O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu, ontem (1°), liminar pedida pelo governo Yeda Crusius (PSDB) com o objetivo de impedir que a União proíba o estado de contrair empréstimo com o Banco Mundial. A solicitação foi feita em uma Ação Cautelar que ainda será julgada em definitivo pelo STF. Segundo o ministro, o pedido do governo gaúcho se funda em um “temor” de que a Secretaria do Tesouro Nacional não autorize o empréstimo no valor de US$ 1 bilhão. “Com efeito, eventual temor da Secretaria de Estado da Fazenda do RS não justifica, por ora, a concessão da medida liminar pretendida”, avaliou Lewandowski.
“Ante o vulto da importância a ser liberada (no empréstimo), não vejo como superar a análise do pleito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, conclui ele na decisão. Lewandowski acrescentou que não é suficiente o argumento do governo de que o estado enfrenta dificuldades financeiras. O governo gaúcho pediu autorização para contrair o empréstimo ao Ministério da Fazenda no dia 10 de março e ainda aguarda uma resposta do órgão. Na ação, o governo diz temer que a autorização para contrair o empréstimo lhe seja negada por suposto descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
on Apr 2nd, 2008 at 10:33 pm
Esse pedido de liminar, Marco, foi uma das maiores aberrações jurídicas que já vi.
Ora, qual o sentido da contratação de empréstimos por entes federados necessitar da aprovação federal?
Exatamente impedir que, em função do descumprimento da legislação, e mais exatamente ainda em função de dificuldades financeiras, um daqueles entes contrate um empréstimo, com um financiador estrangeiro, que não possa ser honrado, o que implicaria intervenção federal e a responsabilização, pelos mecanismos jurídicos internacionais, do Estado ao qual tal ente pertence.
Ou seja, se um estado está quebrado, não é um bom negócio ser seu fiador. Nada além disso. A precaução da Secretaria do tesouro Nacional, portanto, é absolutamente legítima e justa.
Yeda Crusius tenta, com tal pedido, ignorar completamente que há todo um sistema fiscal e monetário por detrás de seus caprichos, e é exatamente em função desse desequilíbrio jurídico emocional que deve a União abrir mais ainda os olhos.
E, ademais, não faltaria mais nada se o STF passasse por cima das atribuições técnicas do Ministério da Fazenda. Como costuma dizer um conhecido troll, se todos os problemas administrativos são eminentemente técnicos, então o pedido de autorização para contratação do referido empréstimo está em boas mãos em tal ministério.
Um abraço.
on Apr 2nd, 2008 at 10:40 pm
Sucesso na nova casa, Marco.
on Apr 3rd, 2008 at 12:12 am
Marquinho, manda ver aí!!!
Sugiro a leitura do blog do Luis Nassif, urgênteeeeeeeeee!
A notícia bombástica sobre quem entregou o tal ‘dossiê’ sobre FHC, foi a própria oposição. Sim, senhores!! A boa e velha oposição golpista, pelas mãos do senador do Paraná pelo PSDB, Álvaro Dias.
Não percam, tá tudo lá! O tiro saiu pela culatra. A oposição raivosa e a mídia golpista estão no mato-sem-cachorro. Muito bom!!!
☺ LULA É MUITOS ☻
Acessem:
http://www.projetobr.com.br/web/blog/5#6377
Abraço,
Verinha♣
on Apr 3rd, 2008 at 2:17 am
Marco,
Pelo visto, a rainha mãe, circundada pelos seus principes encantados, está com medo e apelou para os velhos tempos do “é proibido proibir”.
A pirâmide pode cair antes do previsto.
João Pedro.
on Apr 3rd, 2008 at 11:52 am
Autorizar empréstimos internacionais é prerrogativa do Senado. Está expresso na Constituição Federal (art.52 inciso V – http://legis.senado.gov.br/con1988/CON1988_20.12.2007/art_52_.htm)
É uma agressão à Constituição e ao estado de direito.
on Apr 3rd, 2008 at 3:09 pm
Como assim??? Entra na justiça pedindo para nao cumprir a lei?? Ué??? Pensei q os tribunais fiscalizavam o cumprimento das mesmas…Mas q coisa rasteira, quando chegarmos ao fundo do poço me acordem.