Organizações da sociedade civil que trabalham pela promoção dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/aids no Rio Grande do Sul protocolam, nesta quarta-feira (21), junto ao Ministério Público Federal uma denúncia contra a prefeitura de Porto Alegre pelo mau uso de recursos públicos federais que deveriam ser utilizados exclusivamente para ações em prevenção e assistência às pessoas com DST/HIV/Aids.
Segundo as organizações denunciantes, a Secretaria Municipal de Saúde não vem gastando os recursos destinados pelo Governo Federal para esta área. Somente no ano passado havia R$ 843.091,69 de recursos que não foram utilizados em 2006. Ainda em 2007, a Prefeitura recebeu do governo federal mais R$ 1.135.351,21, além dos R$ 121.315,35 em rendimentos pela sobra não utilizada. Deste total a Prefeitura gastou um pouco mais que 25%. A preocupação do movimento de luta contra a Aids no Rio Grande do Sul é de que, com a magnitude da Aids em Porto Alegre, que mantém a cidade com um dos maiores índices de casos de HIV/Aids do país (14.701 casos em 2006) representando 53,31 casos por 10 mil habitantes, a Prefeitura não investe um centavo sequer nesta área e também não utiliza os recursos federais.
O recurso que Porto Alegre recebe do governo federal é um mecanismo do SUS, um incentivo, que vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e que visa estimular o investimento municipal em ações de prevenção e assistência em DST/HIV/Aids. Com este valor e com a participação da sociedade civil elabora-se o Plano de Ações e Metas, denominado PAM. Este também não vem sendo executado e desprezado pela Prefeitura. Em 2004, a Coordenação Municipal de Aids sofreu um desmonte, reduzindo seu corpo funcional de 18 para apenas 3 servidores. O serviço de redutores de danos foi transferido para a saúde mental e, apesar de o gestor ter sido chamado para prestar contas desse serviço, nunca se dignou a comparecer às reuniões da Comissão de DST/HIV/Aids.
As entidades também denunciam que estão faltando medicamentos básicos aos cidadãos como o “sulfametozanol + trimetroprim” ou “bactrin”, medicamento utilizado no combate à doenças que decorrem da baixa imunidade como toxoplasmose e pneumonia. Tal medicamento é de responsabilidade do Município. E agora, protestam ainda, a prefeitura quer utilizar os recursos oriundos do PAM, que deveriam ser exclusivamente para prevenção e assistência para aids, para o pagamento de funcionários do Hospital Vila Nova.
Segundo Gustavo Bernardes, advogado do grupo Somos, “a não utilização dos recursos federais por parte do Poder Público Municipal na prevenção e assistência às DST/Aids e o uso desses recursos para honrar compromissos do Município com um Hospital demonstram o despreparo do gestor de saúde em planejar e executar devidamente suas ações. Sem planejamento não se pode fazer frente a essa grave epidemia”. A denúncia será feita pelas seguintes entidades: SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade; GAPA/RS – Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids; Rede Nacional de Pessoas – Porto Alegre; Núcleo de Estudos da Prostituição – NEP; Mais Criança; e Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do RS. As informações são do jornalista Alexandre Böer, diretor da ABGLT para a Região Sul e coordenador de projetos da Somos Comunicação, Saúde e Sexualidade.
on May 20th, 2008 at 12:06 pm
Isso demonstra quais são os objetivos do governo Foga$$a: Premiar os ricos. Sim, pois quem necessita ser atendido por esse programa, são pessoas que não têm recursos… Mas não é somente isso que está marcando a péssima administração do prefeito vitual. A desativação dos programas sociais, onde estavam inseridos os galpões de reciclagem, que era fonte de renda de inúmeras familias, vêm impondo, principalmente no centro de Porto Alegre, uma desordem generalizada. Excluídos desses programas, estas pessoas, vêm para o centro, buscar o seu sustento, fazendo a separação dos resíduos na rua mesmo, deixando o que não tem serventia jogado alí. O Foga$$a acabou com a coleta setetiva no centro. É caso de saúde pública ou, caso de polícia.