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Justiça Federal nega recurso contra sistema de cotas da UFRGS

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem, por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Eles alegavam que teria havido desvirtuamento no Programa de Ações Afirmativas implantado pela universidade. Segundo o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, os autores da ação concorreram num certame com regras preestabelecidas, deles previamente conhecidas, e que não obtiveram êxito por não estarem suficientemente preparados. Para o magistrado, não servem como argumentação as fotografias anexadas ao processo – que mostram pretensos estudantes ricos que teriam ingressado na universidade pelo sistema de cotas –, pois foram colhidas de forma clandestina e unilateral, sem observar o devido processo legal.

O desembargador destacou ainda que, das pretensas distorções na aplicação do sistema de cotas, nenhum direito emergiria aos vestibulandos. “As cotas foram criadas para beneficiar hipossuficientes e negros”, salientou Lugon. Se houve fraudes, afirmou, estas foram em detrimento de outros hipossuficientes ou negros, e não dos autores, que não disputaram as vagas reservadas. Em relação às ações afirmativas, Lugon considerou que estas são políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. A noção de ação afirmativa, ressaltou o desembargador, está “diretamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana”, expresso na Constituição Federal. As informações são do Portal da Justiça Federal da 4ª Região.

4 Comentários on “Justiça Federal nega recurso contra sistema de cotas da UFRGS”

  1. #1 Anonymous
    on Aug 27th, 2008 at 1:26 pm

    Marco, é bom ler o blog Cidadania.com que apresenta a avaliação feita pela UNB dos alunos do Programa Universidade para Todos, após 4 anos. É comparado o desempenho dos alunos comuns e os do Programa.

  2. #2 Anonymous
    on Aug 27th, 2008 at 6:52 pm

    Importante esta informação para ir esclarecendo sobre o papel das cotas, ainda bem que a Justiça não foi cega [neste caso].

  3. #3 Ary da Silva Martini
    on Aug 27th, 2008 at 8:10 pm

    Entrar na justiça contra o sistema de cotas soa a banditismo medieval.

  4. #4 Silvio Labres
    on Jul 25th, 2009 at 2:39 pm

    Meus caros o sistema de cotas é inconstitucional!!!!!
    Por favor leiam o princípio básico da constituição brasileira.
    “Direitos do Homem e Cidadão”

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