CPI do Adubo denuncia empresas do setor, defende regulação e estatização de minas
O relatório final da CPI do Adubo, aprovado hoje na Assembléia Legislativa gaúcha, acusa empresas do setor de
adulteração de fórmulas de produtos e prática de aumentos abusivos, entre outros crimes. Presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), a CPI investigou indícios de prática de infração à ordem econômica, falsificação, contrabando, pirataria e o comércio irregular de agrotóxicos, além da disparidade no tratamento tributário nos Estados e no mercado internacional de adubos. O relatório elaborado pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) pede o indiciamento por infração da ordem econômica das empresas
Yara, Bunge e Mosaic (abuso de poder econômico e formação de cartel). “O preço subiu mais que a variação dólar, mais que o petróleo, mais que os alimentos”, destacou o deputado Ivar Pavan (PT).
Entre as recomendações do relator estão a maior participação da Petrobrás no mercado de fertilizantes, a criação de uma agência reguladora de insumos agrícolas e a estatização de minas de fósforo e potássio no país. O texto aponta a falta de regulação do mercado como uma das causas do elevado preço dos adubos e denuncia a adulteração de fórmulas como um dos principais crimes cometidos contra os produtores. Segundo constatou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cerca de 22% dos adubos está adulterado. “Fomos prejudicados pela privatização de empresas do setor, a partir de 1993“, reconheceu o presidente da CPI. O relatório final da comissão será encaminhado, com pedidos de providências, ao Ministério Público Federal, Ministério da Agricultura e à Câmara dos Deputados.
Foto: Marco Couto/Agência Assembléia
Posted in: Agricultura, Rio Grande do Sul.
on Oct 27th, 2008 at 6:41 pm
e o nome das empresas, qual seria?
on Oct 27th, 2008 at 6:56 pm
Este senhor Edson Brum é representante das papeleiras?
A privatização substituiu o produto bom pelo pirata?
Pergunto:
Qual privitização fez bem para o Brasil?
on Oct 27th, 2008 at 7:12 pm
Pra enfunerá as empresas de fora num estado agrícola, se consegue votos e se faz uma CPI à carater.
E para descobrir que os pedágios custam 40% mais do que precisaria para remunerar investimentos, custos e capital?
Cadê os votos da bancada classe-mérdia ?
on Oct 27th, 2008 at 8:43 pm
O POVO DO RIO GRANDE DO SUL QUER SABER O NOME DESSAS EMPRESAS.ELES TEM QUE SER DENUNCIADOS NA POLICIA FEDERAL E NO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SÃO COM ESSAS AÇÕES QUE OS POLÍTICOS VÃO CRIAR CREDIBILIDADE COM A SOCIEDADE GAÚCHA.
on Oct 27th, 2008 at 10:26 pm
O nome está na matéria. Yara, Bunge, Mosaic. E os outros cartéis não te indignam? Ou só esse que agride a FARSUL. Ô indignação sancionada essa !!!
on Jul 1st, 2009 at 5:48 pm
ESTÃO LIBERANDO A BUNGE YARA PARA DESMATAR MAIS DE 400 HECTARES DE MATA ATLANTICA, TODOS DEPUTADOS JÁ SABEM E NÃO FAZEM NADA.
PARABENS AO RIO GRANDE DO SUL
Por isso, a Associação Montanha Viva, por meio de seus advogados, protocolou no dia 05 de junho de 2009, dia internacional do Meio Ambiente, na VARA AMBIENTAL FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra os seguintes reus:
UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA,IFC INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA, BUNGE FERTILIZANTES S.A e YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.
Trata-se de feito civil público visando à proteção e defesa dos interesses difusos da coletividade, em especial objetivando a manutenção no atual estado de conservação e preservação de área de preservação permanente situada em Bioma de Mata Atlântica, cujo processo de licenciamento ambiental em trâmite contraria todos os dispositivos legais pertinentes ao tema, colocando em risco, não apenas o meio ambiente, e também a saúde, a qualidade de vida, dos habitantes de toda Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, cumulada com pedido de condenação das empresas requeridas em obrigação de não fazer, abstendo-se as mesmas de qualquer ato de construção, aterramento, modificação, terraplanagem, e/ou de quaisquer obras realizadas na construção e funcionamento do Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP), enfim, desconformidade às legislações ambientais federal, estadual, e municipal em vigor.
Em sede de tutela antecipada, pretende-se a concessão de medida judicial que determine a suspensão do Processo Administrativo FATMA n.º 2431/068 e a anulação da Licença Ambiental Prévia- LAP N.051/2009- até que equacionadas todas as pendências e vícios existentes no processo retro.
A Associação Montanha Viva, atuando em defesa da proteção e preservação do meio ambiente, conforme previsto no Art. 5, V, alíneas a e b da Lei 7.347/85,c/c Art. 225 da CF, informa aos Municipios integrantes das Bacias do Rio Tubarão, Rio Braço do Norte, Complexo Lagunar, Bacia do Rio Tijucas, em especial(Rancho Queimado, Braço do Norte, Rio Fortuna,São Bonifácio,Palhoça, Águas Mornas, Urubici, São Joaquim, Armazém; Capivari de Baixo, Grão Pará; Gravatal; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Lauro Muller; Orleans; Pedras Grandes; Sangão; Santa Rosa de Lima; São Bonifácio; São Ludgero; São Martinho; Treze de Maio; Tubarão), Organizações Civis e demais legitimadas, para propor o presente feito, que poderão se habilitar no processo ora em trâmite(Processo. N.º 2009.72.00.006092-4) e assim evitar danos sociais, culturais, economicos e ambientais futuros.