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Argentina estatiza fundos de previdência

O Senado argentino aprovou hoje (21) o projeto que elimina o sistema de previdência privado e de fundos de pensão no país, reunificando os dois em um só, administrado pelo Estado. Para aprovar o projeto, o governo contou com o apoio de opositores de centro-esquerda, que garantiram 46 votos, superando com folga os 37 votos necessários para torná-lo uma lei.

O governo de Cristina Kirchner (foto) tomou essa iniciativa por avaliar que os dez fundos de pensão privados que operam no país cobravam comissões muito altas dos trabalhadores e porque os recursos arrecadados eram destinados a investimentos de alto risco.

O sistema de previdência privado da Argentina foi instituído na década de 90 pelo ex-presidente Carlos Menem e seu ex-ministro da Economia, Domingo Cavallo. Hoje, os fundos contam com cerca de 9,5 milhões de trabalhadores afiliados e cerca de US$ 23 bilhões de recursos.

“É uma mudança de transcendência histórica, é uma mudança central. O sistema de capitalização privado fracassou, está esgotado”, resumiu o senador peronista Miguel Angel Pichetto. O governo pretende contar com os fundos para investir em obras públicas e garante que os recursos dos pensionistas serão protegidos. “Os pensionistas estarão em uma situação superior à de agora”, disse Amado Boudou, presidente da Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES), órgão público que controlará os fundos de pensão. Segundo Boudou, o uso dos fundos é limitado pela nova lei. “Estamos multiplicando por quatro os controles (sobre os fundos) que existiam antes”, informou.

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