O projeto de construção das barragens de Jaquari e Taquarembó, na fronteira oeste do Estado, apontado pelo governo Yeda Crusius como o maior investimento em obras hidráulicas no Rio Grande do Sul, sem considerar as hidrelétricas, vem sendo marcado por irregularidades e suspeitas desde o início. As obras, que fazem parte do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, tem investimento previsto de R$ 106 milhões na construção de barragens e R$ 65 milhões na construção de canais. No dia 24 de agosto de 2007, o juiz Miguel Carpi Nejar, da comarca de Lavras do Sul, acolheu, pedido feito pelo Ministério Público estadual e suspendeu liminarmente duas licenças prévias que tinham sido expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) para a construção das barragens.
Ausência de estudo de impacto ambiental
A decisão foi motivada pela ausência de estudo de impacto ambiental para o licenciamento das obras, conforme determina expressamente o artigo 225, parágrafo 1°, inciso IV, da Constituição Federal. A ação civil pública impetrada pelas promotoras Cíntia Foster de Almeida, Lisiane de Medeiros Villagrande e Nathália Swoboda Calvo, denunciou que sequer foram realizadas audiências públicas necessárias para a posterior expedição das licenças ambientais. A suspensão das licenças prévias, disse o juiz, foi “necessária para salvaguardar o meio ambiente de degradações advindas do fato, o que pode gerar dano de difícil reparação à coletividade”. A ação civil pública do MP foi motivada por notícias de supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental das duas barragens, nos primeiros meses de 2007.
Fepam admitiu irregularidades
Em uma reunião na sede do Ministério Público estadual, no dia 16 de março de 2007, o governo do Estado garantiu que estava concluindo o Estudo de Impacto Ambiental das obras. No entanto, o MP constatou, posteriormente, que tal estudo apresentava diversas irregularidades, revelando-se totalmente inadequado e incompleto. Conforme a própria Fepam admitiu, na época, não havia qualquer subsídio legal para a autorização do início das obras, diante da inexistência de estudo prévio de impacto ambiental para a aprovação do licenciamento. No entanto, semanas depois, licenças prévias foram concedidas, sem estudo de impacto ambiental. O MP também apontou risco de danos ao erário público, uma vez que boa parte dos recursos para as referidas obras seriam disponibilizados pelo governo federal.
Ana Maria Pellini foi citada em ação
Ao conceder as licenças, a Fepam dava a aprovação para o início das obras, o que garantia a liberação de recursos federais. O MP pediu então a anulação das licenças e a citação da então diretora da Fepam, Ana Maria Pellini, para responder à ação. Em maio de 2007, o Jornal JÁ denunciou que a Fepam tinha forjado uma licença prévia para as barragens para garantir R$ 88 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento e manter uma vinda do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao RS. O ministro e a governadora assinaram, dia 26 de abril, um termo de cooperação para a construção das barragens. A denúncia partiu do engenheiro Eduardo Lanna, consultor na área de recursos hídricos de projetos do Ministério do Meio Ambiente e da Organização de Estados Americanos, que apontou uma série de irregularidades envolvendo os dois processos.
on Apr 13th, 2009 at 8:27 pm
UMA GOVERNADORA QUE NÃO ESTÁ QUALIFICADA PARA O CARGO, QUE BURLA AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELA TEM QUE SAIR DO PALÁCIO PIRATINI PRESA PELOS CRIMES AMBIENTAIS QUE ESTÃO SENDO COMETIDOS NO ESTADO. É MAIS UM MOTIVO PARA A INTERVENÇÃO NO ESTADO.