Segundo a decisão tomada hoje, serão encaminhados à Assembléia Legislativa uma proposta de Emenda à Constituição, retirando do texto a previsão da Justiça Militar, e um projeto de Lei regulamentando a extinção ou incorporação de cargos e funções pelo Tribunal de Justiça. Conforme parecer elaborado pela assessoria da Presidência e acolhido pelo Presidente do TJ, “as normas militares em sentido estrito refletem, sobretudo, questões atinentes à obediência e disciplina, que se adequam, como nas demais carreiras públicas, a normas administrativas”. Apenas três estados mantém tribunais de Justiça Militar – Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais -, sendo que, neste último, já foi enviada proposta à Assembléia propondo sua extinção.
O texto a ser encaminhado à Assembléia Legislativa prevê a colocação em disponibilidade dos atuais integrantes do Tribunal Militar e a passagem das atribuições dos Juízes Auditores, existentes nas Auditorias do Interior do Estado e Capital, paulatinamente, à medida que os cargos vagarem, aos juízes locais de Direito. Também estão previstas a extinção de todos os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar e a devolução à Brigada dos 31 policiais militares que lá trabalham.
Os cargos dos servidores de provimento efetivo, de carreira ou isolados do Tribunal Militar, serão extintos, à medida que vagarem. Os servidores das Auditorias Militares serão incorporados ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau. As informações são do site do Tribunal de Justiça.
on Apr 14th, 2009 at 12:32 am
Ficar em disponibilidade é a cara do Mendes.
on Apr 14th, 2009 at 1:01 am
Tal iniciativa já deveria ter vindo faz muito tempo. O fato do Mendes que não tem instrução superior ocupar uma vaga de magistrado e ganhando 22 mil por mês é uma vergonha. Mais vergonhoso ainda o caminho percorrido por ele para tal, pois levou uma penca de brigadianos tirados do policiamento para tocar na frente do Piratini a fim de acordar “madrinha” Yeda no seu aniversário. E como se isso não bastasse recorreu ao já conhecido Chico Fraga pedindo apadrinhamento. Chico Fraga, Mendes JME e dona Yeda se merecem uns aos outros. Agora acabar com esta excrescência é tarefa árdua, pois o que a BM mais faz e com competência é política e na Assembléia já devem estar “trabalhando” contra nós, os cidadãos.
Devemos fazer pressão sobre nossos deputados. Para tal basta acessar a página da Assembléia e remeter emails lembrando a eles da conveniência de dar ouvidos à magistratura.
Desde Xangri-Lá/RS
on Apr 14th, 2009 at 2:23 am
Notícia extraordinária. Bravíssimo.
on Apr 14th, 2009 at 2:45 am
Já não era sem tempo !!! Um abraço, Lú
on Apr 14th, 2009 at 2:53 am
Essa relíquia é a cara do conservadorismo agropastoril desse estado atrasado e megalomaníaco.
on Apr 14th, 2009 at 12:56 pm
Na verdade esperarei pra ver…..
on Apr 14th, 2009 at 2:46 pm
acho que o coroné psicótico naum deve estar muito preocupado, já que ano que vem ele se candidata a deputado. e ganha, se depender desse povinho bovinóide.
on Apr 15th, 2009 at 1:28 am
Papel da Justiça Militar:
Absolver os oficiais e condenar as praças (cabos, soldados e sargentos)….