Em resposta aos meios de comunicação, a Superintendência Regional do Rio Grande do Sul vem a público declarar que:
1) Considera de extrema gravidade as acusações improcedentes que têm sido imputadas a este instituto, exatamente no momento em que se realiza um trabalho corajoso de combate ao arrendamento e a práticas ilegais em assentamentos da reforma agrária. Este esforço é publico; a própria imprensa tem acompanhado a operação que está sendo desenvolvida em Viamão, com a colheita de arroz ilegal e o pedido de reintegração de posse de 30 beneficiários. Ação similar tem sido realizada em Eldorado do Sul, onde máquinas foram apreendidas e o arroz plantado por arrendatários também será colhido pelo Incra/RS.
2) O Incra jamais negou a existência do problema do arrendamento, que tem sido especialmente verificado em áreas de plantio de arroz. Áreas com esta característica, quando se tornam assentamentos, geralmente apresentam dificuldades iniciais, dados os custos das lavouras tradicionais de arroz. A experiência aqui no Rio Grande do Sul, porém, tem mostrado que, com o desenvolvimento dos assentamentos, as famílias criam cooperativas e conseguem plantar organicamente – com menos custos, produzindo alimentos de qualidade e obtendo uma renda significativa. O arroz é, desta forma, um importante cultivo dentro da diversidade verificada na reforma agrária. Exemplos são muitos: assentamentos em Charqueadas, Nova Santa Rita, Tapes, Guaíba, Eldorado do Sul e até mesmo no projeto Viamão, onde há a maior área de plantio de arroz orgânico do Estado, realizado por famílias em total conformidade com as questões ambientais e legais.
3) Pensando nas dificuldades iniciais dos assentamentos em áreas de várzea, a Superintendência promoveu, em 14 de outubro de 2008, um seminário para discutir a questão. Participaram assistência técnica e assentados de todo o Estado. A partir deste seminário, deixou-se claro para assentados o que são parcerias — permitidas pelo estatuto da terra — e o que é arrendamento, prática ilegal, proibida e punida pelo Incra.
4) Em Nova Santa Rita, servidores foram verificar in loco, no dia 06 de março, uma parceria estabelecida entre assentados e produtores. Constatou-se que toda a estrutura e a forma como estava sendo conduzida a questão no assentamento apontava para um possível arrendamento. No mesmo dia, assentados e possíveis arrendatários foram notificados para prestar esclarecimentos.
5) O Incra/RS já dispunha, naquele momento, de duas decisões judiciais favoráveis, declarando o plantio de arroz ilegal e autorizando a busca e apreensão da colheita. Estas decisões se referem aos assentamentos Apolônio de Carvalho, em Eldorado do Sul, e Viamão, no município de mesmo nome, e foram expedidas nos dias 25/02 e 03/03, respectivamente. O Incra deu conhecimento destas decisões a assentados e produtores de Nova Santa Rita, exigindo que apresentassem um termo formal de parceria, a ser finalizada com esta colheita. No dia 09 de março, esta proposta foi trazida por assentados e produtores à sede da superintendência, junto com as explicações cobradas pela notificação do Instituto.
6) Saliente-se que a proposta, o que inclui a atribuição de valores, foi elaborada pelas partes envolvidas e trazida ao Incra, que fez uma única exigência, a de que o acordo contribuísse para o desenvolvimento do projeto de assentamento, com o objetivo de adquirir máquinas e de viabilizar a próxima safra dos assentados, mediante projeto técnico da prestadora de assistência técnica sujeito à prévia liberação deste órgão para a aplicação dos recursos. O Incra/RS em momento algum, discutiu valores. O documento foi assinado espontaneamente por todos, como não poderia deixar de ser, já que a negociação ocorreu apenas entre assentados e produtores.
7) Por tudo o que foi exposto, são completamente descabidas as acusações de extorsão ou até mesmo pagamento de propina, como alguns veículos chegaram a noticiar. A superintendência lamenta que a procuradoria federal em Canoas não tenha solicitado informações sobre este acordo, como tem solicitado tantas outras, tendo sido sempre atendida. Entendemos a relevância e premência do papel do Ministério Público Federal, que tem sido parceiro e dado sustentação, junto com a Justiça Federal, à atuação transparente do Incra/RS. Sendo assim, colocamo-nos a disposição para contribuir com uma investigação séria sobre estes fatos, para que não pese dúvidas quanto à conduta de qualquer servidor desta casa, quanto mais acusações públicas que só desvalorizam o trabalho já bastante difícil da superintendência, que tem apresentado resultados importantes e por isto, descontentado a muitos que se beneficiam de situações de ilegalidade.
on Apr 17th, 2009 at 6:19 pm
Um fato parece incontroverso, nos assentamentos da reforma agrária que deveria servir para os assentados desenvolverem atividades produtivas e se estabelecerem na terra, se faz contratos de arrendamento com produtores, porque os colonos assentados não têm condições, por si só, de realizarem esse tipo de plantação. Mais fácil arrendar. E pela nota do INCRA parece ser esse um fato recorrente, sobretudo em lavouras de arroz, onde é necessário uma pedaço maior de campo (um mini latifúndio) para a realização de um plantio mais lucrativo. Tudo isso está a demonstrar que a luta do MST pela terra, pela agricultura familiar etc.. é uma luta perdida, porque anacrônica. A realidade é outra e o tempo passado não volta mais.
on Apr 17th, 2009 at 7:35 pm
Como incontroverso, se uma autoridade acaba de dizer que não é a regra, mas a exceção.
Então é controverso.
Controverso, pois tem gente que gosta de dar barigada que toma a exceção pela regra.
Gente de mal caráter pelo visto.
E gente acostumada a dar barrigadas que divulga, pior ainda os bagrinhos vassalos que vão na onda dos barrigudos.
O Maia é um anticapitalista coitado, é um vassalo feudal pré-revolução francesa, diz essas coisas porque confunde economia e política com moda.
Enxerga a economia pelo viés das aparências, pelo olhar do rico e não do cientista ou do técnico.
Vai ler mais Maia. Vai cursar economia, vai.
Ou passa no Zaffari e compra o leite da reforma agrária, me diz como isso pode vir de um arrendamento.
on Apr 18th, 2009 at 2:00 am
Acredito muito mais naqueles homens e mulheres que trabalham na Terra. Naqueles que ao produzerem alimentos, também forjam uma vida de novas sociabilidades, mentalidades e relações com o meio ambiente. Benditos aqueles que bebem água diretamente da fonte!
Maria Cecília
on Apr 18th, 2009 at 10:37 pm
De uma coisa tenho certeza: a propina que a mídia anda recebendo é altíssima.
on Apr 20th, 2009 at 12:17 am
Muito pelo contrário, meu caro colega de comentários, Maia. A Reforma Agrária, por sua necessidade, deve estar está cada vez mais na pauta. O latifúndio e o agronegócio estão estreitamente ligados a um modelo de agricultura insustentável. Este modelo provocou uma destruição ambiental de enormes proporções, cujas consequências já estamos presenciando, e, caso, não haja mudanças, vai aumentar ainda mais a devastação.
Por isso, o retorno à pequena propriedade, que pouco agride o meio-ambiente, é fundamental.
Se no futuro quisermos levar uma vida que valha a pena viver, temos que exigir de nossos governos a mudança dessa lógica agrícola destruidora.
E aí entra a importância da luta dos trabalhadores rurais sem terra. Cidadãos urbanos que somos, bombardeados diuturnamente pela propaganda ideológica – esta, sim, raivosa -, da mídia hegemônica e seus (de)formadores de opinião, não conseguimos entender que, na verdade, o MST luta por todos nós. Luta por aquilo com que qualquer um de nós sonha; o direito a um cantinho onde possamos viver em paz e com o mínimo de dignidade.
on May 4th, 2009 at 9:58 pm
Anacrônica é tua postura amigo Maia. Somos um dos últimos países do mundo que ainda não fez a Reforma Agrária. Quando tu passeias no teu carro último tipo por todo o Brasil tu ves como são imensas as terras não utilizadas. Poderiamos estar alimentando o mundo e enchendo os cfres de nosso povo de dinheiro. No tempo da escravidão, a apenas uns 120 anos atrás, a mesma tese da defesa da propriedade era usada para mantermos descendentes de africanos na escravidão.Eram a propriedade do senhor escravagista. O Lula tem todo meu apoio, mas esta Reforma Agrária ele está nos devendo.