Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural.
Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois estados do sul vem da RBS. No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.
No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.
Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski” , portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.
O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.
Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.
Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.
Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.
Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.
on Apr 29th, 2009 at 2:19 pm
Pô, bem que algum procurador no RS poderia seguir o Dr. Tres. Alías, para podermos acompanhar, MArcos, tu tem como conseguir o numero do processo e a comarca de origem?
on Apr 29th, 2009 at 2:22 pm
Onde está o sindicato dos jornalistas do rio grande do sul que não toma a a mesma atitude?
on Apr 29th, 2009 at 2:36 pm
o sonho dos jornalistas do rs é trabalhar na rede bunda suja, logo…
on Apr 29th, 2009 at 3:03 pm
Lamentavelmente nada acontecerá…
Uma coisa que já está me desistimulnado é estes encontros com gritarias contra a Midi Burguesa e blah..blah..blah… no fim fica tudo como está….
on Apr 29th, 2009 at 3:34 pm
A mim também Anônimo das 12:03, estou cansado de assistir esses pseudos tribunais e na vida real as falcatruas dessa gente e de quem eles elegem permanecem intocáveis.
Abreu
on Apr 29th, 2009 at 5:02 pm
Podem sim permanecer intocáveis, mas pelo menos vão ter de dar algumas explicações…Além disso, se pensarmos bem, todos temos algumas ações em nosso dia-a-dia, algumas bem simples, para abrir rachaduras no concreto ideológico que nos cerca !
on Apr 29th, 2009 at 7:20 pm
Não acredito! Ganhei o dia, omês, o ano! Garantia de que sairá vitorioso? Nenhuma. Mas que alegria ver alguém tentando de forma efetiva! Meus parabéns!
on Apr 29th, 2009 at 7:32 pm
Nunca imaginei que alguém pudesse tomar uma atitude corajosa dessas.Mesmo que não dê em nada LOGO, mais adiante poderá abrir novas fendas e um dia esse gigante sujo, cai de quatro. Que no RS algum procurador se apresente e faça o memso.
on Apr 29th, 2009 at 7:54 pm
EL BARTO. MUITO BOA ESSA DA REDE BUNDONA SUJA…. NÃO VALEM NADA MESMO !! OLHA A YEDINHA E OS BUNDAS SUJAS É A MESMA COISA !! SÓ DEUS !!
on Apr 29th, 2009 at 8:47 pm
Pois é… Mas quem alimentou e alimenta esse monstro? Ora, ora; o pasto gaúcho.
Carlos
on Apr 29th, 2009 at 8:48 pm
“Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”. Digo: Curiosa esta alegação, dentre todas outras sandices, seria o mesmo dizer que a marca FORD não pertence a ninguem. No entanto, se alguem tentar operar uma rádio/TV com o nome RBS, sem pertencer a essa suposta quadrilha de comunicação, conseguiria? Ai a lei seria implacavel no impedimento do uso dessa marca. O que estamos vendo é que: “nada será como antes, o amanhã… (dizia o poeta)”. Todos nós devemos ficar com mais energia na nossa luta contra o “latrifundio” midiatico. Eles estão perdendo e muito feio pra nós. A direita está acuada, a ESQUERDA avança.
on Apr 29th, 2009 at 11:49 pm
Monopólio = TOTALITÁRISMO. Essa é uma das razões por me sentir sufocada no território do RS.O que se vê por aqui é corrupão, interesse privado, falta de educação e civilidade. E tudo isso com a cumplicidade do PRBS e seus aliados.
Alice Mann
on Apr 30th, 2009 at 1:27 am
ótima notícia. coloquei um link no meu blog pois havia citado o tema ali. obrigado. um abraço.
on Apr 30th, 2009 at 4:54 am
Pessoal, informo que ocorrerá, entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação [www.proconferencia.com.br].
Aqui, no RS, desde julho de 2008, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação promoveu várias ações de divulgação da Confecom [http://rsproconferencia.blogspot.com/]
O Decreto Presidencial [17/04/09] e a Portaria 185 [20/04/09] previram a conferencia de amplitude municipal, distrital, estadual, nacional. Portano, este é o espaço dos movimentos sociais/sociedade civil participarem de cada etapa para a discussão da comunicação que queremos.
O tema da Conferência é Cidadania na Digitalização da Comunicação. A radiodifusão e o Governo Lula tentam não discutirem modelo de negócio, cadeia produtiva da comunicação, ou seja, a formação de monopólios e oligopólios midiáticos e propriedade cruzada. Bom lembrar, que de concessionárias públicas de radiodifusão, ganharam canais digitais por consignação, as mesmas empresas, sem ingresso de novas entidades, empresas de comunicação nesta nova TV que teremos [temos] aí.
Junte-se a permissividade com a propriedade de jornais, revistas, editoras, gravadoras, internet para quase todas as mesmas empresas e vejam a complexidade e a importância da participação popular nessa conferência!
Nesta quinta-feira, a Comissão promove reunião interna. No entanto, basta seguir o blog da Comissão RS para verificar a agenda de reuniões.
on Apr 30th, 2009 at 4:06 pm
O procurador Celso Três é gaúcho, nascido no município de Tapejara, cursou direito na PUC e trabalhou no Tumelero pra pagar os estudos. É um batalhador incansável e não tem medo de cara-feia !
on May 1st, 2009 at 12:54 am
pelamordedeus……alguem viu o rei nu