O deputado Paulo Azeredo (PDT) encaminhou hoje (4) dois requerimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), pedindo esclarecimentos oficiais do secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, a respeito das seis empresas fumageiras que mais compensaram créditos de ICMS (exportação) entre 2006 e 2009. Além disso, solicita informações ao setor financeiro do Banrisul sobre créditos de financiamentos a empresas fumageiras nos últimos quatro anos. A solicitação à Fazenda foi realizada há três dias, pessoalmente, pelos deputados Paulo Azeredo e Stela Farias (PT), mas até o momento nenhum documento foi encaminhado pelo governo.
No requerimento, Azeredo pede também cópia dos contratos e pactuações de pagamentos efetivados com o Estado, com os respectivos prazos e valores das seis empresas fumageiras listadas. O deputado quer saber do setor financeiro do Banrisul (Agência de Fomento/RS), os créditos de financiamentos concedidos no período de 2006, 2007, 2008 (janeiro a dezembro) e 2009 (até junho) para as seguintes empresas: Alliance One Expra, Universal Leaf Tabacos Ltda, CTA Tobaccos Alliance S/A, Kannenberg Barker Hail Ltda, Brasfumo Indústria Brasileira de Fumo S/A, Premium Tabacos do Brasil Ltda. Solicita, ainda, os valores, taxas de juros e prazos de pagamentos dos créditos concedidos.
É prerrogativa parlamentar (artigo 196 do Regimento Interno da Assembléia) encaminhar pedido de informação aos órgãos da administração direta ou indireta sobre fatos relacionados com matéria legislativa em tramitação ou sujeitos à fiscalização da Assembleia. A Fazenda e o Banrisul tem 30 dias para encaminhar resposta.
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