Luis Nassif: Estudo do PSDB desmascara sua CPI

  Do blog de Luis Nassif:

Como se monta ou se prorroga uma CPI? Conta-se uma inverdade, cria-se a marola, depois pouco importa se o fato relatado era mentiroso.
 
Exemplo 1 – O relatório com conclusões falsas que a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) passou para a revista Veja, sobre suposta escuta ambiental no órgão. Era falso. Resultou na prorrogação da CPI do Grampo. Tempos depois, na entrevista concedida à UOL, Gilmar Mendes candidamente admitiu que os dados poderiam ser furados, mas eram “verossímeis”. Em qualquer país com mídia séria, seria um escândalo.
 
Exemplo 2 – A operação contábil da Petrobras, visando reduzir o pagamento de impostos quando a crise interrompeu a liquidez do sistema financeiro.

Escrevi na época que era bobagem, que toda grande empresa recorre à engenharia fiscal, que a medida tinha fundamentação jurídica, mesmo podendo ser questionada pela Receita.
 
Hoje, no Valor, matéria de César Felício: “Manobra contábil da Petrobras é usada por grandes empresas, sugere estudo”.

Que estudo é esse? Preparado por José Roberto Afonso, consultor do PSDB para assuntos fiscais e tributários, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diz a matéria:

Estopim para a criação de uma CPI no Senado, a manobra contábil da Petrobras, que deixou de recolher três meses de contribuições, reforçando seu caixa em R$ 4 bilhões este ano, pode ter sido seguida pela maioria dos grandes contribuintes do País. Um estudo preparado pelo economista José Roberto Afonso, consultor do PSDB, com base em dados coletados no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), detalha a queda na arrecadação tributária federal no primeiro quadrimestre deste ano, que é desproporcional à redução do PIB . Enquanto o Produto Interno Bruto teve uma redução de 1,8% no primeiro trimestre de 2009, em comparação com o mesmo período no ano passado, as receitas federais tiveram uma redução de 7,2% de janeiro a abril, percentual que sobe a 8,7%, caso se retirem as receitas previdenciárias. Em termos absolutos, houve uma perda de R$ 11 bilhões.

(…) Um sinal neste sentido é a retração maior na arrecadação do IRPJ pelo lucro real, regime de recolhimento das grandes companhias. Enquanto o IR do lucro real caiu 19% até abril, a arrecadação do imposto pelo lucro presumido, regime das pequenas e médias empresas, cresceu 4,6% no mesmo período. “Uma hipótese para explicar o resultado é que grandes contribuintes estejam deixando de recolher para ter mais acesso a crédito, com mecanismos de compensação tributária”, observa o texto. Entre os pequenos e médios contribuintes o desempenho é diverso em função do menor acesso a ferramentas de compensação tributária.

(…) Os dados mostram que, mesmo depois da Petrobras encerrar a sua compensação tributária e voltar a recolher as contribuições em abril, a arrecadação federal acelerou a queda: de retração de 4,4% em março para 8,8% em abril, quando comparada com igual mês no ano anterior, o que pode ser um indicativo de que os mecanismos de compensação tributária foram seguidos por outras grandes empresas.

(…) O estudo mostra ainda outro sinal de queda desproporcional da arrecadação, ao abordar as instituições financeiras. A redução no primeiro quadrimestre da estimativa mensal do lucro no IRPJ deste setor foi de 28%.

Ou seja, o PSDB sabe que a denúncia é um factóide, sabe que traz intranquilidade para o país em um momento de esforço nacional para superar a crise, sabe que lança suspeitas sobre o partido, de que os interesses em jogo são a regulamentação do pré-sal, mas segue em frente.