A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou hoje, na Vara da Fazenda Pública, ação civil pública contra o Estado, o Detran e a empresa Atento Service e Logística Ltda. A ação requer, em liminar, a proibição do Estado e do Detran reconhecerem e pagarem a dívida alegada pela empresa; a obrigação do Detran promover a auditoria dos registros lançados no sistema pela empresa; a obrigação do Detran cumprir o prazo de desocupação dos pátios da ex-credenciada, previsto em portaria, e a obrigação do Detran realizar os leilões administrativos dos veículos depositados às suas expensas, a fim de minimizar os danos ao erário já produzidos.
O ajuizamento da ação foi determinado pelo esgotamento das possibilidades de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. Apesar das tratativas do Ministério Público com o Detran e do consenso quanto a cláusulas como o não pagamento da dívida reivindicada pela Atento, a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou contra a assinatura do TAC, assim como a Assessoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública.
A Atento reivindica o pagamento de uma dívida virtual, que estima em R$ 16 milhões, calculada, aparentemente, pela multiplicação do valor das diárias pelo número de dias depositados. No entanto, para a Promotoria, além das irregularidades nos registros mantidos pela empresa, apurados em auditorias do Detran, o exame dos relatórios de cobrança das estadas apresentados ao Detran e à Secretaria da Transparência evidencia: a cobrança de estadia de veículo depositados por período anterior ao credenciamento e à contratação da Atento pelo Detran e à vigência dos convênios firmados pelo Detran com a EPTC e SSJ; que frequentemente não há equivalência entre o somatório das diárias e os valores efetivamente percebidos em pagamento, por ocasião dos leilões administrativos, em conformidade com os termos de acordo de leilões firmados com o Centro de Remoção e Depósito. As informações são do Ministério Público Estadual.
on Jul 29th, 2009 at 7:11 pm
Que açodamento para pagar esta dívida….
Dívidas líquidas e certas, como as dos precatórios, levam anos e anos….
Gozado, né?
on Jul 29th, 2009 at 7:12 pm
Quem é o dono da Atento? Todo mundo fala, mas ninguém ainda disse quem é ou são os propritários. Se alguém aí souber,por favor, gostaria de saber!!
on Jul 29th, 2009 at 7:53 pm
Isso é fichinha. Segundo Ildo Gasparetto, o Buchmann, em seu depoimento de 5 horas, denunciou fatos tão graves, que vão ter que abrir mais uma investigação. No meio do rolo todo quém?……….. Carlos Crusius.
on Jul 29th, 2009 at 10:32 pm
Algém sabe que são os donos desta Atento? Doaram algo para a campanha?
on Jul 30th, 2009 at 9:29 am
Antes as coisas se separavam. Aqui é a área do crime do colarinho branco, 10% nas licitações, albergues… Trafico de drogas, roubo de carros, cargas de caminhão é com aquele pessoal la da banda podre. Agora virou uma confusão. Acabou a divisão a divisão técnica do trabalho. que bagunça, que bagunça, esse mundo tá perdido.
on Jul 30th, 2009 at 9:57 am
Grças a DEUS que temos homens íntegros e probos no Ministério Público Estadual. EStava mais do que na hora de o MPE assumir seu papel de vigilante do dinheiro e patrimônio público. Vamos aguardar a decisão da liminar.
Sugiro a todos as Promotorias Públicas averiguar melhor as aplicações das verbas públicas. Exemplo é aqui em ITAQUI -RS. Basta investigar. Tem gente morando em palácio e há pouco tempo atrás não tinha nada. Como isso se explica???? Não podemos mais suportar mais a corrupção e prostituição da verba pública, em detrimento da sociedade que padece na miséria e na doença. è o caso da GRIPE A, mostra a precariedade do sistema de saúde, e o quanto nós pagamos de impostos ??? não poderíamos ter um serviço de excelência em prevenção e assistência médica pública, sem falar na falta de segurança , no sistema de educação precário, etc ….
on Jul 30th, 2009 at 11:15 am
A resposta para as incisivas e permanentes pressões da turma do Palácio para que se pague essa conta à Atento só pode ser aquela de que os beneficiários dos 16mi já teriam antecipado parte desses recursos a pessoas,e que, já os “externalizaram” para algum paraíso fiscal para se juntar a outros valores mal havidos e bem viajados.
on Jul 30th, 2009 at 6:16 pm
Está surgindo ¨RODIN nº2¨e os Srs. deputados ainda aguardam FATO NOVO para assinarem a CPI da RODIN nº 1 !!!!!!!!! Que belo de exemplo nos dão, de como NÃO FISCALIZAR , e deixar o assunto cair no esquecimento……
on Jul 31st, 2009 at 8:55 am
Parabens ao MP do Rio Grande, assim é que se caminha para um futuro melhor, lutando contra as injustiças.