Caso Battisti: vergonha internacional

Por Rui Martins, de Berna, Suíça

Vai fazer oito meses que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o asilo político ao italiano Cesare Battisti, preso no Rio e depois transferido para Brasília. A decisão do ministro da Justiça não foi cumprida porque o presidente do Supremo Tribunal Federal considerou de sua competência libertar ou não Battisti e praticamente invalidou a decisão do ministro Genro, submetendo-a uma decisão posterior do STF, deixando claro sua intenção de extraditar Battisti.

Nesse meio tempo, o governo Berlusconi envolveu-se em diversos escândalos, instaurou uma política anti-imigrantes de extrema-direita, propôs a criação de milícias de cidadãos para ajudarem na repressão aos imigrantes semelhantes às milícias fascistas, e Roma passou a ter um prefeito neo-fascista. É esse governo, cujo mandatário é mesmo acusado de se envolver com menores, que fez pressão sobre o Brasil para obter a extradição de Battisti, utilizando mentiras e distorcendo fatos.

Ora, enquanto o STF contesta a decisão de um ministro, no limite de uma crise institucional, um homem continua preso. Entretanto, essa privação de liberdade de um homem por decisão do presidente do STF, quando seu alvará de soltura deveria ter sido concedido no dia seguinte à decisão do ministro Genro, já ultrapassou as medidas do tolerável por um Estado de direito.

A prisão de Cesare Battisti ao arrepio dos direitos humanos é hoje uma vergonha internacional. É toda estrutura de nossa justiça que é posta em cheque e vivemos, neste momento, uma situação digna de uma ditadura, de um país sem respeito às suas próprias leis, e que ignora as garantias individuais baseadas em preceitos internacionais.

Que país é este onde a decisão de um ministro é ridicularizada pelo supremo juiz, que decide, por sua própria vontade, como se não existissem leis brasileiras ou internacionais, manter um homem preso para agradar um governo estrangeiro? É preciso que a OAB, que as associações de direitos humanos, que a Secretaria dos Direitos Humanos denunciem o STF por abuso de poder, por manter no cárcere um homem que já recebeu do Ministério de Justiça o estatuto de refugiado político.

O Brasil está desrespeitando direitos básicos de um refugiado político concedido pela ONU através do Alto Comissariado pelos Refugiados e, ao mesmo tempo, mostrando ao mundo um desequilíbrio na sua estrutura institucional.

É necessária uma rápida correção e se as associações brasileiras de direitos humanos enviarem uma representação ao Alto Comissariado da ONU, em Genebra, denunciando a manutenção de um refugiado político na prisão, sem outra justificativa senão o desejo do presidente do STF de extraditá-lo, esperando o melhor momento para isso, esse escândalo assumirá as proporções necessárias para que o STF autorize sua liberdade.

Ex-correspondente de O Estado de S. Paulo e da CBN, após exílio na França. Rui Martins é autor de O Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre a Suíça e Maluf. Vive na Suíça, colabora com os jornais europeus Público e Expresso, e com o site Direto da Redação no Brasil.