O ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança, Adão Paiani, anunciou hoje, na Assembléia Legislativa, que apresentará notícia-crime ao Ministério Público Estadual em razão da prática, em tese, pelo atual Secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco de Assis Luçardo (foto), dos crimes de Prevaricação, Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa. Para Paiani, Luçardo beneficiou Ricardo Lied, no âmbito da sindicância que presidiu e que deveria apurar denúncias de utilização do sistema Guardião para chantagem e pressão política, por agentes do Governo do Estado, e a violação do Sistema de Consultas Integradas para acessar a ficha criminal do então candidato do PT à Prefeitura de Lajeado, Luiz Fernando Schimidt, desconsiderando totalmente qualquer informação que pudesse comprometê-lo.
“Francisco Luçardo, por sua condição de correligionário de Lied, integrante, junto com ele, da Executiva Estadual do PSDB, jamais deveria ter presidido a referida Sindicância, que foi desde a origem marcada pela suspeição”, defende o ex-ouvidor.
“Após quatro meses de sindicância e quase setecentas páginas de documentos e oitivas, Luçardo não encontrou elementos para apontar qualquer conduta indevida de Ricardo Lied. O relatório final que me foi entregue ontem e colocado no site do Governo do Estado, além de não atender ao que foi requerido, uma vez que solicitei cópia integral dos autos, sob a alegação de possuir informações abrangidas por segredo de justiça, o que não se aplica às partes envolvidas e seus advogados, está repleto de contradições e inverdades”.
Além da Notícia-Crime a ser levada ao MP, Paiani ingressará com Habeas Data, junto ao Tribunal de Justiça do RS, para assegurar o acesso à integralidade das informações contidas nos autos.
on Aug 21st, 2009 at 7:20 pm
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