O desmonte da legislação ambiental no RS

O governo Yeda Crusius (PSDB) entrará para a história, entre outras coisas, como o patrocinador do maior ataque à legislação ambiental no Rio Grande do Sul. No final de setembro, entrevistei Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o Adverso, publicação da Associação dos Docentes da UFRGS (ADufrgs). Na entrevista, publicada na edição n° 170 do Adverso, Brack denuncia o que está acontecendo no Estado:

“O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas as de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência.”

Desde o governo Germano Rigotto (2003-2006), assinala Brack, a área ambiental do Estado foi loteada entre políticos do PSDB, “numa espécie de prêmio de consolação para candidatos que não tinham sido eleitos”. Passaram pela secretaria o deputado estadual Adilson Troca, o ex-chefe da Casa Civil, José Roberto Wenzel e o candidato a deputado não eleito Mauro Sparta. “Cada um deles ficou cerca de um ano na Secretaria, sem nenhuma política consistente”, avalia o professor da UFRGS. No governo Yeda, a situação se agravou ainda mais.

Em abril de 2007, aponta ainda Brack, ocorreu uma intervenção branca na área ambiental do Estado para favorecer as grandes empresas de celulose, rompendo as barreiras do zoneamento que tinha sido elaborado pelos técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A partir daí, o governo decidiu simplesmente afastar qualquer técnico ou administrador que pudesse ser um obstáculo a essa tendência de liberação total de empreendimentos. Em 2008, exemplifica, apenas 0,4% dos pedidos de licenciamento foram recusados. “Isso vai contra toda necessidade de obedecer ao sistema nacional de meio ambiente e suas leis”.

Além do uso político da pasta do Meio Ambiente, acrescenta Brack, dois ex-secretários receberam recursos das papeleiras (Adilson Troca e Mauro Sparta) em suas campanhas. Outro titular da pasta, Berfran Rosado (foto), recebeu R$ 39 mil e era o coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento. “Como é que alguém que recebe dinheiro de empresas de celulose na sua campanha eleitoral vai atuar na área do Meio Ambiente e tomar decisões envolvendo interesses dessas empresas?”

O mais recente capítulo desse processo de desmonte ocorre agora na Assembléia Legislativa, onde o governo tenta aprovar o PL 154, protocolado como sendo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, mas que nunca foi discutido nem votado pelos deputados integrantes da comissão. “O presidente Edson Brum (PMDB), simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB e protocolou o projeto”, denuncia o deputado Dionilso Marcon (PT). Inspirado em legislação aprovada recentemente em Santa Cataria, o PL 154 significa uma flexibilização ainda maior da legislação ambiental no Estado, em flagrante desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código Florestal.

O projeto que altera toda a legislação ambiental do RS poderá ser votado nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. As entidades ambientalistas estão mobilizadas para tentar evitar esse grave retrocesso no Estado. O relator, deputado Marquinhos Lang (DEM), já deu parecer favorável ao mesmo e o deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB) pediu prioridade para que o PL seja votado rapidamente.

Diante desse quadro, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) lançou uma ação via internet para lotar as caixas de correspondência dos deputados com mensagens de protesto e indignação contra as mudanças propostas pelo PL 154.

A estratégia da ação é seguinte:

1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras e a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental do RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.