O Diário Oficial publica hoje (12) ato da governadora Yeda Crusius, concedendo aposentadoria ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas, acusado pelo Ministério Público Federal de integrar uma “verdadeira quadrilha criminosa, que lesou os cofres públicos entre os anos de 2003, por volta do mês de junho, até o mês de novembro de ano de 2007.” Vargas foi flagrado em várias interceptações telefônicas conversando com acusados de envolvimento na fraude do Detran gaúcho. Investigações resultantes da Operação Rodin descobriram indícios de recebimento de valores pelo ex-presidente do TCE, apontando para a prática de corrupção. Em setembro deste ano, teve a quebra de sigilo fiscal e bancário autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ato assinado pela governadora determina que João Luiz Vargas deverá receber “proventos integrais e mensais, correspondentes ao subsídio fixado em Lei, acrescido da parcela completiva”. O subsídio em questão corresponde a R$ 22.111,00. Mais a “parcela completiva”, cujo valor não foi divulgado.
No dia 14 de outubro deste ano, na decisão que excluiu Yeda Crusius da ação de improbidade administrativa movida pelo MP Federal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu também manter a indisponibilidade dos bens de Vargas, mas suspendeu a proibição de sua aposentadoria, apesar de ter reconhecido como “consistentes os indícios de sua participação no suposto esquema”.
João Luiz Vargas teve assim, por enquanto, melhor sorte que o ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, outro acusado de integrar uma quadrilha formada para desviar recursos públicos. No dia 7 de novembro de 2007, a Procuradora Geral do Estado, Eliana Graeff Martins, assinou uma portaria aposentando Vaz Netto, 24 horas depois dele ter sido preso na Operação Rodin. A decisão foi suspensa posteriormente pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas. Em sua decisão, o relator Cezar Miola levou em conta a posição do Ministério Público Estado, que também negou a aposentadoria, e os princípios constitucionais da legalidade, probidade, moralidade e impessoalidade.
“O preenchimento dos requisitos formais para obtenção do benefício não configura salvo-conduto capaz de inibir a apuração de faltas graves, podendo decorrer eventual demissão e obstáculo ao jubilamento”, acrescentou o relator. Miola também baseou sua decisão no artigo 194 do Estatuto do Servidor Público, que diz: “o servidor só poderá ser aposentado voluntariamente depois da conclusão do processo, no qual tenha sido reconhecida sua inocência”. Para o Tribunal de Contas, Vaz Netto não poderia receber a aposentadoria como uma espécie de imunidade aos processos que responde.
Aparentemente, o Estatuto do Servidor Público não se aplica a presidentes do Tribunal de Contas.
Foto: Ivan de Andrade/Palácio Piratini
on Nov 12th, 2009 at 4:51 pm
a tal de parcela completiva que MINERVA.
Reply
on Nov 12th, 2009 at 4:58 pm
Isso mostra, mais uma vez, que para os que moram “no andar de cima” o crime sempre compensa! Um merecido repouso extremamente bem remunerado, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade guasca… Por outro lado, para o populacho pé-de-chinelo, residente no “andar de baixo”, o crime não compensa – o sujeito vai para uma penitenciária superlotada e ainda leva um monte de cacetada nos cornos! É o estado de direito… E o mais trágico nessa história é que parlamentares de esquerda, que no passado criticavam o sistema de indicações para o TCE, agora resolveram aderir à suruba. Estão propondo rodízio, tipo “também quero”, e “cada um bota um pouquinho”, mas tentam convencer que esse pecadilho é pontual, isolado… Quer dizer, “vou dar o rabo só uma vez”, depois volto ao “normal”, a ser hetero… Hahahahah! Mas dizem que isso é que nem droga, o cara vicia e não pára mais de dar. De minha parte, devo observar que nunca fui dado a novas experiências. Eu fora …
Reply
on Nov 12th, 2009 at 10:03 pm
É claro: uma mão lava a outra. Esta imundície barbuda sempre esteve em defesa dos interesses da Yerda. Agora ela paga os favores recebidos. Cafagestice com cafagestice se paga. Único consolo é que falta pouco para não mais vermos essas caras nojentas na nossa frente.
Reply
on Nov 12th, 2009 at 11:34 pm
A pobreza da língua portuguesa em adjetivos não me permitiu nominar adequadamente essa gente ,se é que o são!
Reply
on Nov 13th, 2009 at 7:40 am
Yeda comprou o silencio do barbudo. Ele é um arquivo vivo de toda esta bandalheira; melhor que isso, só se ele aparecer ‘afogado’ em algum açude lá pelas bandas de São Sepé.
‘ Know how’ este pessoal já provou que tem.
José Luís
Reply
on Nov 13th, 2009 at 10:44 am
Já é quase Natal e resolveram aposentar o Papai Noel, isto é, o João Luiz Vargas.
Para os poderosos tudo é possível, o problema é que, infelizmente, grande parte do povo esquece estas bandalheiras.
Chega a eleição eles posam de o Novo, o Novíssimo, o Pacificador, a Terceira Via e aí os “esquecidos” votam neles, de novo.
O velho Briza, em alguma fazenda no além, não merecia estas caras brabas que, atualmente, militam por lá…
Rick
Reply
on Nov 13th, 2009 at 4:23 pm
Meus amigos gaúchos
Se servir de consolo aquí em São Paulo também temos bandalheiras do mesmo porte que não são expostas ao público porque a mídia está toda a favor do Serra.
Reply
on Nov 13th, 2009 at 8:57 pm
Para fazer esta sujeira a Dª governadora foi ágil. Pra dar pros cupinchas tem dinheiro. Para os professores, nem um centavo. É uma vergonha que uma criatura inútil como esta ganhe 22 mil e mais uns por fora. Injustiça com o povo que de fato trabalha e não rouba. O crime compensa, esta é a lição da Yeda e do asqueroso aí.
Reply
on Mar 1st, 2010 at 6:25 pm
Eu acredito que João Luiz Vargas é inocente e que tem pessoas de má indole usando a influência de João Luiz,pois não consigo acreditar que um homen honesto como foi quando prefeito de São Sepé se corrompa e perca a sua dignidade de pai de fámilia e amigo.
Reply
on Mar 1st, 2010 at 10:06 pm
Oh Conceição cabeção te liga!!!!!!!
Em que planeta vosmecê vive?
A mulher de CÉSAR NÃO PARECIA HONESTA E TAMBÉM NÃO ERA HONESTA.
Reply