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Plano Diretor de Porto Alegre: mudança para pior

Por Paulo Muzell

O planejamento econômico e o planejamento urbano são recentes “invenções” humanas. São frutos de uma época pretensiosa que, por se julgar superior às anteriores, não teve o pudor e até se auto-intitulou “moderna”. Planejar é pretender dirigir o próprio destino, exercer controle sobre o futuro. Tarefa de elevada complexidade, pois como argutamente observou Maquiavel “a fortuna comanda metade das nossas ações”, nos restando, apenas, a otimista possibilidade de tentar comandar a outra metade. O planejamento trabalha com o aleatório, o imponderável, sob a constante pressão. No planejamento urbano as dificuldades são ainda maiores: a concentração de diferentes classes sociais com seus antagônicos interesses e de vultosos volumes de investimentos em pequenas áreas acentuam os conflitos e a disputa pelo espaço privilegiado; o interesse público confronta-se permanentemente com o privado. A especulação não é mera hipótese, é uma presença concreta. A grande maioria da população – os grupos sociais de menor renda – luta pelo seu direito à moradia e pelo acesso aos serviços essenciais – saúde, educação, transporte – via única para alcançar a cidadania.

Porto Alegre se orgulha e exalta o seu pioneirismo na área de planejamento urbano. Os estudos iniciais e as primeiras tentativas e propostas para “pensar a cidade” remontam o início do século. Em 1914 Moreira Maciel publica seu Plano de Melhoramentos, documento pioneiro e precursor dos estudos urbanos da cidade. Mas será nos anos cinqüenta, mais precisamente em 1959, que será aprovada a lei 2.330, o primeiro plano diretor da cidade e um dos primeiros do país. Vinte anos depois, em plena ditadura, um, novo plano, denominado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é aprovado e só será alterado novamente vinte anos depois através aprovação da Lei Complementar 434, de 1999, ainda em vigor. E, finalmente, no ano passado, o governo Fogaça encaminha à Câmara um novo projeto de lei que altera a lei 434, prestes a ser votado neste mês de novembro.

A exposição de motivos que acompanhou o projeto enviado à Câmara prometia avanços e soluções para inúmeros problemas e temas pendentes. As alturas, as taxas de ocupação e os índices construtivos seriam reduzidos, o zoneamento de uso revisado e readequado. Velhos problemas como a urbanização da Orla do Guaíba seriam tratados de forma global. A regulamentação das AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social, a partir dos reestudos, teria importantes e aperfeiçoamentos, além da necessária adequação do Plano ao Estatuto da Cidade.

Infelizmente o discurso oficial não encontrou respaldo nos fatos. O próprio governo municipal “contrabandeou”, enviando projetos “especiais” permitindo alturas de até 72 metros – vinte metros acima da altura máxima hoje permitida – no projeto da Arena do Grêmio no bairro Humaitá e na área do Estádio Olímpico, que será re-urbanizada. Importantes alterações de zoneamento e de índices foram aprovadas no projeto de modernização e readequação do Estádio Beira Rio. “Lavou as mãos” no velho estilo Pôncio Pilatos para o projeto do Pontal do Estaleiro – suspeita e estranhamente autoria e iniciativa de um obscuro vereador – rejeitado por ampla maioria na Consulta Popular. E propõe agora adensamentos no cais do Porto Mauá, num projeto miraculoso, “à la Dubai”, onde é proposta a construção de espigões junto ao rio numa área de trânsito extremamente congestionado, com circulação comprometida.

O que dizer de um Plano Diretor que na sua proposta viária não tem uma linha sequer sobre o futuro do metrô da cidade? Além disso, num fato que evidencia o descaso do governo e sua falta de coordenação com suas bancadas de sustentação, o projeto foi “bombardeado” com quase quatrocentas emendas, a maioria de vereadores governistas, em sua maioria já aceitas nas Comissões.

Aprovadas na votação final no Plenário, descaracterizarão o projeto original, tornando-o mais “permissivo e adequado” aos interesses do setor imobiliário. As bancadas de oposição, que constituem minoria reclamam o açodamento e a falta de estudos que sustentem as mudanças. E é um vereador da própria base do governo que declara: “a sociedade precisa se mobilizar. A tendência é o Plano Diretor (PD) ser mais pró-construção civil e menos de sustentação ambiental da cidade”. Já o arquiteto Carlos Sant’Ana, presidente do IAB afirma que a cidade “perderá em urbanismo, ecologia e gasto irracional de energia. Tudo caminha para imóveis mais altos, mais carros, engarrafamentos, poluição e aquecimento”, afirma”. Há consenso nas inúmeras observações dos críticos da ameaça que as mudanças no atual PD representam para o patrimônio cultural da cidade, da falta de controle e “flexibilização” na aprovação de projetos especiais de impacto urbano, mero pretexto para burlar a lei, permitindo índices construtivos e alturas acima dos padrões normais. Preocupam-se, também, com a falta de mecanismo que estabeleçam limites à utilização do “solo criado” e lhe dêem transparência.

Neste cenário nada animador, em que o governo Fogaça com sua omissão permite “uma mudança para pior”, curiosamente, uma voz apóia a revisão. Em recente entrevista, veiculada com grande destaque em jornal da capital, um ex-secretário do Planejamento Municipal, cargo por ele ocupado por oito anos, pede pressa na votação. Afirma que qualquer mudança é melhor do que a inércia e que “adiar a revisão prejudica a cidade”. Ele considera perdida a “guerra do trânsito”, declara o automóvel vencedor, descrê do futuro do metrô, que diz ser algo inviável, uma quimera. E praticamente “atira a toalha”, quando num exótico jogo de palavras declara que “a cidade que amanhece não é a mesma que adormece e a que adormece não é a mesma que amanhece”. Discordamos radicalmente. A mudança – este é o caso da atual revisão do PD – pode ser indesejada, ruim. Pode piorar a cidade, dificultando a vida da maioria em detrimento de interesses muito específicos, particulares. Devemos lutar contra isso, significa dizer ter lado, posição, ideologia. O “laissez faire” não é recomendável para quem, por muitos anos, viveu às custas do ofício de planejador urbano.

Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

5 Comentários on “Plano Diretor de Porto Alegre: mudança para pior”

  1. #1 Paula Vieira
    on Nov 12th, 2009 at 12:34 pm

    Moro na Bela Vista há 39 anos. E posso dar um depoimento: a qualidade da vida aqui caiu enormemente, muito mais que o crescimento populacional da cidade (ou do bairro) determinaria. A cupidez, a estupidez e a corrupção garantem a diferença.

  2. #2 Omar
    on Nov 12th, 2009 at 3:03 pm

    Brilhante texto do grande Paulo Müzell, como sempre fazendo a abordagem correta do grande problema que será Porto Alegre para nossos netos, caso a tendência atual não seja revertida.

  3. #3 André
    on Nov 12th, 2009 at 4:39 pm

    Quem é o vereador citado no último parágrafo do texto ? Grato.

  4. #4 Néia
    on Nov 13th, 2009 at 2:29 pm

    Grande texto Dr. Paulo, como sempre! Li a entrevista do ex-secretário Burmeister e também fiquei revoltada – mas não surpresa! Quem o entrevistou no Jornal do Comércio parecia ter muito mais consciência da questão urbana e de todos os males que estes procedimentos podem trazer à cidade do que ele. Dizer que o lamentável episódio da “votação de cabresto” promovido pelos especuladores e aceito pelo vice prefeito Fortunatti faz parte do “jogo democrático” demonstra claramente o conluio com essa prática. Eu estava lá e me senti transportada aos tempos da velha república, no interior do nordeste, assistindo aos coroneis determinando o voto de seus empregados. Episódio nojento e chocante, onde se subverteram todas as regras de conduta. Isto é exatamente o contrário do jogo democrático!

  5. #5 Paulo
    on Nov 14th, 2009 at 5:44 am

    Excelente. Sobre a questão do transporte coletivo procurem ter acesso ao estudo realizado por técnicos na Metroplan, assisti apresentação da arq. Nívea Oppermann, onde foi feito um diagnóstico profundo e apresentada proposta estratégica de implantação, conforme os recursos a serem captados.

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