Estórias nada edificantes do governo Fogaça (II)

Por Paulo Muzell

Um outro episódio protagonizado pelo Secretário Municipal da Fazenda, Cristiano Tasch (foto) – aquele mesmo que vendeu a CRT no governo Britto – foi a frustrada tentativa de privatizar o cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Prefeitura através da realização de licitação pública. Uma série de atropelos – o processo não foi devidamente examinado pela Procuradoria Municipal, a elaboração do edital mostrou indícios de direcionamento, além da incontornável questão da quebra do sigilo fiscal – resultaram na suspensão da desastrada tentativa, via mandado de segurança.

Tivemos, depois a denúncia, com vídeos e depoimentos realizados na Câmara Municipal, do pagamento de propina ao assessor jurídico Marco Antonio Bernardes, do gabinete do Secretário Municipal da Saúde, que, segundo o denunciante, recebia mensalmente valores combinados, entre 10 mil e 30 mil reais, pagos em dinheiro. As imagens do circuito interno da empresa Reação veiculados pela rede Record mostraram o referido assessor recebendo quantia em dinheiro do diretor da empresa, Renato Mello. Segundo afirmações do empresário, cuja empresa tinha como encargo prestar serviços de segurança na rede municipal dos postos de saúde, o suborno durou oito meses e incluiu pagamento de churrascos, fornecimento de cotas de gasolina e veículos da empresa para a campanha a vereador de Maurício Dziedricki, atual secretário de Obras e Viação do governo Fogaça.

Na linha das “ligações perigosas”, que no recente episódio das denúncias do programa Sócio-Ambiental terá um novo exemplo, Fogaça nomeia para seu assessor engenheiro Taufik Baduí Germano, (conhecido como Pipa Germano), ex-prefeito de Cachoeira do Sul, indiciado por uso irregular de recursos públicos e depois condenado por conduta ímproba, devendo pagar multa, ressarcir integralmente os cofres públicos pelos danos causados. Ele teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos, além da proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A pergunta é: porque Fogaça nomeou uma pessoa com esta biografia para representá-lo no Conselho do Plano Diretor da Cidade e na Presidência da Comissão Municipal de Parcelamento do Solo Urbano?

Tivemos, ainda, a anulação de uma outra grande licitação na área da iluminação pública, com recursos do Reluz, por problemas de preços superfaturados. Repete-se o velho problema de ingerências estranhas e de vícios na área pré-licitatória, que acabam resultando na anulação do processo. Há, também, a questão pendente da rescisão do contrato da Solus (empresa contratada pelo governo Fogaça para executar o Programa de Saúde da Família –PSF -) que teria resultado num prejuízo de milhões aos cofres públicos, por pagamento de valores a mais. Sindicância aberta há meses até o momento não divulgou relatório final.

Mas é no maior programa realizado pela Prefeitura que pairam as mais graves suspeitas. Estamos nos referindo ao programa Sócio-Ambiental, orçado inicialmente no valor total de 345 milhões de reais. Depois de longo tempo parado, foi retomado e totalmente reformulado no governo Fogaça, com novo valor 586 milhões de reais de custo total. Mesmo considerando algumas alterações introduzidas que consistiram em acréscimos e redução de obras, é evidente que há indícios de superfaturamento: descontando-se a inflação do período, o custo total aumentou 30% acima da inflação, o que significa num dispêndio adicional de 130 milhões de reais. A gestão do programa registra um primeiro equívoco capital. Gilberto Portanova Leal, engenheiro da Corsan, indiciado por peculato junto com Flavio Vaz Neto nos inquéritos da Operação Rodin foi nomeado pelo Prefeito Fogaça, a partir de julho do corrente ano para o cargo de coordenador-geral do programa PISA. O que explica que uma grande Prefeitura de capital nomeie uma pessoa indiciada e, portanto, suspeita, justamente para gerir um programa cujo porte atinge centenas de milhões de reais?

Depois temos os indícios oriundos da CPI da Corrupção, em andamento na Assembléia Legislativa, que relatam que durante a escuta de gravações da Operação Solidária foram captados diálogos entre empresários e agentes públicos da Prefeitura. Diálogos suspeitos, comprometedores. Dentre as inúmeras escutas apareceu um velho e conhecido personagem – Cristiano Tasch, que confirmou ter realizado contatos com empresários do SócioAmbiental. Embora as investigações estejam apenas começando, segundo o que a imprensa tem noticiado, há indícios de arranjos na montagem dos editais do programa, hipótese reforçada pelo significativo aumento da despesa total do programa.