A propósito do debate sobre a privatização de presídios no Rio Grande do Sul (a notícia de hoje é que Canoas terá o primeiro presídio privado do Estado) , a Coordenação Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-RS) divulgou a seguinte nota, em 2009:
A proposta do governo do Estado do Rio Grande do Sul de privatizar o sistema prisional através de Parcerias Público-Privadas para a construção e administração de novos presídios, saudada com louvor por setores da sociedade gaúcha, não traz nada de novo. Aliás, é mais uma proposta do “tipo antigo”, repetindo a mesmice da cantilena que diz que se o setor público não resolve, basta entregar ao setor privado que, este sim, sabe o que fazer. É mais uma versão do neoconservadorismo que tem se espraiado pelo mundo, mesmo que já tenha se esboroado – basta olhar para a crise financeira e as soluções que são apresentadas para ela pelos governos dos países mais ricos.
É de conhecimento público que o sistema prisional está falido na sua função social de ressocialização. Nem a hipocrisia mais leviana consegue sustentar a máscara. Os presídios converteram-se, sim, e desde há muito, no que os velhos liberais e os novos conservadores já esperavam deles, locais para esconder o que é perigoso aos bons contratos sociais, só, nada mais! É também de conhecimento público que o Rio Grande do Sul ostenta um título nacional ultra-negativo: tem em seu território a penitenciária que apresenta as piores condições, o Presídio Central, conforme revelou a recentemente encerrada CPI do Sistema Prisional. É também conhecida a falta de ação do governo estadual para viabilizar a construção de novas unidades prisionais para fazer frente à superlotação, algumas das quais inclusive já contam com recursos disponibilizados, como é o caso do novo presídio de Passo Fundo, para citar somente um exemplo.
Definitivamente, parece que o Estado do Rio Grande do Sul não tem uma política prisional. Poder-se-ia até dizer que o anúncio da privatização dos presídios soaria como declaração pública da ausência desta política. O fato é que, pelo contrário, o governo do Estado finalmente encontrou uma política para a questão prisional, abster-se de fazer política pública, entregar a responsabilidade pública à iniciativa privada.
A proposta não é nova, mesmo que venha sendo saudada inclusive por veículos de imprensa de ampla repercussão. Ela tem um DNA conhecido. Foi proposta no início dos anos 1980 pelos governos Thatcher e Reagan – quem não se lembra deles, pai e mãe das políticas neoliberais. Já foram largamente implantadas em vários países e inclusive em alguns Estados brasileiros. É uma proposta velha, no pior sentido do termo, do velho tipo! Aliás, já foi discutida inclusive no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça encarregado da formulação de linhas diretrizes para a área, que propôs a adoção das prisões privadas no Brasil em janeiro de 1992 – tempos áureos do neoliberalismo.
Laurindo Dias Minhoto alerta que, no Brasil, a proposta de privatização do sistema prisional “[...] resulta de um intenso lobby realizado por uma empresa brasileira de segurança privada, a Pires Segurança Ltda., destinado a transpor as prisões privadas para o contexto brasileiro, a partir da manipulação seletiva da ‘experiência estrangeira’ – sobretudo da experiência norteamericana – invocada como argumento de autoridade” (Privatização de presídios e criminalidade. A gestão da violência no capitalismo global. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 92).
José Eduardo Cardozo, no Prefácio ao livro de Minhoto já referido (2000, p. 13) diz enfaticamente que: “Nesse contexto de reestruturação econômica, portanto, em cujo âmbito o mercado é quem passa a comandar o jogo, o acesso aos serviços essenciais não depende mais de políticas governamentais, mas de contratos privados de compra e venda firmados com base no que os consumidores podem ou estão dispostos a pagar numa troca livre. Desse modo, o que era basicamente um tema de direitos humanos ou de direitos sociais é convertido numa questão de caráter meramente mercantil. Aprofundando o argumento: tudo – trabalho, terra e até seres humanos – acaba sendo reduzido ao conceito geral de mercadoria. Inclusive aqueles que, por terem transgredido as leis penais, foram condenados pela justiça”.
Aliás, as palavras de Thomas Beasley, sócio fundador da privatização ilustram o que diz Cardozo e falam por si: “[...] a Corrections Corporation of America [CCA] foi estabelecida em 1983 para ‘resolver a questão penitenciária e fazer um bom dinheiro’” A empresa, segundo seu catálogo promocional, propõe-se a: “aliar os padrões mais elevados da penitenciária aos princípios comprovados da livre iniciativa” (citado por Minhoto em As prisões do mercado (Revista Lua Nova, n. 55-56, 2002).
Segundo Minhoto, em artigo já referido (2002): “[...] o experimento concreto norte-americano e britânico tem demonstrado que as prisões privadas não vêm prestando serviços necessariamente mais baratos nem tampouco mais eficientes, reproduzindo os problemas estruturais que atravessam o sistema penitenciário público tradicional. Uma longa lista de práticas ineptas pode ser detectada nos dois contextos”. Ele também alerta que a “[...] reedição high-tech do panopticon benthamiano, sob o acicate da lógica da mercadoria, tende a colocar em questão alguns dos traços centrais do Estado de Direito, tais como o monopólio estatal do uso legítimo da força e o fundamento eminentemente público do poder nos regimes democráticos, dando lugar a objeções de ordem jurídica, política, ética e simbólica”. Ora, por que achar que o que não deu certo lá pode dar certo aqui!
Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS) manifesta seu repúdio à proposta de privatização do sistema prisional, conclama à sociedade e suas organizações democráticas a se manifestar contra a proposta, cobra das autoridades encarregadas de promover o Estado Democrático de Direito que também reajam ao descabido da proposta e espera que o governo estadual apresente uma proposta consistente, permanente e de caráter efetivamente público para fazer frente à grave crise do sistema prisional. O MNDH-RS não quer mais do mesmo!
on Feb 1st, 2010 at 2:48 pm
E a privatização dos inquéritos e o índice de produtividade das delegacias, quem vai fiscalizar? Quem vai dar ISO 700mil ao brigadiano que mais arrebanhar bípedes violentos para as jaulas cobradas ao estado pelas companhias administrativas dos presídios? Um brigadeiro morninho para quem adivinhar qual o nome da empresa do Lair e do Liderança para “administrar presídios” e para gerenciar as sistemistas! Aliás, e qual seriam os nomes das sistemistas?! Sectarismo é isto: chega de ficar achando que o Estado deve cuidar de assuntos da segurança pública!!! Chega de pensar que sistemista é tudo do Lair, ora bolas!
on Feb 1st, 2010 at 3:44 pm
Para começar, na onda da privatização, poderiam colocar neste presídio todos os “privatizadores” do governo Britto, que vivem à tripa forra por aí, alguns em São Paulo, é verdade.
on Feb 1st, 2010 at 3:44 pm
Conta a história que um governante que não investia nada em escola, prepara um grande investimento em um presidio, incluindo até area VIP. Questionado pela contradição ele respondeu:
- Para a escola não volto mais, já estou muito velho. Agora um presídio… ninguém sabe o fututo…
É Faz sentido!
on Feb 1st, 2010 at 5:39 pm
Li em algum lugar,talvez na própria ZH (vc, que é jornalista, pode pesquisar melhor e fundamentar a questão,) que hoje o governo do RS gasta de 600/700 reais por mês com cada preso e que nos presídios privados o custo iria para 2600/2700 reais. Ou seja, o problema não é que o privado funciona melhor, mas sim que os safados destinam mais dinheiro para os presídios privados (por que motivo$$$$$$) e então, obviamente, estes funcionam melhor. Assim é fácil dizer que a iniciativa da privada funciona melhor. Com mais de 4 vezes de gasto, até eu….
on Feb 1st, 2010 at 5:43 pm
Presentão do Jairo Jorge para Canoas.
Ainda não consegui entender se esse cara é ingênuo ou mal-caráter…
on Feb 1st, 2010 at 7:44 pm
Padilha: boa questão. Poderia ser assunto para uma enquete, do tipo:
1. O prefeito de Canoas tem que tipo de mingau na cabeça?
a) Quaker
b) Pânico de parecer republicano
c) Constrangimento em ser petista
d) Maizena com baba
e) arroz com 50 kg de costela
2. O presídio de Canoas será privatizado. Qual empresa você acha que deve ser indicada para a gestão deste empreendimento?
a) Padilha’s Corporation S/A – Amigos, não anônimos!
b) Lair del Sur
c) Presidio Paradiso Sistemista Liderança
d) Papel Higiênico Neve agora com folha quíntupla
e) Raid ação contínua empreendimentos presidiais LTDA
on Feb 2nd, 2010 at 7:38 am
Caros Marco a amigos do sul:
Meu, eu falei que vcs desceriam o caminho de decadência aberto por SP. Se vocês não derem um bico na yedinha logo, ela vai vender até o asfalto das ruas e privatizar as praças das cidades
on Feb 2nd, 2010 at 11:25 am
Vespeiro puro! Li o artigo, li os comentários e pergunto:
Qual a solução a curto e médio prazo?
Podemos continuar a discutir e teorizar até o fim dos tempos enquanto os apenados continuam confinados em filiais do inferno onde certamente nem o demônio passaria uma noite!
Como já notaram sou a favor de algumas parcerias estado/setor privado e está é uma delas. O próprio Presidente da República (filiado ao PT) é adepto desta politica em determinados setores. Será que nenhuma é digna ao menos de ser testada?
on Feb 2nd, 2010 at 3:57 pm
Concordo com o Panoramix.
Mais, inúmeros partido passaram pelo governo do RS e nenhum desses governantes conseguiu encaminhar soluções satisfatórias para esta questão.
O que deve ser avaliado é se este tipo de sistema, privado, quando e onde implementado, deu bons resultados. Se sim, vamos em frente com o cuidado de não entregar isto nas mãos calhordas que estão por aí.
O resto, é pura discussão e patrulhamento ideológico. É dar voltas teóricas sobre o problema sem conseguir, de fato, dar solução que funcione e/ou seja viável.
on Feb 2nd, 2010 at 4:12 pm
Só complementando meu comentário, uma outra coisa me chamou a atenção no texto.
Sabemos que os presos são mantido em condições sub-humanas, empilhados em celas fétidas.
Muito embora se ataque a proposta de gestão dos presídios pela iniciativa privada sob o caráter da ressocialização (que não se indica que é maior ou menor) e do preço (maior), é inegável que o preso é infinitamente melhor tratado do que em presídios públicos.
Daí minha indagação: O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul que deveria zelar pelas condições dignas dos presos se opõe a uma solução que traz benefícios (espaço, higiene, etc.) inegáveis a estes mesmos presos?
Na boa. Tá difícil entender…
on Feb 3rd, 2010 at 1:08 am
Panoramix e Jefer Souza
Chega a ser tedioso ver como tem gente como vcs, sempre pronta a cair nos contos do vigário da direita. O problema dos presídios é monumental e ñ se resolve de uma hora para outra, muito menos com privatização. A privatização da telefonia no Brasil é essa catástrofe q a gente conhece: o serviço foi doado aos picaretas do livre mercado após um tarifaço de 2.700% e é um dos mais caros e piores do mundo. Por q com os presídios seria diferente?
O problema penitenciário no RS poderia ter sido resolvido ou atenuado no âmbito de uma política de segurança ampla q estava sendo conduzida pelo governo Olívio. E o q aconteceu? Ele e seu Secretário de Segurança foram massacrados pela mídia com aquele papinho de q estavam minando a auto estima da polícia, lembram? E quem mais se dedicou nessa campanha difamatória. Sim, ele mesmo, Lasier Martins, q coincidentemente é o mais descarado lobista da privatização dos presídios aqui do estado. Portanto, meninos, liguem os pontinhos.
Se vcs querem saber como funciona esse sistema prisional, q no fundo ñ passa de uma mera imitação do q é feito nos EUA, deem uma olhadinha nos documentários da tv a cabo sobre assunto. Esses documentários são insuspeitos pois são produzidos pelos próprios ianques e mostram o sistema por dentro: tráfico, assassinatos, brigas de quadrilha, agressões, sem dúvida um edificante exemplo do q é a política prisional dos EUA. Se é q eles tem alguma coisa q possa ser designada assim e q ñ seja a institucionalização da prática pura e simples da vingança e do prazer sádico de punir os q transgrediram “leis” num contexto fascista como só o sabe ser a “democracia” estadunidense.
Eugênio
on Feb 3rd, 2010 at 8:10 am
“é inegável que o preso é infinitamente melhor tratado do que em presídios públicos.”
Concordo plenamente. Ainda mais quando o preso servorá de mão-de-obra barata para as empresas que se instalarão ao redor do presídio.
Já estou até vendo, o presidiário vai virar mercadoria a ser vendida em praça pública, assim como eram os escravos.
A – Este aqui está fraco, não dá para o trabalho. Agora, aquele outro, além da força, tem todos os dentes. Não vai me dar nenhuma despesa com o dentista. Vou levar!
B – Quer pagar quanto?
…
on Feb 3rd, 2010 at 9:07 am
O estado do Paraná já provou deste veneno. Teve de arcar com o custo de retomar a administração da parcela que entregou à iniciativa privada. O motivo é simples: o que rege o interesse privado é a certeza do máximo lucro e do mínimo risco. Nesta orientação, somente alguns presos atendem ao interesse privado: aqueles que cometeram pequenos delitos e tem comportamento exemplar no ambiente prisional. Pois bem, são estes os presos que dão conta dos serviços de limpeza e manutenção dentro dos presídios. Deixando de fazê-lo, ao estado caberá pagar uma empresa privada para realizar a tarefa. A estado também caberá receber de volta todo o preso que infringir as regras de bom comportamento e produtividade da empresa privada que explora seus serviços. No final das contas o número de “presos de interesse privado” é bem pequeno, incapaz de equalizar vagas e presos. Em poucas palavras é isso: uma política pública estadual para atender o interesse privado. Sinceramente, não consigo ver o governo de Canoas como apoiador deste processo publicamente danoso.