A deputada estadual Stela Farias (PT) disse hoje que a decisão do juiz de Lavras do Sul, Felipe Valente Selistre, de suspender a construção das barragens nos arroios de Jaguari e Taquarembó, confirma o teor do relatório paralelo apresentado pela oposição no final da CPI da Corrupção em dezembro de 2009. A decisão judicial é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e pelo Igré – Associação Sócio-Ambientalista.
O MP, em ação civil pública, propôs a suspensão da licença ambiental prévia e das obras com base no descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o governo do Estado ainda na fase da licença prévia. Por meio desse TAC, o governo se comprometia a efetuar estudos de impacto ambiental das obras, o que não aconteceu. Por isso, defendeu o MP, a licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção ao Ambiente (Fepam) não poderia ser fornecida. Em sua sentença, o juiz Selistre assinalou que “não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção”.
Stela Farias lembrou que a oposição chegou a propor o indiciamento da presidente da Fepam, Ana Pelini, por improbidade administrativa, justamente, porque ela não respeitou a legislação ambiental no caso das barragens. Além disso, as irregularidades envolvendo as duas obras não se restringem ao licenciamento ambiental. Há fortes indícios de direcionamento das licitações para favorecer empresas que atuavam junto com agentes públicos para fraudar os certames. A estimativa é de que mais de R$ 300 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos, segundo investigações da Operação Solidária.
Na próxima terça-feira (26), o relatório oficial da CPI, elaborado pelo ex-deputado Coffy Rodrigues (PSDB), deverá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. A oposição, no entanto, deverá reapresentar o relatório paralelo, que propõe o indiciamento de 33 pessoas, entre as quais a governadora Yeda Crusius, os secretários Rogério Porto (Irrigação) e Marco Alba (Obras), todos por improbidade administrativa.
on Feb 19th, 2010 at 10:36 am
Marco tô tentando comentar desde ontem com um computador(notbook)nôvo,mas tô me atrapalhando muito…Os Notbooks não tem ponto de interrogação&&&&
O jornalista Milton Cardoso,da Bandeirantes e o Gustavo Victorino da Pampa,para defenderem a dona des-governadora Yeda (PSDB)estão desconstruindo e falando até da honra da querida deputada Stela Farias,q governou por 8 anos e integrou os excluidos,dando ruas decentes na vilas populares,mesmo sem verbas do govêrno FHC!!!
on Feb 19th, 2010 at 12:02 pm
Isso comprova o que disse a Governadora Yeda ao FEIJÓ” época de poupança” e você não entende dessas coisas!!
on Feb 19th, 2010 at 2:34 pm
Olha a Zero Hora fala que as barragens estão ameaçadas pela “luta judicial”.
É a tese dos ódios que precisam ser “pacificados”, toda a tentativa de ver a obra sair dentro dos conformes ambientais e licitatórios é produto de “movimentos contra barragens”.
on Feb 20th, 2010 at 10:31 pm
Para conhecer mais sobre os motivos do – embargo as obras suspeitas – acesse o blog Notícias do Pampa.