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Licitação que exigia computadores da Microsoft paralisa projeto Professor Digital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (23) o pedido do governo Yeda Crusius de levantar a suspensão do projeto Professor Digital, paralisado por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado à Associação Software Livre e à comunidade BrOffice. As entidades apontaram irregularidades no pregão de compra dos computadores com valores subsidiados já adquiridos por 16 mil professores públicos e em processo de compra por outros 18 mil. O edital publicado pelo governo estadual exigia máquinas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007. Segundo Sady Jacques, da Associação Software Livre, o edital fere a lei 8666, que proíbe a realização de licitação que determine marcas, características e especificações exclusivas para os objetos a serem adquiridos. As entidades defendem a compra separada de hardware e software, que seria legal e mais econômica.

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