Por que Fogaça e seus aliados temem CPI da Saúde

O debate sobre se o ex-vice-prefeito e ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi vítima de latrocínio ou de uma execução esconde um outro relacionado a denúncias sobre graves irregularidades na gestão da Saúde na capital gaúcha. Irregularidades como cobrança de propinas para financiamento de campanhas eleitorais e desvio de dinheiro público. Os dois casos mais graves ocorreram durante a gestão de Eliseu Santos na Secretaria. A Prefeitura segue trabalhando para evitar que o assunto seja alvo de investigação na Câmara de Vereadores. José Fogaça renunciou ao cargo de prefeito e seu sucessor, José Fortunatti (PDT), segue com a mesma linha. O temor do grupo que comanda a prefeitura hoje é explícito e um só: evitar descobertas que possam trazer problemas para a campanha de Fogaça ao governo do Estado.

Em maio de 2009, a TV Record exibiu imagens mostrando o ex-assessor jurídico da Secretaria Municipal da Saúde, Marco Antônio Bernardes, recebendo dinheiro do dono da Empresa de Vigilância Reação, que fazia a segurança da Secretaria. O dinheiro entregue na sede da empresa seria uma propina exigida para que a empresa continuasse prestando serviço à Secretaria. Segundo o dono da Reação, Renato Mello, foram oito meses de pagamento de propina ao ex-funcionário da SMS. O dinheiro, segundo ele relatou, seria utilizado para campanhas eleitorais de candidatos do PTB.

Quando estourou a denúncia, a bancada de oposição ao governo José Fogaça (PMDB) propôs, sem sucesso, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. No entanto, o então prefeito Fogaça mandou sua base parlamentar barrar a CPI. Mas a oposição conseguiu fazer com que, no dia 19 de maio, Renato Mello comparecesse na Câmara para falar sobre o caso. Ele reafirmou o pagamento de propina no total de R$ 100 mil e que foi coagido a colaborar para a campanha do vereador Maurício Dziedrick (PTB) – que acabou sendo o vereador mais votado na eleição de 2008.

Reproduzimos aqui uma parte do depoimento de Renato Mello aos vereadores:

… Com relação aos valores, ele (Marcos Bernardes) começou com o valor de dez mil reais; queriam mais, mas começou com o valor de dez mil reais, que era o compatível, dentro do que eu recebia na época. Foi quando houve, eu não me lembro bem, agora, se foi no mês de setembro, outubro, o pagamento da diferença desses postos que foram aditados, só a diferença, não recebemos a fatura, foi feito um pedido bem maior: de 30 mil reais; que foi pago, também, para ele, mas mensalmente era R$ 10 mil. Ele dizia que estava buscando em nome, como já relatei, do Secretário e do Elmer Brack, também. Em algumas vezes, eram as pessoas que ele nominava. Se era a mando ou não, também não sei. Mas ele sempre usou esse sistema para mim e o dinheiro sempre foi entregue nas mãos dele. Entre outros benefícios, que ele pediu, também, porque eu tenho cópias, de veículos que ele tem, que são locados para a Prefeitura. Têm abastecimentos que foram feitos no ponto onde a empresa abastecia. Veículos particulares dele. Isso não estava incluído nesse pedido da propina, que, segundo informação dele, era para nós termos um bom relacionamento ou uma boa vida com a SMS”.

O pedido de abertura de uma CPI para investigar irregularidades na área da Saúde foi reforçado com a denúncia do desvio de R$ 10 milhões por parte do Instituto Sollus, na administração do Programa Saúde da Família (PSF), caso este investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. De lá para cá, a oposição conseguiu novos apoios e falta apenas uma assinatura para a instalação da CPI. A vereadora Maria Celeste (PT) disse hoje (5) que a Câmara “está em débito com a cidade de Porto Alegre, porque na época em que foi divulgada as irregularidade envolvendo a SMS e reafirmada pelo dono da Reação, a base do governo não apoiou a iniciativa”. Agora, acrescentou, “temos uma novidade que reacende o caso: a versão do Ministério Público Estadual de que Eliseu Santos foi executado, reforça mais do nunca de que é preciso esclarecer os fatos, por isso, a CPI é imprescindível”.