Por Adão Paiani (*)
A patética defesa pública da Polícia Civil gaúcha de sua tese para o assassinato de Eliseu Santos é apenas mais um episódio burlesco e deplorável da Segurança Pública no Governo Yeda Rorato Crusius. Vem juntar-se ao uso de aparato de segurança do Estado para chantagem e pressão política, à violação de um banco de dados para espionagem de adversários políticos e a interferência de um civil, seguramente a mando da titular do Executivo, em uma operação policial. Provas mais do que cabais, se dúvida ainda havia, da total acefalia de uma das pastas imperiais de qualquer governo que tenha a pretensão de ser chamado de sério em alguma parte civilizada do mundo. E da utilização das estruturas policiais a serviço do crime.
Como denominar uma situação em que tanto o Secretário da Segurança Pública quanto o Chefe de Polícia permitem que integrantes de segundo e terceiro escalão de uma corporação policial vão disputar espaço na mídia com Promotores de Justiça, subvertendo a lógica da ação penal e atuando como defensores de denunciados em crime contra a vida? Incompetência, descontrole, falta de comando nas estruturas de segurança e de respeito para com a sociedade que recolhe impostos escorchantes para ter de presenciar esse tipo de espetáculo deprimente e de quinta categoria.
Aliás, no que diz ao respeito ao invisível Secretário da Segurança, General Edson Goularte, figura ausente em qualquer assunto diga respeito à pasta da qual é titular; asseguro; a quem tenha alguma dúvida; de que o mesmo realmente existe; não sendo apenas um nome e número na folha de pagamento do Estado. Podem dar fé ao articulista, ele é real. Por sinal, o Secretário-General, por essas coisas que só as coincidências podem explicar, pertence à mesma grei da vítima (e como tal foi anunciado quando de sua entrada no governo); sendo também, por outra incrível coincidência, ligado a conhecido edil porto-alegrense, da mesma agremiação, apontado como beneficiário de verbas, para a sua milionária campanha à Câmara de Vereadores da Capital, oriundas justamente de propinas que teriam sido cobradas da empresa de propriedade dos, em tese, mandantes do crime. Claro, tantas coincidências assim somente podem ser creditadas ao acaso e nenhuma influência deve ter tido na condução do caso.
Quanto à defesa feroz de uma tese que fazem os Delegados, responsáveis por uma investigação policial repleta de falhas inconcebíveis, pouco ou nada tem a ver com meros melindres pessoais. É algo muito mais grave do que isso. O que estamos presenciando, de novo, é um episódio em que as conveniências políticas tentam pautar e conduzir um assunto que é, ou deveria ser, pelo menos, única e exclusivamente policial.
O que temos aqui? Uma figura pública altamente polêmica, envolvida em denúncias de corrupção, que vinha sofrendo reiteradas ameaças contra sua vida e que é assassinada em via pública de grande movimento, na frente da esposa e filha. A polícia aponta uma linha investigatória, faz a prisão de suspeitos, e conclui sua participação no processo.
O Ministério Público, titular da ação penal, não suficientemente convencido das conclusões da autoridade policial, dentro da lei, faz novas diligências e chega a conclusão diversa. Acontece todo dia. Quem é do ramo sabe disso. Então, qual o motivo deste furdunço todo? Quem tem medo de que?
É óbvio que o medo é de que as relações inconfessáveis da vítima venham à tona, com todas as suas correlações e envolvimentos. Em pleno ano eleitoral. É a lógica política, mais uma vez, se sobrepondo ao interesse público e no caso, ainda, à busca da persecução penal. Somente isso pode explicar a ação subterrânea de um governo, pressionando a Polícia e seus agentes, conduzindo os rumos de uma investigação com a finalidade de baixar rapidamente o pano sobre o palco, enfiando goela abaixo da opinião pública uma versão absolutamente inverossímil de um crime.
Apesar do discurso forte na defesa de uma tese furada, foi visível, para quem os conhece, o desconforto nas manifestações de servidores até então tidos como sérios; forçados, sob lá a que argumentos, a participar dessa pantomima vergonhosa. Menos de um deles, claro, elemento sempre presente e, inclusive, o primeiro a chegar ao local do crime.
Figura conhecida no meio pelo seu peculiar entendimento de ética, decência e respeito a lei; é uma espécie de centauro do crime, no qual não se sabe onde termina o policial e onde começa outro ser. Membro de uma extensa rede de relacionamento, capaz de convencer titular de um governo a desfazer-se, sem maiores cerimônias, de um de seus principais auxiliares; único entre todos com uma notável aprovação popular; é elemento mais do que perigoso; em quem histórico policial não significa elenco de bons serviços prestados à sua corporação, mas de delitos praticados no exercício de suas funções.
Esse sim, estava plenamente à vontade no papel do qual foi incumbido, minutos após a notícia de que um corpo jazia na Rua Hoffmann ter chegado aos altos da Praça da Matriz. Foi apenas mais uma missão para a qual foi designado pelas forças políticas com as quais tem umbilical ligação. É curioso saber que sua ligação com a vítima se dava dentro do próprio grupo político desta, eis que defendido nas muitas ações penais a que já respondeu por brilhante advogado daquelas hostes.
Esse é um governo que precisa de sicários. E homens desse tipo. Para fazer valer suas razões e interesses, nos subterrâneos da sociedade, e na marra; mesmo em assuntos dos quais deveria manter-se afastado, como situações nebulosas como essa. Isso se entendesse qual deveria ser o seu real papel, algo que nunca aconteceu.
De resto, os maiores beneficiados com isso tudo são os agora denunciados. A possibilidade de que venham a escapar relativamente incólumes disso tudo não pode ser desprezada. Mas quem disse que o interesse dos responsáveis por esse tumulto todo não é exatamente esse?
Aí sim, o serviço estaria completo.
(*) Advogado
Charge: Kayser
on Apr 6th, 2010 at 11:55 am
é ótimo ver a mídia fazendo de tudo para tentar reparar seu erro, mudando estrategicamente de discurso sobre a polícia. no melhor estilo “critico, mas não dou nomes”.
on Apr 6th, 2010 at 1:13 pm
E a governadora a declarar confiança total na polícia civil do estado… é desespero.
on Apr 6th, 2010 at 1:17 pm
Na paleta !
on Apr 6th, 2010 at 1:47 pm
Ta cheirando mal td … Hoje tem na ZH algo sobre a descentralização do FASE….vc tocou no assunto estes dias …pelas “beiradas” estão se chegando…
on Apr 6th, 2010 at 2:57 pm
Por acaso este delegado ao qual o articulista se refere “elogiosamente” não seria o mesmo que tempos atrás presidiu um inquérito sobre o acidente na Free Wei no qual morreram diversos argentinos? O mesmo que na CPI da Segurança Pública de 2002 teve qrande destaque na mídia atuando como linha auxiliar do relator deputado Vieira da Cunha?
on Apr 6th, 2010 at 2:58 pm
Quem montou o picadeiro do circo da crise foi a RBS, eles ficam fazendo o papel de leva-e-traz, instigando a polícia contra o MP.
A RBS, como de resto o PIG, está imbuída da missão de eleger seus compadres, aqui Fogaça ou Yeda, no país Serra.
É neste contexto que deve ser entendida a “crise” que para mim é artificial contando com a ingenuidade dos delegados e a interferência política da cúpula da polícia.
A RBS teme que eventual aprofundamento das investigações ou mesmo uma CPI na câmara municipal possa respingar no seu queridinho e afilhado Fogaça, pondo em risco o projeto estadual.
Essa é crise, blindar Fogaça!
on Apr 6th, 2010 at 3:02 pm
Este delegado referido no texto apronta desde o famoso incidente do Hotel Plaza Sâo Rafael, nos tempos do Governador Collares. Ou até antes disso?
on Apr 6th, 2010 at 4:21 pm
e se o mp cruzasse as ligações telefônicas dos envolvidos no crime diretamente, com o telefone do cara que chegou primeiro ao local do crime?
on Apr 6th, 2010 at 7:34 pm
Grande idéia Marcos!!! Quem sabe o centauro não pode estar envolvido nessa cortina de fumaça para proteger o prefeito do PRBS, o “fumaça”!!!
on Apr 6th, 2010 at 10:45 pm
A RBS ardilosamente está colocando lenha na fogueira, atirando os policiais contra os promotores do MP. Ao mesmo tempo que desvia o foco dos temas principais (polícia a serviço do governo e não da comunidade, além do conteúdo do arquivo “eliseu” deletado), tenta intimidar os promotores com ampla divulgação dos latidos dos policiais. Tudo isso em sintonia com o governo que, também de forma ardilosa, deixa o secretário de segurança e o chefe de polícia fora do debate. É uma pressão, no melhor estilo de ditadura, para que os promotores se sintam acuados e inseguros a ponto de cairem no descrédito da opinião pública e acabarem por reconsiderar suas posições, acatando a versão oficial.
on Apr 7th, 2010 at 11:09 am
Tenho uma pergunta ao Sr. Paiani, que é sempre solícito e profundo conhecedor da área policial e juridica:
- Será que a alteração legal da hierarquia e da jurisdição da Polícia para municipal e a unificação da Brigada Militar com a Polícia Civil não reduziriam os focos de crime, corrupção e desmandos dentro da corporação?
Nos EUA, cada município possui total controle sobre a polícia. E um policial de uma jurisdição não pode atuar em outra, a não ser em parceria com a polícia local. Para casos extra-município (que são poucos), normalmente se recorre a Polícia Federal (no caso estadunidense, ao FBI).
O meu pensamento pode não passar da visão simplista de um leigo. Contudo, me parece mais fácil dirigir e fiscalizar menos homens. Aliás, para jurisdições menores, o seguimento das diretrizes costuma ser mais objetivo.
Faço a seguinte analogia: a Polícia Militar separada da Civil (e, mesmo que fosse unificada) caso a sua jurisdição fosse enorme, isto é, caso atingisse o RS inteiro, seria como uma torcida organizada.
As torcidas organizadas, quando possuem poucos integrantes, são mais divertidas e menos violentas. Porém, quando o número de membros sai do controle dos chefes de torcida, a violência marca mais do que as belas coreografias.
[]‘s,
Hélio
on Apr 7th, 2010 at 11:55 am
mídia nojenta, escrota. um vergonha pro estado.
on Apr 7th, 2010 at 11:54 pm
É claro que a mim também agrada ver a grande mídia acuada, pega com as calças na mão e tendo que rever seus conceitos pós a divulgação das conclusões do MP, posto que todos sabíamos ou intuíamos que neste coelho tinha mato, mas por outro lado, no frigir dos ovos, então o morto era um justo paladino da justiça e denunciador de casos de corrupção, o que teria motivado seu assassinato? Não lhes parece meio estranha essa tese?
E o Dr. Paiani, sempre tão arguto e certeiro em suas manifestações, o que fará caso o Fogaça e seu companheiro de PDT venham a governar o Estado? Enio Bacci volta à Secretaria da Segurança com seu braço direito?
São apenas questões que me deixam intranquilo … nada sério.
on Apr 11th, 2010 at 9:01 am
Prezado Hélio;
Muito se têm discutido sobre qual a polícia que queremos. As atribuições e competências das Polícias estão previstas no artigo 144 da Constituição da República, e qualquer alteração no que temos hoje somente seria possível com reforma ou emenda Constitucional.
A questão se ela deve ser única ou não, militarizada ou não, é de menor importância. Ela tem de ser, sim, é polícia cidadã. Para alcançar esse objetivo, um modelo estrutural descentralizado de polícias seria o ideal. Estruturas menores, hierarquicamente enxutas, com integrantes profundamente inseridos na vida e realidade das comunidades em que atuam; bem remunerados, preparados e treinados para efetivamente servir e proteger os cidadãos modificaria para melhor a realidade da relação polícia-população, com reflexos imediatos na segurança.
Os policiais são cidadãos, armados ou não, a quem cabe defender a sociedade, como agentes promotores do respeito à lei, da ordem pública, dos direitos humanos e da paz social. Não podem ser encarados como elementos estranhos ao ambiente em que atuam. Devem, ao contrário, ser profundamente integrados a esse meio.
Não que isso seja garantia de que atos de corrupção e abusos não venham a ocorrer. Mas quando acontecem, são mais facilmente detectáveis e de solução mais rápida. A polícia que protege e controla, é também controlada pela comunidade a que serve; que aí sim, passa a percebê-la como “sua” polícia.
Mas uma mudança desse porte hoje é algo distante, em um país que sonega aos Estados-membros autonomia para legislar sobre aspectos relevantes da vida e do dia-a-dia dos seus cidadãos, submetendo-os a uma legislação unitária, resquício do centralismo do Império e da Colônia. Verdadeira atrocidade jurídica e constitucional de uma falsa federação, contra a qual poucos ousam levantar a voz, e que não se discute até pelo despreparo intelectual da classe política em debater questões dessa profundidade.
Um país continental como o nosso, com culturas e interesses tão diversos, não pode continuar convivendo com uma legislação única, que não leva em conta os interesses, o ambiente e visão de mundo das pessoas do lugar em que ocorre a efetividade da lei.
Tentar se resolver com um mesmo ordenamento jurídico, seja ele constitucional ou infraconstitucional; situações semelhantes, mas que ocorram em ambientes tão diversos como o sertão nordestino, o interior da Amazônia, o cerrado goiano, o litoral ou o pampa gaúcho é o caminho certo para a perpetuação de desequilíbrios e injustiças.
Questões que demandem alterações legislativas de profundidade encontram o momento certo para debate em ano de eleições de âmbito estadual e federal. Deve-se forçar a discussão desses temas, começando por perguntar aos candidatos qual a opinião deles sobre federalismo, reforma constitucional, segurança pública, papel das policias; dentre outros assuntos.
A resposta já pode ser um bom começo; ou um bom motivo para mudar o voto.
Abraço!
Paiani