Já está no gabinete do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, uma representação denunciando e pedindo o fim do loteamento político nos conselhos dos tribunais de contas estaduais de todo o país. Elaborada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo da Camino, a representação conta também com as assinaturas do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, José Gusravo Athayde, do Procurador da República em Santa Maria, Rafael Burm Miron, e já tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do RS.
O documento solicita a proposição, junto ao STF, de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quando a indicações aos tribunais de contas. Os proponentes apontam lesões a preceitos fundamentais da Constituição, em especial o princípio republicano da prestação de contas e a separação dos Poderes, ocorridas em indicações e posses de membros de tribunais de contas. A representação cita, entre outros, os casos do senador Luiz Otávio, indicado para o TCU em 2004 (na época, suspeito de desvio de recursos do BNDES); da indicação do próprio filho pelo então governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, em 1997, para o TCE-RJ; e do deputado estadual Marco Peixoto (foto), pela governadora Yeda Crusius, para o TCE.
O MP de Contas, juntamente com a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas tentaram impedir a posse de Marco Peixoto que apareceu em gravações feitas pela Polícia Federal em conversas cifradas com envolvidos nas fraudes do Detran gaúcho. Sabatinado na Assembléia Legislativa sobre as funções de um conselheiro do TCE, Peixoto demonstrou total desconhecimento técnico. Mesmo assim foi empossado como conselheiro, no lugar de João Luiz Vargas, acusado de integrar a quadrilha que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran.
A representação encaminhada à Procuradoria Geral da República denuncia a “composição entre partidos políticos que partilhariam as indicações para o órgão de controle externo entre parlamentares (…) como uma reserva de vagas dos integrantes dos Poder Legislativo”. “Os indicados seriam escolhidos segundo sua proeminência dentro do grupo político a que pertencem, sem qualquer nexo com o preparo e a idoneidade imprescindíveis à judicatura de contas”, acrescenta. A bola agora está com o procurador Roberto Gurgel.
on Apr 20th, 2010 at 8:39 am
Tá tudo muito “podre” no reino… Assim ninguém quer votar nessas eleições e se deixa levar pelo voto nulo, em branco ou vota em qualquer um que lhe dê algo em troca.
A falta de controle no Estado ou estado é algo que nao se pode aceitar em pleno século XXI… Ou voltamos para o tempo dos índios onde tudo se resolvia na pequena taba e todos tinham os mesmos direitos.
Tudo se complicou demais em troca de uma vida sacrificante em busca de um salário mal distribuido. Prefico viver como os indios, onde tudo era mais próximo e sem tribunais disso e daquilo. Impostos para cobrir um monte de salários monstros para o Judiciário enquanto que médicos ganham tão pouco, bem como os professores e os policiais.
Tá tudo virado de cabeça para baixo. Os juizes estao querendo 60 dias de férias, contando as coletivas mais a normal…
Salve-se quem puder, ou votemos melhor nessas eleições…
on Apr 20th, 2010 at 4:41 pm
Geraldo Da Camino honra o cargo que ocupa. Homens como ele são nossa esperança para moralizar essa pouca vergonha que anda solta pelo RS. TCE é uma semvergonhice sem tamanho. Pessoas sem a menor competência ocupam esses cargos ganhando altos salários imerecidamnete.
on Apr 21st, 2010 at 10:17 am
Gostaria que o amigo Marco assistisse esse vídeo, e depois publicasse no blog.
Grato
Mariano Simonetti ( Santa Maria -RS)
http://www.youtube.com/watch?v=G-SHAak_stc&feature=email
on Apr 26th, 2010 at 11:48 am
Assim eu acredito nas instituições e no futuro democrático do Brasil. Parabéns pela saudável iniciativa, Sr. Da Camino, homem probo.