O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo. A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. César Schirmer reproduziu no Animot texto deTúlio Vianna (professor de Direito Penal na UFMG) sobre o tema. Ele escreve:
“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.
Na mesma linha, Marcos Rolim também chama a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:
“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.
E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:
“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”
Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge sobre o debate da ficha limpa, publicada no jornal Zero Hora: nela, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.
Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?
É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta (“Às portas da revolução”, Boitempo, p.332):
“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie de torcida”.
A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:
Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?
Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?
on May 16th, 2010 at 10:36 pm
Curriculum Vitae, todo mundo sabe que é um conjunto de dados pessoais, educacionais e profissionais de quem se candidada a um emprego ou a um curso de pós-graduação de uma universidade. Então, penso que o trabalho mínimo que um eleitor deve fazer é ter em mãos o curriculum vitae dos candidatos que ele pretende eleger, além de investigar a história do seu partido político e de seus representantes e seus serviços públicos.
É bom observar que no RS, quem são os “políticos” que mais estão falando em seguir o projeto da “ficha limpa” e “boa política” são os “democratas” do mensalão do governo do DF e o PP do Detran, respectivamente.
on May 17th, 2010 at 7:54 am
desde o começo tenho dito aos meus amigos:
Maluf e Collor são ficha limpa.
prisioneiros políticos teriam a ficha suja.
E aí, vale a pena trocar a democracia pelo judiciário? hm.
on May 17th, 2010 at 10:19 am
E por que não barrar apenas políticos que tenham sido condenados (não acusados) por corrupção (ou seja, por roubar dinheiro público ou cometer crime eleitoral ou aceitar suborno e assim por diante), nunca por outros crimes? Com possibilidade de remissão caso ele seja provado inocente depois?
> Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?
Eu sei essa, eu sei essa o/
A resposta correta, e auto-evidente, é “deve-se unicamente ao comportamento dos políticos”. Com certeza não se deve a uma imaginária conspiração maligna de demonização pela mídia (como se não fosse o papel da mídia denunciar e criticar).
Quer dizer, cara, é só olhar pro comportamento dos políticos.
> um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia
A idéia de democracia morreu quando começamos a eleger representantes que decidem as coisas por nós. Como se o cidadão fosse incapaz de pensar.
Na idéia de democracia original (direta) votava-se em propostas, não em pessoas.
on May 17th, 2010 at 12:35 pm
O artigo está muito bom, pois coloca idéias originais e se afasta do aparente consenso sobre o projeto de lei. A moralidade, na modalidade udenista, não vai mudar a situação degradada da vida política. O Judiciário tampouco tem isenção para ser parâmetro para a atuação política, principalmente o judiciário estadual das regiões norte e nordeste, 100% cooptado pela corrupção. Note-se, porém, que alguns notórios corruptos não poderiam concorrer, caso existisse essa lei, como é o caso de Maluf, que já foi condenado em segunda instância e apenas escapou com os recursos ao STJ e ao STF, principalmente pela ocorrência da prescrição. Assim, o projeto até seria bom se houvesse uma reforma profunda do Judiciário. De outra parte, não posso deixar de notar que a preocupação de membros do PT com o projeto não se deve tanto às considerações do artigo, mas sim ao fato de o partido ter entrado com o corpo inteiro no crime organizado e na corrupção que caracterizam a política brasileira. Isso explica o fato de Lula estar colocando pessoas completamente comprometidas e sem qualquer indepedência, no STJ e no STF, como foi o caso do Toffoli. Está tentando se proteger e aos seus, pois julgadores isentos fariam um estrago imenso em todos os partidos, inclusive no PT. No entanto, a principal causa da corrupção que hoje domina os governos e parlamentares do PT , como dos demais partidos, é o financiamento privado das campanhas, como lembrou o articulista
on May 17th, 2010 at 4:16 pm
Marco, gostei deste post e, espero que com sua permissão, reproduzí-o em meu humilde blog. Parabéns.
on May 17th, 2010 at 4:42 pm
Parabéns pelo texto. Genial, fiz uma íntegra no meu blog que conta com outros posts sobre o tema. Dê uma palpitada por lá também!
http://bit.ly/PalpFichaLimpa
Abraços,
Henrique Castro
on May 17th, 2010 at 6:34 pm
Também acho que o projeto “ficha limpa” tem conteúdo moralista, e não resolve o problema da indústria de recursos no judiciário, que é uma indústria que beneficia as elites corruptas e os advogados em geral. Mas não dá para comparar “crimes políticos” com crimes de corrupção, de improbidade administrativa – roubo, malversação de dinheiro púiblico, e outros. Seria uma injustiça contra a luta digna de Nelson Mandela, por exemplo. Esse exemplo, dado por Rolim, força demais a barra! Está certo, Rolim foi contratado para melhorar a imagem do TCE, mas nem por isso deve zombar da inteligência alheia. A tal de “vida pregressa” que os milicos falavam é “vida de subversivo” mesmo! Eles não estavam interessados em pegar ladrões … Ao contrário, nessa época nasceu o malufismo. Não aceito essa falsa contradição – de contemporizar com os corruptos ou favorecer o fascismo. Isso é coisa da esquerda liberal, que acredita poder restaurar a moralidade e a ética no setor público através da pregação, melhoria de imagem e conversão dos “joão luiz vargas” da vida pública. Um emprego é apenas um emprego, não adianta dourar a pílula! No entanto, concordo com a explanação do professor de direito penal, até porque ele diz o óbvio. Precisamos nos acostumar com a idéia que, infelizmente, na esquerda também surgem corruptos e, por óbvio, devem ser punidos. Ainda não inventaram a vacina …
on May 17th, 2010 at 7:26 pm
Estou impressionado é com a Associação dos Magistrados do Brasil. A entidade também propõe a institucionalização da chamada lista suja, que serviria para barrar candidaturas de quem responde a processos criminais, ou com implicações penais, na justiça, mesmo sem condenação trânsita. Sustentando este projeto, a AMB – sob o ponto de vista da obviedade – está violentando a Constituição. Me impressiona o apoio justamente porque os juízes sabem dessa violação constitucional.
Seja como for, esse simulacro de “SPC penal”, supostamente seguindo a lógica do interesse público, deveria alcançar outros personagens, além dos políticos. Que tal ministros, secretários, banqueiros, proprietários dos meios de comunicação, empresários… juízes? Todos são, afinal de contas, ligados a atividades nas quais o poder público é diretamente interessado.
Penso que a direção da AMB, vez mais, entremostra o seu perfil repressivo-voluntarista, adquirido na academia e reproduzido de modo acrítico e irrrefletido, coisa incompatível com aquilo que podemos chamar de “contraditórrio social”, princípio tão arduamente logrado pelos humanos.
A posição dos magistrados, à primeira vista, parece uma descabida pretensão à condição de corregedores morais da sociedade, o que por si só já seria teratológico. Penso, todavia, que se trata de mais um daqueles movimentos periféricos (nem tão periférico assim…) – consciente ou não – visando desconstituir a política como fator de mediação. Daqui a pouco vão surgir vozes exigindo concurso público para o parlamento, buscando enquadrar em definitivo a ideologia na técnica. É o sonho inconfessável d mercado.
Nem mesmo a direita, adesista de primeira ora a teses exdrúxulas como essa, está se dando conta que uma vez suprimida a mediação política como fator de estabilidade do estado burguês (o que talvez nem fosse tão ruim..), as possibilidades de subevertê-lo acabam se oferecendo por uma via que pode lhe escapar do controle. Por perceber isso é que Tarso Genro (a direita inteligente e civilizada), renegando sua orígem marxista, apelou no sentido de que “é preciso proteger o PT”. Claro, é o Partido dos Trabalhadores quem pode deter os movimentos sociais. É ele, em última análise, o fiador do sistema.
O fato é que o establishment não se contenta mais em contar com a política, que ainda imprime ao estado um traço – mesmo insignificante – de ação social e muitas vezes cria empecilho à sanha empresarial de transferência da renda pública aos balancetes privados. A quer fora de cena em definitvo, afastando a intervenção pública para que o rentismo não perca tempo nem dinheiro com questões sociais. E, obviamente, fique voltado com exclusividade ao mercado e às relaçãos – digamos – não republicanas, nas quais, por exemplo, o BNDES se encarrega de financiar a iniciativa privada. A tentativa de “limpar” as eleições vem subjacente à noção de estado mínimo, tão cara ao liberalismo. É mais uma investida da classe dominante para desqualificar o âmbito político, no qual – mesmo que minimamente – as pessoas ainda podem ser confrontadas com a barbárie da organização social que integram.
A atitude da Associação dos Magistrados, além de tudo, equivale a um “estupro” à Constituição Federal. Perpetrado paradoxalmente por quem a deveria colocar acima de qualquer coisa. Inclusive de maiorias eventuais ou alienadas.
A “ficha limpa”, de resto, não antecipa a certeza da interdição de atos de corrupção. Que digam os escândalos que atualmente cercam o DETRAN gaúcho, supostamente protagonizados por agentes públicos que, por certo, ostentavam um “prontuário” ilibado!
on May 18th, 2010 at 12:31 am
Talvez tenhamos que analisar este assunto sob outro ângulo, qual seja: o fato de ter um processo em andamento tanto cívil como criminal, independente da esfera federal, estadual ou muncipal, deveria impedir que o cidadão se candidatasse para tal cargo, afinal, o exercício da função está atrelado ao fato que o cargo a ser ocupado é público, portanto, se o cargo é público, há entendimento da impossibilidade de ocupar o referido cargo público, mesmo que eletivo e transitório até o seu término de mandato. Quer pensar diferente, é querer arrastar este tipo problema que toma conta do país. Ao que vejo não há outra hipótese, caso contrário não chegaremos a um consenso, por outro lado esse assunto acabará em discussão no STF, na qual vai se arrastar e dificilmente poderia entrar em vigor neste momento. Afinal, o que queremos, mudanças já, se são mudanças, a quem interessa esse jogo mal esclarecido perante a sociedade. Convenhamos ao cidadão paga impostos está na hora deste Estado, que representa o cidadão, cumprir com a sua parte. É necessário se entender que este assunto terá que ter um basta, não podemos mais conviver com este tipo de fato como se fosse uma coisa normal. Os que são contra, que procurem apurar de imediato as irregularidades apontadas pelos órgãos públicos de fiscalização, seja ágil na solução imediato do problema apresentado. Cumprindo a sua parte, que o mesmo se candidatasse de forma clara, objetiva, transparente, sem suspeita, enfim um cidadão com suas obrigações em dia. Será difícil cumprir isso. Afinal de contas, até quando vão pairar situações como essa perante a sociedade. Aliás, se o político pode incorrer neste ato, o que será o resultado de parte da sociedade que assiste a tudo isso sem reação, apesar do esforço de parte da sociedade, falta um trabalho maior junto a sociedade como um todo para a mudança já, neste pleito. Ficha Limpa, questão ética de um país sério.
on May 18th, 2010 at 2:18 pm
Muito oportuno levantar a questão, trazendo os excelentes artigos do Prof. Túlio Vianna (que aborda muito apropriadamente o viés inconstitucional do projeto) e de Marcos Rolim.
Aliás; Rolim foi talvez um dos primeiros a ter a coragem de questionar quais as reais intenções do projeto “ficha limpa”, que certamente tem endereço certo e não é aquele onde se escondem os tubarões que há anos dominam o cenário político nacional.
Num país onde a justiça inúmeras vezes se põe ao lado dos interesses de elites políticas e econômicas, em relações pra lá de promíscuas, uma lei dessas, de corte verdadeiramente fascista, vai acabar sendo usada para afastar do cenário justamente quem se opõe às bandalheiras.
O preocupante é que muita gente séria, ingênuamente, embarcou na onda, ainda não se dando conta do real objetivo embutido na boa intenção.
E de boas intenções como essa, lembra bem o post, o inferno tá cheio.
on May 19th, 2010 at 12:24 pm
Um mesmo fato pode ter varias interpretações. Temos aqui um ponto de vista defendido de forma inteligente. Mas é só um ponto de vista. Há muitos outros. Não há duvidas de que precisamos de reformas gerais. O Estado brasileiro é um Estado doente. O povo brasileiro carece de auto estima. Não se pode desprezar mobilizações populares, elas precisam ser repeitadas. A população precisa aprender a reconhecer a força que tem e a toma-la nas mãos. Não dá mais pra ficar com aquela conversa de povo que não sabe votar, etc, etc. Isso é conversa de quinorem quer se manter com seus privilégios e sua ilusão de superioridade. O fato é que viver só se aprende vivendo e o povo tem que aprender a vivenciar ativamente a democracia. O resto é falação, bem articulada, mas falação.
on May 19th, 2010 at 7:00 pm
A questão é que não podemos generalizar. Presos políticos, por motivos de luta contra repressão de ditadura e etc, desde que não acusados de assassinatos ou qualquer outro crime hediondo, não poderiam ser proibidos de se candidatar.
Já no caso de corrupção, como o senhor Paulo Maluf ou ainda o ex presidente Fernando Collor, condenados pela justiça, deveriam ser banidos da vida pública e ter suas “aposentadorias” políticas e seus bens cassados. E de seus familiares, e pessoas envolvidas.
Este dinheiro deveria voltar para os cofres públicos para uso exclusivo da educação, que este país não têm e a nenhum político interessa.
Um povo educado pensa e se informa. Não há voto de cabresto, não há compras de direitos, nem nada disso.
Mas aqui, infelizmente, não há interesse…
Enquanto isso, aposentadorias milionárias para políticos e “bolsas-copa” tem aos montes…
é o fim do milênio!
on May 20th, 2010 at 12:13 pm
“Não dá mais pra ficar com aquela conversa de povo que não sabe votar, etc, etc.”
Se o povo soubesse votar, não precisava de projeto Ficha Limpa, não é mesmo? As informações dos processos são públicas (e poderiam ser mais facilmente acessíveis se a mobilização popular fosse ativa de fato). Basta não votar em quem tem a “ficha suja”.
A população hoje pressiona pelo Ficha Limpa, mas ainda assim elegia os políticos ficha suja eleição após eleição. Não é contraditório? Pra mim isso é preguiça do eleitorado, querendo fórmula milagrosa pra tornar seu trabalho mais fácil. Vão continuar elegendo os corruptos.
on May 20th, 2010 at 4:17 pm
Concordo com a argumentação de Marco Weissheimer.
Qual é a saída?
Defendo o fim da imunidade Parlamentar, assim o processo corre até o transito em julgado e se condenado perde o mandato.
on Jun 4th, 2010 at 10:19 pm
temos q fazer mais acabar com a imunidade parlamentar,com esse papo de nivel superior sela especial e qualquer crime ligado a administraçao publica seR considerado ediondo para poder cumprir em regime fechado!!!! se qualquer cidadão descumprir a lei no vai para cadeia nos piores presideos do mundo que e aqui!PQ OS POLITICOS, ADMINISTRADORES PUBLICOS E JUIZES NÃO VÃO?SÓ TEREMOS SAIDA NO DIA QUE TIVERMOS POLITICOS E JUIZES CORRUPITOS DENTRO DE UMA SELA COMUM!!!SÓ A JUSTIÇA PODE SALVAR QUALQUER NAÇÃO!!!
on Jun 17th, 2010 at 11:17 pm
Ora, se para a posse em cargos públicos até mesmo um inquérito policial barra o candidato, o que dizer de políticos condenados EM GRAU DE RECURSO?
Parabéns pela aprovação do projeto e que se aplique já nas próximas eleições.
Vamos moralizar esse país!
on Jun 23rd, 2010 at 11:27 pm
Todo o seu post, refutado de cabo a rabo:
http://flaviomorgen.blogspot.com/2010/06/o-ficha-limpa-e-autoritario-e-fascista.html
on Jul 1st, 2010 at 2:27 pm
O autor se esquece que inelegibilidade NÃO É condenação, é apenas uma situação momentânea. Uma vez ocorrida a palavra final da Justiça, se inocentado ele volta a ser elegível. Se não, ele vai cumprir a pena definida pela Justiça e a gente se livrou de um bandido no Congresso. Até um condenado pode voltar, após cumprir pena e corrido o prazo de inelegibilidade. Outra coisa: uma pessoa processada não é inelegível, apenas os CONDENADOS em SEGUNDA INSTÂNCIA o são e podem pedir EFEITO SUSPENSIVO. Essa lei não é fascista, com certeza!
on Jul 3rd, 2010 at 10:20 am
As informações dos processos são públicas. Basta não votar em quem tem a “ficha suja”.
Que ingenuidade! Os políticos mais conhecidos por corrupção são os mesmo que só vão atrás de votos nas periferias, favelas e zonas rurais pobres. É assim que eles permanecem no poder. Se fossem só contabilizados os votos de pessoas com pelo menos nível médio vc acha que políticos como Sarney, Maluf e cia seriam reeleiros???
acorda brazileiros!
on Jul 3rd, 2010 at 10:29 am
Pessoal, parem de falar mal do ficha limpa. Realmente não é a melhor forma de se acabar com a corrupção. Mas foi a melhor e a mais eficiente que já tivemos nos últimos anos. É um grande avanço e que já começou a fazer um grande efeito. Garotinho mesmo estando prestes a ser “livrado” do ficha limpa já desistiu de tentar o governo e agora está se contentado em ser deputado.
como professor e estudioso do Direito Constitucional e amante da política (parte teórica) fico muito feliz com esse GRANDE avanço.
O próximo GRANDE passo é por sérios limites no financiamento das campanhas.
Para você conseguir ser eleito vereador numa cidade com a população de Porto Alegre, você vai gastar pelo menos 650 mil reais.
E ai? como você vai poder ter um retorno com esse gasto se seu salário TEORICAMENTE não passa dos 15 mil???
on Jul 28th, 2010 at 11:10 am
Eu acho uma absurdo existir uma lei para proibir o povo de votar em bandido!!!
on Jul 28th, 2010 at 11:32 am
Concordo com o Hugo.
Da ate pena da Constituição, toda remendada por esse bando. É tanta da emenda que da pena dela.
on Aug 5th, 2010 at 9:17 am
Na verdade, o judiciário brasileiro é tão competente quanto o executivo e legislativo. Por isso Collor e Naluf são Ficha Limpa. Isso quer dizer que, como diria minha mãe, estamos no óleo! Então, não temos mesmo a quem recorrer.
Não podemos pensar só no lado negativo das coisas, se não, nunca saíremos do lugar. Eu concordo com Bernardo, acho o Ficha Limpa um grande avanço, funcionando como peneira. Se o candidato tem a possibilidade de ser condenando, é suspeito de um crime, ele já não deve poder ser representante do povo. Acredito que isso faça parte de um inconsciente coletivo. Mas é só um instrumento para quem realmente está preocupado em votar com seriedade. Hoje, a internet é mais um instrumento de grande utilidade, onde podemos perder 15 minutos para conhecer melhor quem a gente quer eleger.
Em relação ao financiamento de campanhas, venho de um lugar que para se eleger vereador deve-se gastar mais de milhão – e está bem longe de alcançar o tamanho de PoA. E o retorno financeiro vem, com certeza! É uma vergonha que a população brasiliera se deixe corromper por um tanque de gasolina, por exemplo. Quem faz isso, se iguala a equação contemporânea de que político=bandido, mas a versão pobre, o que é pior! Cargos políticos deveriam ser vonluntários e o dinheiro deveria ser controlado pelo povo.
A cena política brasileira é vergonhosa porque nossa cultura política é vergonhosa. Não aprendemos nada sobre isso na escola, somos criados apolíticos. Quem se interessa pelo assunto, acaba só querendo a sua fatia. É triste, mas é real.
on Aug 25th, 2010 at 8:49 pm
quem não se lembra quando o Collor dizia “Vou acabar com os marajás”
pois na minha opinião essa frase conota com “Ficha Limpa” – É uma Lei que tem uma repercução muito grande na mídia – mas todos sabemos que existem vários recursos na contramão que acaba dando de frente com os conhecidos atos passados – Posso estar enganado, mas creio que muitos “ficha suja” se elegerão , isto porque o ser humano se vende facilmente às claras – a gente vê todo dia esse fato nos Jornais de todas emissoras.
on Sep 11th, 2010 at 3:12 am
O que o Brasil precisa urgentemente é de uma reforma no sistema eleitoral e, mais ainda, uma reformulação completa no nosso Judiciário. Reformulação que permita processos mais rápidos, com julgamentos ágeis e sem a infinidade de artifícios jurídicos que permitem uma procrastinação “ad infinitum” das sentenças definitivas.
on Sep 11th, 2010 at 3:36 am
Só completando: Processos céleres mostrariam a todos que a justiça existe, tornariam inelegíveis os condenados depois do devido processo legal e, de sobra, acabariam com o discurso fácil de muitos demagogos de plantão.
on Sep 12th, 2010 at 11:48 pm
Existem institutos no direito penal como o sequestro, arresto e o pedido especial de hipoteca legal, são possíveis medidas ao prejudicado de interditar algum bem (ou bens, sendo imóvel “ou” móvel com excessão dos bens impenhoráveis, acredito que art. 947 do CPC) do cidadão que cometeu um ato ilícito levando a gerar algum dano material ao prejudicado. Estes possuem requisitos como: a prova do dano e provas relevantes que levem a entender que o dano foi realmente causados pelo réu.
Levando por analogia (analogia não se aplica ao direito penal, porém cabe em discussões doutrinárias) aos casos do projeto “ficha limpa”, entende-se que o direito de eleição pode ser interditado temporariamente, assim como algum bem do réu que causou algum prejuízo ao prejudicado, podendo o réu contestar as provas, no entanto tendo seu direito político caçado como uma medida cautelar, assegurando a harmonia do interesse público.
A presunção de inoscência também é amplamente discutida nos casos de prisão preventiva, no habeas corpus e em outros casos, todos são assuntos polêmicos e possuem interpretações divergentes, fazendo a um entendimento majoritário, vinculando decisões judiciárias.
TUdo isso também incide diretamente sobre o trânsito em julgado, podendo ser aplicado como medida definitiva posteriormente.
Afirmar que esta medida é inconstitucional é deixar de analizar e sintetizar todas as hipóteses existentes na seara do direito.
O que é verdadeiramente preocupante é impedir alguns idealistas de esquerda (ou não) de buscarem os seus direitos políticos, simplesmente porque fizeram algum ato considerado ilícito durante o governo ditatorial ou pelo fato de se envonverem de alguma fora a um movimento social.
A boa-fé é um bom começo para verificar cada caso, porém pode gerar conflitos com o princípio da imparcialidade dos juízes etc.