O dever de dizer não e a coragem de dizer basta

Adão Paiani (*)

Un uomo fa quello che è suo dovere fare, quali che siano le conseguenze personali, quali che siano gli ostacoli, i pericoli o le pressioni. Questa è la base di tutta la moralità umana. (Frase atribuída a John Fitzgerald Kennedy, muito utilizada pelo Juiz italiano Giovanni Falcone (foto). Ambos foram assassinados. Falcone, comprovadamente, pela Máfia).

A omissão do Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, General Edson Goularte frente às denúncias contra a atual direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) teve o seu capítulo mais vergonhoso na decisão de manter no cargo o superintendente, Mário Santa Maria Júnior. Para Goularte, a revelação que Santa Maria e assessores, ocupantes dos principais cargos de confiança da Superintendência e agentes a eles ligados são réus em crimes como tortura e corrupção são insuficientes para justificar sua saída. O atual superintendente continua no cargo, e prestigiado.

A decisão do General Secretário não significa, necessariamente, não ser ele um homem de bem. Mas certamente indica que coragem não é característica à qual seja afeiçoado; ou teria pedido demissão do cargo que ocupa com notória inapetência e visível incompetência. Essas características de Goularte já tinham feito a rotina administrativa do órgão ser absorvida por seu Chefe de Gabinete, Coronel Paulo Renato Biacchi Rodrigues, figura que realmente manda no prédio da Voluntários da Pátria. Como capitulação final, agora o Secretário decide transferir de fato suas funções e permitir que sejam exercidas a partir da ante-sala da Governadora do Estado, pelo Chefe de Gabinete desta, o notório Ricardo Lied.

Ricardo Lied, violador do Sistema de Consultas Integradas, dentre outros crimes – impune graças ao colega de Governo e Partido, Francisco Luçardo -, garantiu no cargo Santa Maria, seu afilhado político, com quem mantém relação umbilical, comprovada no episódio envolvendo a “visita” de ambos ao ex-presidente do Detran, Sérgio Bucchmann, quando, ilegalmente, intrometeram-se numa operação policial, pondo em risco a vida dos agentes envolvidos.

A covardia e falta do senso de dever deixa a segurança de toda uma população à mercê de gente como Lied. Tolerando o intolerável, o General Secretário envergonha a trajetória que o conduziu ao generalato – que deveria ser um indicativo de postura mais digna à frente do cargo que hoje ocupa-, e acaba se misturando aos frutos de uma árvore envenenada.

O poder de Ricardo Lied e sua afrontosa impunidade mostram quem realmente manda na segurança e no Estado; e dá a perigosa impressão de que a diferença entre os recolhidos ao sistema prisional e aqueles que deveriam guardá-los é o lado das grades em que se encontram.

A utilização política dos órgãos policiais ocorre em todo o Estado, numa subversão total da lei, da ordem e dos valores mais elementares da moralidade pública; causados pela desídia de quem não cumpre seu dever e covardia que impede dizer basta.

A frase do início, numa tradução livre, “um homem deve cumprir o seu dever, não importando os obstáculos, não importando as conseqüências pessoais, o perigo ou a pressão. Essa é a base de toda a moralidade humana”, poderia inspirar a reação, ao lembrar os valores perdidos de uma sociedade que permite ser comandada por delinqüentes.

(*) Advogado