Aceito recurso do MPF contra exclusão de Yeda da ação de improbidade administrativa

11 Comentários on “Aceito recurso do MPF contra exclusão de Yeda da ação de improbidade administrativa”

1. #1 Marco
   on May 28th, 2010 at 2:52 am

   Marco, o Dr. Paiani, especialista, pode esclarecer muito melhor do que eu. Mas, pelas poucas aulas de direito que tive, creio que o fato do próprio tribunal ter admitido os recursos aos tribunais superiores pode ser indicativo de que estão muito bem fundamentados. Normalmente, os tribunais negam a subida de tais recursos, obrigando o recorrente (no caso, o MPF) a interpor agravos junto aos tribunais superiores, pleiteando lá o direito de terem tais recursos apreciados. Aqui, no caso, os recursos já seguirão por aquiescência do próprio tribunal recorrido. É sinal de que o sossego jurídico da governadora poderá não se mostrar definitivo.

2. #2 ana ali
   on May 28th, 2010 at 11:00 am

   Será que desta vez, vai? Haverá JUSTIÇA, esta não será CALADA???? ABAFADA, AQUIETADA????

3. #3 Isabel
   on May 28th, 2010 at 6:04 pm

   Ouvi na Bandeirantes,no programa do Miltom cadoso,o advogado Juliani, que foi chefe Casa Civil no governo Olívio, dizer que a”bendita Ford” tinha sido condenada pela Justiça a pagar uma vultuosa multa ao governo do RS, pela quebra de contrato ,no governo do PT-Olívio.Gostaria que alguém me confirmasse esta bela notícia.Até agora não consegui saber nada,silêncio completo.
   Não me admiro da “grande imprensa”,mas e nós mortáis, que ouvíamos diariamente as babuseiras da mídia culpando o governador Olívio,podemos agora fazer o que? Pelo menos tornar público e dizer que a VERDADE demorou,mas……….. VIVA!!!

4. #4 Sobradinho
   on May 28th, 2010 at 8:15 pm

   Felizmente temos uma boa notícia a cidadãos de bem neste RS, a maldita que se faz de vítima, voltou a ser ré em recurso interposto e aceito peloTRF/RS. Espero que o STJ e STF julgue imediatamente os recursos judiciais a fim de solidificar e buscar os responsáveis pelo roubo havido no DETRAN/RS. O incrível que Agentes Públicos se beneficiam de foro privilegiado, aliás até hoje não consegui entender como podem ter este privilégio. Afinal a CF 88 diz que todos são iguais perante a Lei. Certamente este tipo de privilégio deverá mudar sob pena de se estender como até hoje se faz, a impunidade. Não é por acaso que vários políticos buscam a reeleição a fim de se manter sob o manto do foro privilegiado. A sociedade através de movimentos de entidades representativas da sociedade precisam buscar o chamamento através de de abaixo assinado a ser encaminhado a Câmara e ao Congresso a fim de se mudar a legislação atual. Chama a atenção neste momento que a mesma está calada e quieta, não se manifestou até agora, o que teria levado a mesma a ter esta posição. Que se manifestem os Partidos Aliados a esta.

5. #5 Teresinha Carpes Tarso e Dilma!!!
   on May 28th, 2010 at 9:37 pm

   É verdade sim Isabel,ouvi o Dr.Ricardo Juliani falar na Bandeirantes no programa do hiena Milton Cardoso,e ouvi também o Dr Giuliani na Rádio (dos furibundos)Pampa,no programa do Burd!Todo mídia se calou,porque ficaram envergonhadas,por tantos crimes de injúria q cometeram,contra o governador,maior e melhor que este Estado já teve,Olívio Dutra(PT)e o Tarso Genro,creio eu vai suplanta-lo de eleito,quem viver verá…Giuliani estava com o “inquérito”(?)nas mãos e leu,a Ford deve para o RS R$140 milhões.

6. #6 Marlene
   on May 28th, 2010 at 10:50 pm

   Quer dizer que a chefe queria se safar? Graças a Deus temos a Polícia Federal, o MPF. Se dependesse da capangada daqui estaria tudo enterrado. Assim como quiseram enterrar o caso de Eliseu que foi executado. E essa ainda tem coragem de se apresentar para mais uma eleição? Que receba a resposta nas urnas… e da Justiça.

7. #7 Marco
   on Jun 1st, 2010 at 12:54 pm

   Parabéns à Isabel e à Terezinha Carpes. Graças a seus comentários, depois de 6 meses de silêncio, a RBS foi obrigada a publicar a notícia da condenação da Ford por ruptura de contrato no episódio da ida para a Bahia ( http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Economia&newsID=a2921740.xml ), e, agora, até a “abelhinha” teve que colocar a matéria na Zero Hora ( http://wp.clicrbs.com.br/rosanedeoliveira/2010/06/01/discurso-para-o-pt/?topo=13,1,1,,,13 ), e discutí-la em seu blog. É a glória para quem defendeu a verdade, e o constrangimento para os que sempre defenderam essa que foi a maior farsa conjunta entre a “grande” imprensa gaúcha e seus aliados do conservadorismo de bombachas.

8. #8 Teresinha Carpes Tarso e Dilma!!!
   on Jun 2nd, 2010 at 10:26 pm

   Um abração Marco,parabéns para voce também!!!

9. #9 Adão Paiani
   on Jun 3rd, 2010 at 1:13 pm

   Caro Marco (28 mai, 2:52 am):

   Desculpe a demora na resposta, mas a correria é grande!

   Certamente bem fundamentados os recursos do MP estão, como muito bem colocado pelo amigo. Provavelmente o MPF instruiu os recursos apontando as divergências de entendimentos jurisprudenciais, bem como as afrontas à legislação federal (no caso do recurso especial) e as afrontas da decisão recorrida em relação à Constituição Federal (no caso do recurso extraordinário).

   O fato de os recursos terem sido recebidos (ou admitidos ou conhecidos), por si só, não garante que eles sejam providos, pois não houve análise de mérito no momento do recebimento dos recursos. Ao serem recebidos, entendeu-se que os recursos preencheram os requisitos legais de admissibilidade – uma espécie de juízo prévio – onde se verifica se o recurso interposto é o recurso legalmente correto, se a parte que o interpôs tem legitimidade para tal, se existe interesse legal da parte (necessidade + utilidade/prejuízo), se o recurso foi tempestivo, ou seja, interposto dentro do prazo, com observância da regularidade formal. Preenchendo os requisitos de admissibilidade, desnecessário o uso do agravo de instrumento, ferramenta utilizada para os casos em que os recursos especiais e extraordinários não são conhecidos, como muito bem apontado no comentário do blog.

   Somente os Tribunais Superiores é que poderão entrar no mérito da questão já que nossa Constituição Federal delegou essa competência a eles. Assim, sobre o mérito da questão contida no Recurso Especial, teremos que aguardar a manifestação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, sobre o mérito do Recurso Extraordinário, aguardemos a manifestação do Supremo Tribunal Federal – STF.

   O povo riograndense terá que esperar o julgamento dos recursos por parte dos Tribunais Superiores para saber se a Governadora Yeda deverá ou não integrar a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Torcemos todos para que o recurso especial e o recurso extraordinário do MPF sejam providos!

   Realmente, existem motivos para o sossego jurídico da Governadora não durar muito…

   Abraços!

10. #10 Marco
    on Jun 4th, 2010 at 10:28 am

    Caro Dr. Adão Paiani: agradeço penhorado pela solicitude e gentileza de sua reposta, e por mais esta aula gratuita de Direito. Estamos todos sempre atentos quanto a seus artigos, sempre brilhantes, aqui no insuperável espaço de cidadania do prezado homônimo, Marco Aurélio Weissheimer. Mais uma vez, o meu muito obrigado pela deferência, parabenizando-o sempre pelo brilhante trabalho. Um grande abraço ao caro jurista, bem como ao Marco.

11. #11 maria de fátima
    on Jun 4th, 2010 at 3:29 pm

    Essa governadora acha que todo povo gaúcho é ignorante e acredita nas mentiras de que ela foi excluida do processo do DETRAN por ser inocente,mas há os que sabem que ela foi excluida por ter foro provilegiado.Esses políticos só votam leis que os favoreçam.Criar uma lei que permita que eles tenham foro privilegiado é o fim do mundo, é a prova clarqa de que eles são um bando de safados e que precisam de privilégios.

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