Adão Paiani (*)
Atento leitor mandou questionamento quanto aos recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), admitidos pelo órgão, contra a exclusão de Yeda Crusius da ação civil pública de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal de Santa Maria (RS), referente à fraude no Detran, descoberta durante a Operação Rodin.
A questão permite esclarecimentos com relação ao assunto, para que não fique a impressão, passada pela grande mídia, de que o cenário é favorável a ela; quando não é bem assim. Tentando ao máximo evitar essa coisa hermética – e chata – chamada linguagem jurídica, vamos aos fatos.
Os recursos do MP estão certamente muito bem fundamentados. Provavelmente o MPF instruiu os recursos apontando as divergências de entendimentos jurisprudenciais, bem como as afrontas à legislação federal (no caso do recurso especial) e as afrontas da decisão recorrida em relação à Constituição Federal (no caso do recurso extraordinário).
O fato de os recursos terem sido recebidos (ou admitidos ou conhecidos), por si só, não garante que eles sejam providos, pois não houve análise de mérito no momento do recebimento dos recursos. Ao serem recebidos, entendeu-se que os recursos preencheram os requisitos legais de admissibilidade – uma espécie de juízo prévio – onde se verifica se o recurso interposto é o recurso legalmente correto, se a parte que o interpôs tem legitimidade para tal, se existe interesse legal da parte (necessidade + utilidade/prejuízo), se o recurso foi tempestivo, ou seja, interposto dentro do prazo, com observância da regularidade formal. Preenchendo os requisitos de admissibilidade, desnecessário o uso do agravo de instrumento, ferramenta utilizada para os casos em que os recursos especiais e extraordinários não são conhecidos, como muito bem apontado no comentário do blog.
Somente os Tribunais Superiores é que poderão entrar no mérito da questão já que nossa Constituição Federal delegou essa competência a eles. Assim, sobre o mérito da questão contida no Recurso Especial, teremos que aguardar a manifestação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, sobre o mérito do Recurso Extraordinário, aguardemos a manifestação do Supremo Tribunal Federal – STF.
O povo riograndense terá que esperar o julgamento dos recursos por parte dos Tribunais Superiores para saber se a Governadora Yeda deverá ou não integrar a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Torcemos todos para que o recurso especial e o recurso extraordinário do MPF sejam providos!
Realmente, existem motivos para o sossego jurídico da Governadora não durar muito…
(*) Advogado
on Jun 4th, 2010 at 10:39 pm
A eleição da Yeda Cruzius como govenadora do RGS ainda será material de debate por muitas décadas. Por que isso ocorreu? Como era poder nessa época? Por que o RS empobreceu.
on Jun 5th, 2010 at 1:15 am
Caro Dr. Adão Paiani: agradeço penhorado pela solicitude e gentileza de sua reposta, e por mais esta aula gratuita de Direito. Estamos todos sempre atentos quanto a seus artigos, sempre brilhantes, aqui no insuperável espaço de cidadania do prezado homônimo, Marco Aurélio Weissheimer. Mais uma vez, o meu muito obrigado pela deferência, parabenizando-o sempre pelo brilhante trabalho. Um grande abraço ao caro jurista, bem como ao Marco.
on Jun 5th, 2010 at 12:51 pm
Esse novo jeito de governar foi um tremenda mentira inventada em planos de marketing político. De novo não tem nada. Ela tem culpa no cartório, e não quer largar o salário de governadora para fazer sua campanha política.
Além de tudo ainda conta com ótimo apoio da midia oficialesca de Porto Alegre, que lhe dá amplo apoio mentiroso para se manter no governo.
Fora Yeda. Yeda para ocupar o Madre Peletier….
on Jun 5th, 2010 at 11:12 pm
Vamos esperar sentados que a “justiça” faça qualquer avaliação destes processos antes da eleição….
Se fosse contra o PT segunda-feira já tinha acordão publicado e manchete em ZH
on Jun 6th, 2010 at 9:39 pm
Estas pessoas que dão suporte ideológico a desgovernada, é a mesma gente que colocou o Collor na presidência. São os apoiadores do estado mínimo, mas máximo ao largar o dinheirinho para eles.
on Jun 6th, 2010 at 10:30 pm
Yeda é a tal tartaruga em cima do poste: ninguém sabe como ela chegou lá, todos sabem que ela não teria condições de subir por seus próprios méritos, e precisa de ajuda pra descer de lá… vamos ajudar a pobre tartaruga a voltar pro seu lugar: o chão.