Governo Yeda em 2009: 271 milhões em obras, 201 milhões em publicidade (quase a metade do Banrisul)

Por Paulo Muzell

O título fala por si, evidencia a absoluta falta de critério, uma marca registrada desse governo estadual. Um governo pobre em realizações e sobre o qual pesam graves denúncias. Lembremos o desvio de 44 milhões do DETRAN com os indiciados até hoje impunes – há na Procuradoria Geral do Estado uma sindicância pendente há mais de 1.000 dias -, a obscura compra da casa da governadora, cuja mobília e utensílios domésticos foram adquiridos com recursos do Tesouro do Estado! Um escândalo, verdadeiro absurdo, tratado com muita discrição e sem o merecido destaque pela mídia cabocla. Os comentários foram breves; as críticas amenas.

Incontáveis foram as trocas no primeiro e no segundo escalão do governo; saídas ruidosas, bate-bocas, denúncias de lá, respostas ácidas e azedas de cá, baixando-se ao nível do episódio policial na suspeita morte de um personagem palaciano, muito próximo da governadora, em circunstâncias até hoje não bem esclarecidas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou público neste mês de agosto a sua análise das contas estaduais do exercício de 2009. Trata-se de uma alentada publicação, com mais de seiscentas páginas, rica de informações importantes sobre a gestão orçamentário-financeira e o desempenho das várias áreas do governo no ano passado. Embora focado no exercício de 2009, o documento traz informações dos anos imediatamente anteriores, permitindo um “olhar geral” sobre os três primeiros anos de Yeda, objeto desta matéria inicial. Os textos seguintes irão comentar aspectos operacionais do governo – a execução dos principais programas e políticas públicas -, o desempenho nas principais funções de governo – especialmente a educação, a saúde e a segurança pública -, as concessões rodoviárias, as questões ambientais e os temas previdência social e dívida pública.

Primeira observação importante do relatório do TCE: os investimentos diminuíram em 2009, seu montante encolheu 1,8% em relação a 2008. Em obras foram aplicados apenas 271 milhões, correspondendo a modestíssimos 1,6% da receita corrente líquida (RCL) do exercício. Já em publicidade o governo Yeda gastou 201 milhões – quase três quartos do montante gasto em obras -, dos quais quase a metade (99,5 milhões), custeados com recursos do Banrisul. Cabe observar que só havia autorização orçamentária para o banco estatal despender 50 milhões, 49,5 milhões foram gastos ilegalmente, contrariando o disposto no artigo 149, § 7º da Constituição estadual. Como se vê, pouca obra e muita propaganda, uma marca que o governo Yeda tem em comum com o de Fogaça na Prefeitura. Fogaça aplicou em obras em Porto Alegre – cidade com 15 mil hectares de área urbana e população de quase 1,5 milhões de habitantes – apenas 137 milhões em 2009.

Segunda observação: contrariando o que o governo publicou no seu balanço – um superávit de 10,39 milhões -, o TCE em seu relatório informa um resultado orçamentário consolidado ajustado que registra um déficit de 269,37 milhões em 2009. Registro importante porque termina com a farsa da mística marqueteira do governo Yeda, o tal do DÉFICIT ZERO.

Terceira observação: o TCE registra que ocorreu uma importante queda relativa na receita do ICMS. Principal fonte de receita estadual – corresponde a mais de 80% da receita tributária estadual -, o ICMS do Rio Grande do Sul nos governos Olívio e Rigotto representou, em média, 7,1% do ICMS do Brasil. Nos três anos de Yeda esta participação caiu 0,5%, que calculados sobre um montante anual de 230 bilhões de reais, resulta numa perda anual de mais um bilhão e cem milhões de reais para os cofres estaduais.

Quarta observação: governo Yeda aumentou a fruição de créditos presumidos, forma de concessão de incentivos fiscais, especialmente para as grandes empresas. Os benefícios somaram 1,2 bilhões em 2006 (último ano do governo Rigotto), pulando para 1,9 bilhões, em 2008 (página 81). Estranhamente o TCE registra e reclama que a Fazenda estadual não informou o montante dos créditos concedidos em 2009. Por que? A falta de resposta alimenta justificadas suspeitas. O resultado desta “bondade”, desta maior compreensão e sensibilidade em relação aos problemas dos “grandes” foi uma sensível e rápida queda da participação das 100 maiores empresas gaúchas na receita total do ICMS gaúcho: o percentual que atingira 68,8% em 2006 reduziu-se para apenas 59,2% em 2009.

Quinta observação: o “desmonte” do serviço público: em 2006 o número de servidores ativos do estado era de 182,8 mil; em 2009 se reduzira para 172,3 mil. Em apenas três anos do governo Yeda 10,5 mil servidores a menos (-5,7%). As áreas mais atingidas foram a educação (menos 5.060) e a saúde (menos 706 funcionários).

Cabe fazer um registro final, sobre algo que o historiador Isaac Deutscher, se vivo estivesse, certamente classificaria como uma “ironia da história”. Sabe-se que membros do tucanato, os correligionários da governadora e ela própria promoveram nas últimas duas décadas uma luta sem tréguas, uma verdadeira cruzada para varrer a “ferro e fogo” da vida brasileira os bancos estaduais. E conseguiram. Privatizaram e venderam praticamente todos, fortalecendo os grandes grupos financeiros, os beneficiários da rapinagem. A única exceção, o sobrevivente – o “último dos moicanos’ – foi o Banrisul, banco cuja sobrevivência, deve ser feito o registro por uma questão de justiça, foi fruto da luta dos trabalhadores e da firme posição do PT e do governo Olívio Dutra (1999/2002). Pois Yeda encontrou justamente no seu banco estatal o último ponto de apoio, na tardia e desesperada tentativa de recuperação da imagem do seu malfadado governo. Do Banrisul vieram os 100 milhões que custearam os elevados gastos de publicidade de 2009. Da venda de suas ações os 1,6 bilhões de reais que estão viabilizando as obras deste melancólico fim de governo – os acessos rodoviários a pequenos municípios -, realizadas a ”toque de caixa” neste ano eleitoral de 2010.