Balanço do governo desmente propaganda de Yeda

Por Paulo Muzell

Os números do balanço do governo do Estado desmentem a propaganda do horário eleitoral da candidata e governadora Yeda Crusius (PSDB): os recursos aplicados na Segurança Pública, por exemplo, diminuíram no seu governo. Nos dois últimos anos – o biênio 2008/2009 – a despesa média anual atingiu 1 bilhão, 450 milhões, contra 1 bilhão 720 milhões aplicados em 2006. Uma redução de 16%, ou seja, 270 milhões gastos a menos. A Polícia Civil e a Brigada Militar têm uma defasagem no seu efetivo de 15 mil e 800 homens, deveriam ter cerca de 41 mil e 100 homens e tem em atividade apenas 25 mil e 300 policiais, vale dizer, quase 40% dos cargos não estão preenchidos. Mais de dois terços dos armamentos têm mais de dez anos, três quartos da frota de veículos mais de cinco anos de uso. Sem falar na falta de estímulos decorrente dos baixíssimos salários dos níveis mais baixos que contrastam com a gorda remuneração da “turma de cima”, os delegados e oficiais superiores.

Na Educação ocorreu mais uma vez o descumprimento do dispositivo constitucional que determina a destinação de 35% da receita líquida de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Foram aplicados um bilhão e 65 milhões a menos. Quando Yeda assumiu em 2007, existiam no sistema estadual de ensino 56.258 turmas. A “enturmação” – entenda-se fusão de turmas, colocando-se mais alunos por sala e piorando assim o já precário atendimento – reduziu neste início de 2010 o número de turmas para 46.236. Foram extintas mais de 10 mil turmas, com evidentes prejuízos para alunos, professores e, é claro, para a qualidade do aprendizado. Esta brutal redução do número de turmas não impediu que Yeda introduzisse uma novidade que evidencia a falta de sensibilidade, a grosseria como marca registrada de seu governo. O Tribunal de Contas (TCE) lista os casos – e não foram poucos – de funcionamento de turmas em “containers”!

Na Saúde, em 2009, nova dívida social: deveriam ser aplicados os 12% da receita tributária total que a lei determina, correspondente a 1 bilhão, 742 mil reais e foram aplicados apenas 890 milhões (6,1%). Nova dívida de 852 milhões, que somada ao déficit da educação totalizam mais de 1,9 bilhões de reais.

O sistema prisional do Estado, já precário, piorou em 2009. O número de vagas criadas no exercício foi insuficiente para atender o crescimento da população, resultando no aumento da superlotação. No final do exercício existiam apenas 18,3 mil vagas para uma população de 28,6 mil presos, ou seja, 10 mil e trezentos detentos acima do número de vagas.

Já no setor de Transportes foram aplicados em 2009 apenas 403 milhões de reais, uma redução de 23% em relação ao gasto de 2006. Foram pagos apenas 256 milhões de contratos de obras rodoviárias, ficando um saldo a executar de 1 bilhão, 839 milhões de reais. Existiam no final do exercício 303 contratos de obras paralisadas, no montante contratado de 1,847 bilhões de reais. O TCE registra que as concessões de pedágios são muito mal fiscalizadas e cita um dado alarmante: dos 4 milhões, 345 mil reais que deveriam ser aplicados pelo DAER na melhoria da fiscalização das empresas concessionárias, apenas 21% dos recursos foram comprometidos – realizadas licitações para compra de equipamentos – e apenas 44 mil reais (1% do valor total!) foram efetivamente pagos!

Antes de encerrar temos que citar alguns números que põem a nu a farsa marqueteira do déficit zero, esta cansativa cantilena – diariamente a mídia cabocla bombardeia nossos ouvidos com ela – de que vivemos um período de transição para uma nova era, rumo à plena recuperação das finanças estaduais. Pura fantasia, mero jogo de espelhos. A situação de crise estrutural do governo estadual só poderá ser revertida a médio prazo – em uma década, talvez mais – e vai depender da difícil conjugação de vários fatores: de um ciclo de crescimento econômico continuado, do aumento da receita, da alteração da partilha do bolo tributário pelos entes federados, da sensível melhoria da qualidade do gasto público e da gestão administrativa, dentre outros.

O governo Yeda rumou exatamente em sentido oposto. O crescimento da receita foi pífio, multiplicaram-se os passivos: o TCE assinala, no final de 2009 uma dívida de créditos fiscais com os exportadores no valor de 1,9 bilhões de reais. Para o caixa único o governo deve outros 4,6 bilhões. O saldo de precatórios vencidos e não pagos totalizou 5,4 bilhões de reais. Só aí já temos um acumulado de obrigações a resgatar de quase 12 bilhões. Há, ainda, uma dívida fundada, de longo prazo superior a 30 bilhões, cujo serviço – pagamento de juros e amortizações – custa aos cofres públicos 2,2 bilhões por ano.

O governo tem que cobrir um “déficit previdenciário” anual superior a 5 bilhões de reais e que cresce a cada ano que passa: de cada 100 reais pago ao servidor ativo em 2009 foram pagos 115,45 ao inativo. Para finalizar: ainda em 2009 Yeda desviou recursos no montante de 700 milhões de reais, descumprindo a lei. Ficou “devendo” 164 milhões que deveriam ter sido transferidos às Prefeituras e destinou 537 milhões do FUNDEB para pagar inativos, cobrindo através desse expediente ilegal o “furo” previdenciário de 2009.

Ilustração: Sátiro-Hupper