O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, promove, dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias para debater os impactos das mudanças tecnológicas, seus desafios e oportunidades na nova era da digitalização. O objetivo do Seminário é fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil que atuam no setor da comunicação. O encontro contará com a participação de 11 especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de seis diferentes países. Eles debaterão as experiências, avanços e limitações de seus processos regulatórios de radiodifusão e telecomunicações. Os debates ocorrerão no Teatro da Caixa (SBS, Quadra 4, Lote 3, 4.). Estou viajando a Brasília para participar do evento e publicarei na Carta Maior e aqui no blog um resumo dos debates, que serão transmitidos ao vivo (ver links abaixo).
O seminário trará as experiências de regulação no setor de comunicações eletrônicas de vários países, como Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Reino Unido, e da União Europeia, além de estudos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Participam, como palestrantes, dirigentes e representantes da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Portugal; da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Portugal; do Conselho Superior do Audiovisual (CSA – Conseil Supérieur de l´Audiovisuel), França; da Comissão de Mercado das Telecomunicações (CMT – Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones), Espanha; da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA – Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual), Argentina; do Office of Communications (Ofcom), Reino Unido; especialistas na área de regulação da Comissão Europeia, da Unesco, da OCDE e da Comissão Federal de Comunicações (FCC – Federal Communications Commission), Estados Unidos.
Estão convidados para o evento entidades da sociedade civil e empresarial, parlamentares, representantes de órgãos governamentais, acadêmicos, especialistas e a imprensa. Em razão da limitação de lugares no local do seminário, não há inscrições abertas. A participação no evento ocorrerá somente mediante convite. Em caso de desistências, novas inscrições poderão ser efetuadas desde que os interessados enviem o nome e o órgão que representam para o e-mail seminariointernacional@planalto.gov.br.
O evento será transmitido ao vivo pelo site do seminário e pela TV NBR.
on Nov 9th, 2010 at 1:00 am
Marco, que legal que estarás em Brasília. Sabia desse seminário por ter contatos com Brasília, mas não havia qualquer informação na Secretaria de Comunicação, ou outro órgão do Governo.
1) A participação mediante convite, 2) a falta de transparência nas informações, 3) a reação da ABERT e ANJ via matéria do Jornal Nacional contra a criação dos conselhos de comunicação [o que denotava conhecimento prévio do seminário pelas entidades da sociedade civil representantes do segmento empresarial] e 4) tais informaçõs surgirem, oficialmente, às vésperas do evento, faz com que fiquemos atentos a esse seminário.
Deixo algumas dicas para observação:
1) Que entidades da sociedade civil foram convidadas? Elas são representativas dos empresários e das entidades não empresariais?
2) Quais as opiniões dos representantes da sociedade empresarial, considerando-se que o seminário pode levar o nome de convergências de mídia, mas os painelistas trabalham em órgãos de regulação e/ou controle social dos meios? Lembrar, que o JN já fez matéria, em que o Pres. da OAB exclamou: conselhos são inconstitucionais.
3) O Min. Franklin Martins fará referência a CONFECOM? Esse dado é importante, pois há demandas aprovadas na conferência que tratam da convergência digital, bem como de regulação e criação de conselhos. Não se pode ignorar esse acúmulo produzido pelos movimentos sociais, parte do empresariado e poder público.
Que bom, que a Carta Maior estará presente! Significa informação com credibilidade.
Abraço!