A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, comprou uma briga feia com os defensores do compartilhamento digital e do copyleft ao mandar retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons. O Creative Commons é uma organização não lucrativa que desenvolve, apoia e gerencia infraestrutura técnica e legal no sentido de incentivar a criatividade digital, o compartilhamento e a inovação. Criada em 2001 nos EUA, está presente em mais de 40 países. A organização coloca à disposição licenças que permitem a autores e criadores de conteúdos como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas, entre outros, conceder alguns usos de seus trabalhos.
Diante da repercussão em torno da decisão, o Ministério da Cultura divulgou a seguinte nota na tarde de sexta-feira:
“A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo. Não há necessidade do ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados.”
A nota não aliviou as críticas e a preocupação com a continuidade da política iniciada na gestão de Gilberto Gil na Cultura. Durante a gestão de Gil, o Ministério da Cultura aderiu ao Creative Commons. Mais do que isso, Gil se tornou, em 2004, o primeiro compositor brasileiro a ceder direitos de uma canção à licença. O governo federal também passou a utilizar maciçamente as licenças. O Blog do Planalto, por exemplo, é licenciado dessa forma.
Em entrevista ao blog Fatos Etc, o sociólogo Sérgio Amadeu, ativista da inclusão digital e do software livre, criticou duramente a decisão. Para Amadeu, a ministra tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma:
A Dilma mantém o Blog do Planalto, instalado, implementado pelo presidente Lula em Creative Commons, e que continua em Creative Commons. E ela, a ministra, fez um ato que é afrontar a política de compartilhamento iniciada no governo Lula e afrontar a própria Dilma, que disse exatamente que iria continuar a política iniciada na gestão do Gilberto Gil e do Lula. Então ela, além disso, cometeu uma ilegalidade, porque não poderia tirar as licenças do Creative Commons das matérias e postagens que já tinham sido publicadas em Creative Commons. Ela está mal assessorada e está fazendo uma ação de confronto com a política implementada pelo governo do presidente Lula.
Na realidade, nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura. Ela veio para retroceder todo o avanço que havia sido conseguido no compartilhamento de cultura, na ampliação da cultura, na superação da visão de que cultura é apenas mercado. É basicamente isso.
on Jan 21st, 2011 at 10:42 pm
Com a palavra, a Ministra. Inclusive para voltar atrás nessa decisão desastrada.
on Jan 22nd, 2011 at 4:04 pm
A julgar pelo que ocorreu com o Blog do Planalto, que foi clonado por uma empresa privada dentro do que permite o Creative Commons e o no blog clonado abriram comentários, deixados sem qualquer moderação, o que foi uma festa para os oposicionistas ao governo, as coisas não são essa maravilha toda que propalam os defensores do CC.
Crimes contra a honra do Presidente da República, seus familiares, a então candidata Dilma Rouseff passaram a ser o feijão com arroz da matilha de trolls que invadiu os Comentários abertos pela tal empresa privada que clonou o Blog do Planalto, pelas artes e ofícios do CC.
Isso é facilmente constatável. É só entrar no tal blog clonado, retroagir à época da campanha e constatar.
on Jan 22nd, 2011 at 7:28 pm
Chama a atenção o fato de toda a Grande Mídia sair execrando a Ministra da Cultura Ana de Hollanda e colocando o Creative Commons nas alturas, não?
No blog do Nassif nos últimos três dias já vi um bom debate sobre isso.
Sugiro ler os comentários no último post lá colocado sobre o tema, porque para mim foram extremamente esclarecedores:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-polemica-sobre-o-creative-commons
Sair todo mundo, tipo manada, jogando pedra na Ana de Hollanda está me parecendo muito apressado e tendencioso.
Que tal pararmos para refletir profundamente? Para mim, tudo indica que ela está correta e pensando com grandeza e competência.
on Jan 22nd, 2011 at 8:47 pm
Antes de mais nada uma coisa tem que ficar clara. Romper com o CC foi um ato soberano e de profunda autonomia ante o servilismo colonialista de alguns, principalmente porque em nada afeta a liberdade de criação dos autores brasileiros. É bem sintomático que o Carlos Afonso da FGV, por exemplo, quase que um CEO do CC no Brasil e que todos os textos publicados e divulgados na mídia nacional tenham como base intelectual aquilo que o CC publicou em seu site (http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view...). Por sinal no último parágrafo deste CC documento, há a confissão dos motivos da gritaria:
“E as políticas relacionadas a software livre continuam fortes, no governo federal. No mesmo dia em que o CC foi retirado do site do MinC, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial sua política para fortalecer o Software Público Brasileiro, promovendo software livre e licenças flexíveis.”
Há muito aprendi, profissional e politicamente, que quando há certa unidade entre a mídia e empresas estadounidenses, desinteresse e desejo de apoiar o Brasil é o que não existe. Além do fato que desde o assalto dos microeconometristas à FGV, que esta fundação está a serviço daquilo que pode ser chamado de interesses antinacionalistas.
on Jan 23rd, 2011 at 1:06 pm
Pessoal, menos paranoia por favor. O CC é um padrão de licenciamento usando no mundo inteiro. Da UNESCO a sites de pesquisa como o SCIELO são muitas as utilidades da licença. Ele cria uma forma simples de dizer o que pode ou nao ser feito com material da internet. Tem gente vendo chifre na cabeça de cavalo e se abraçando na bandeira nacional para fazer teorias conspiratórias bobas. Alô, pessoal, pé no chão e cabeça no lugar.
O conteúdo que está no site do MinC é público, pago com dinheiro público. Nada mais natural que seja licenciado abertamente com o CC. Agora o MinC substituiu o CC pelo copyright e uma mensagem que teoricamente libera a utilização, mas não tem validade jurídica. Mal sinal. Não duvido nada de que o MinC decida inventar seu próprio sistema de licenças parecido com o CC – e que gaste dinheiro público fazendo isso. Na hora de reinventar a roda e gastar tempo e dinheiro ninguém reclama.
on Jan 23rd, 2011 at 3:04 pm
Concordo inteiramente com o Pedro Ayres.
No Portal do Ministério da Cultura pode ser lida uma nota esclarecedora sobre esse tema.
http://www.cultura.gov.br/site/2011/01/22/licenca-de-uso/
Esse auê dos defensores do Creative Commons teve um mérito: suscitar a discussão sobre os direitos autorais e desmistificar esse entusiasmo exacerbado pelo CC, como se ele fosse a salvação da lavoura. Como se fosse uma instituição acima de qualquer suspeita, filantrópica e inatacável. Um caso a pensar, não a partir do que dizem mas a partir dos fatos concretos e reais. Tudo visto no contexto, muito bem analisado e ponderado.Porque a cultura brasileira é assunto muito sério.
Mas é fundamental entender que a Ministra está certa, porque a lei brasileira de Direitos Autorais já prevê que o autor possa definir os usos – ou modalidades de uso – de sua obra como bem entender. Por que um órgão público como o MinC iria recorrer a um esquema criado e mantido nos EUA, se temos nossos recursos e leis?
O CC pode ser algo de novo para os estadunidenses , não para nós. Trata-se de uma ferramenta legal para determinar os usos e permissões livres.
A grande questão é: e quanto aos usos comerciais? Como trabalhar para garantir a remuneração e aferir – no caso da música – execuções, downloads, etc? O CC vai criar um novo ECAD? Quando a música se desmaterializar por completo, todo dinheiro gerado com músicas para celulares ficará com as operadoras? Apple, UOL e Terra serão as novas e amplificadas “majors”?
O ECAD – entendido como estrutura e sistema de arrecadação e distribuição – não funciona como todos gostariam.
É justo admitir que se trata de um trabalho insano do ponto de vista da definição de critérios de arrecadação (e sua aplicação) e de formas adequadas de distribuição desse dinheiro. Seria preciso um banco de dados único com todos os autores & conexos do mundo e um sistema de transação de micro-pagamentos eficiente que fizesse com que o dinheiro chegasse à conta do autor.
Diante do exposto, creio que ao invés de se pedir a cabeça da Ministra, acusando-a e desqualificando-a, o justo seria que se discutisse formas de tornar o ECAD uma instituição que viesse atender realmente as necessidades de seus associados. Mas lembremos que a ECAD não é uma entidade pública. Que foi criado com muito esforço e sacrifício por artistas brasileiros, por músicos, compositores etc para defender os seus interesses em arrecadar a partir dos seus direitos autorais.
Se não está cumprindo a sua finalidade que os interessados e contribuintes do ECAD promovam a sua reformulação.
O MinC não pode interferir para modificar o ECAD, nem é responsável pelas suas ações e modo de organização.
http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=16
on Jan 24th, 2011 at 12:08 am
Tanto barulho por nada!
Como não conseguem atingir a Presidente Dilma Rousseff, vão tentando vir pelos flancos!
O incrível é que conseguiram fazer repercutir imeditamente o comunicado irado da Creative Commons e seus representantes no Brasil em todo o PIG e em médios e pequenos órgãos de imprensa Brasil afora.
O lobby do CC é poderoso.
Mas a nota da Ministra colocou os pontos nos iis.
E já vinham quentes com o tema ECAD.
Como a maioria dos brasileros ignora o que é CC e o que é o ECAD contavam que iam enrolar todo mundo. E quem sabe até a Presidenta Dilma Rousseff.
Ainda não compreenderam bem quem é a nossa Presidenta. Tanto melhor!
on Jan 27th, 2011 at 12:55 pm
Pedro. Sugiro que você se informe mais sobre o que é CreativeCommons. No site http://creativecommons.org ou http://creativecommons.org.br.
CC não é uma empresa multinacional estadunidense que luta contra os interesses nacionais.
É um padrão de licença. Quando você publica algo, você pode licenciar isto de várias formas (copyright, copyleft, CC, GPL etc), inclusive criar sua própria licença, onde estabelece as regras de uso deste conteúdo. A CC só estabelece estas regras, que na prática significa: se você licencia sua sua publicação sob CC está de acordo com as regras estabelecidas na CC, só isto.
O “ato soberano” da ministra, na prática não muda em nada a forma como usaremos as informações do site. Mas é um ato político, já que os defensores da propriedade intelectual, geralmente produtores jurássicos, viciados na forma de produção da era pré-internet, torcem o nariz e sentem-se ameaçados com a CC. O ato da ministra, é muito mais simbólico que prático, já que não interferiria em nada manter a licença do conteúdo do site sob a CC. Mas mesmo assim, ela o fez…
on Jan 27th, 2011 at 1:50 pm
Como será pago os direitos do artistas eu não sei. Só sei que da forma que está hoje, não funciona. Apenas estimula a pirataria (CC não tem nada a ver com pirataria, por favor). Os produtores preferem ganhar muito caro, a vender muito barato, tanto aqui, quanto em qualquer lugar do mundo. A única saída que vejo, é baixar o preço do produto cultural e ganhar na quantidade. Hoje não precisamos da mídia física, então por que cobrar por ela e tantas outras coisas. O preço de um álbum baixado pela internet, é o mesmo preço de um CD. Por que?
Muitos artistas hoje preferem ganhar dinheiro de formas alternativas à venda do velho CD. Por exemplo oferecem download gratuito de suas músicas, o que divulga o trabalho e aumenta a quantidade de shows. Este é apenas um exemplo. Isto os livra dos jugos da industria cultural. Hoje é perfeitamente possível o artista montar seu próprio sistema de distribuição.
Na verdade esta discussão sobre a propriedade intelectual atinge muito mais as gravadoras, e os ECADs da vida. Estes seres jurássicos e oportunistas, não conseguem se adaptarem as novas formas de distribuição e querem a todo custo manter o status quo, ditando quem “são” os artistas, até quando serão. Os artistas por sua vez, são apenas a ponta do Iceberg. Na verdade são os que menos ganham nesta história. Somente artistas já MUITO estabelecidos têm condições de ganhar com o status quo. Se fosse pelas gravadoras, elas aboliriam a internet, e ainda estariam distribuindo discos de vinil…
Mas não há nenhum problema desta ordem quando você licencia seu “produto cultural” sob a CC, pois quando faz isto, está abrindo mão do valor comercial sobre este produto.
Por que CC é útil? É uma forma de licença global. Em qualquer lugar do mundo, quando alguém ver o selinho CC, saberá que poderá fazer com este conteúdo, e saberá que não precisará pagar para usá-lo. E o que é melhor, não é preciso pagar nada para usar uma licença CC.
O que eu acho muito estranho é criar uma licença “nossa”, brasileira, só porque a lei já prevê abrir mão dos direitos, ou achamos que CC é algo que vai interferir na nossa soberania. Na verdade isto é o contrario do que acontece no mundo. Licenciar sob CC não é abrir mão de direitos. A licença mantém a propriedade intelectual, e também regulamenta o uso desta. Por exemplo: é obrigatória a citação de obra usada que esteja sob CC.
Mas também não vejo problema algum em termos uma licença feita pela comunidade brasileira, desde que isto não parta de setores governamentais. Seria absurdo onerar a câmara e o senado com questões que não são pertinentes ao governo. Seria o equivalente ao governo criar uma lei que estabelece um contrato de compra e venda oficial, para todas as coisas que são vendidas. Existem tantas outras questões pertinentes ao governo que não são tratadas.
Se você entrar no http://www.creativecommons.org, verá: “Creative Commons is a nonprofit organization that develops, supports, and stewards legal and technical infrastructure that maximizes digital creativity, sharing, and innovation.” Eu prefiro que seja assim. Setores alternativos da sociedade se mobilizando para o interesse público e privado. Ao governo cabe regulamentar outras coisas, como por exemplo, as concessões culturais, os incentivos, que geralmente têm critérios muito obscuros.
on Apr 21st, 2012 at 12:06 pm
Amig@s, agora já se passou bastante tempo desse infeliz acontecimento de início de gestão da Ministra Ana de Holanda. Venho aqui dizer que, de lá para cá, desastrosamente, as ações desse ministério vieram desmantelando todo um processo desencadeado pelo então presidente Lula e seu ex-ministro Gilberto Gil, através de um dos mais belos e positivos projetos: O Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura.
Para o Brasil é uma vergonha ver que outros diversos países estão implementando esses programas com muita alegria e eficácia na criação de uma rede internacional para a cultura dos povos. Aqui, infelizmente, por práticas perversas ultrapassadas e falta de continuidade prometidas em campanha pela atual presidente DIlma, ficamos à ver navios afundando no que diz respeito a uma Rela Gestão Pública para a Cultura! Que novos ventos arejem as ideias dentro do Minc.