Ao abrir oficialmente ontem (24) o seminário estadual de Participação Cidadã, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), fez questão de enfatizar que a decisão de criar um sistema estadual de democracia participativa não é um repente espontaneísta, mas sim expressa o objetivo de realizar uma reforma interna do Estado e de sua relação com a sociedade. Para Tarso, essa reforma se justifica principalmente pela existência de uma lacuna no funcionamento do Estado e de seu ordenamento jurídico. “Há diversas experiências que podem contribuir para combater o vazio de efetividade do Estado Democrático de Direito. Há um déficit de conteúdo no Estado Democrático de Direito. Esse déficit se manifesta, entre outras coisas, na separação entre representante e representado, e nas barreiras burocráticas e autoritárias que o cidadão comum enfrenta quando se relaciona diretamente com o Estado”.
A superação desse déficit, disse Tarso, exige, entre outras coisas, a possibilidade dos cidadãos decidirem com liberdade. E decidir com liberdade, acrescentou, é “decidir com conhecimento de causa, é decidir sabendo o que ocorre no interior do Parlamento e do Estado”. O governador gaúcho prometeu retomar e aprofundar as experiências de democracia participativa que tornaram Porto Alegre e o Rio Grande do Sul referência internacional nesta área. “Assim como fizemos do OP uma referência mundial – e, cabe lembrar, no início, ele foi combatido aqui no Estado e ignorado pela grande imprensa – queremos agora dar um exemplo para todos os países que querem constituir um Estado Democrático de Direito com conteúdo social”. Esse sistema estadual de democracia participativa pretende articular várias instâncias e formas de participação: Orçamento Participativo, Conselhos Regionais de Desenvolvimento, Consulta Popular, participação via mecanismos virtuais e mais o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
O funcionamento dessa rede de democracia participativa expressará, disse ainda o governador, a “humildade da autoridade pública, a submissão da autoridade pública à assembleia pública”. “Somos ambiciosos, sim”, concluiu. “Não queremos dar receita para ninguém. Tudo o que queremos é mais democracia, e não menos. Queremos recuperar o espírito democrático e popular do OP que animou o início dessa experiência, em 1989, com Olívio Dutra”.
Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini
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