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Decisão inédita: crime de tortura não prescreve

A matéria é de Daniel Cassol, no portal IG:

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização por danos morais a um homem torturado durante a ditadura militar. A decisão é inédita no Brasil: o juiz considerou que não há prescrição para crime de tortura. A prescrição é o prazo definido em lei para que um caso seja solucionado. Portanto, ao dizer que tortura não prescreve, o juiz afirma que a punição pode ocorrer a qualquer momento e que não importa quando a tortura foi cometida.

A Justiça condenou o Estado a pagar R$ 200 mil por danos morais a Airton Joel Frigeri, preso e torturado pelo regime militar em 1970, quando tinha 16 anos. Ele havia recebido indenização de R$ 30 mil em 1998, depois da criação de uma comissão especial durante o governo de Antonio Britto, mas pediu a revisão do valor. Em primeira instância, a Justiça considerou a ação prescrita, mas o TJ acabou decidindo favoravelmente a Frigeri.

Frigeri trabalhava como auxiliar de escritório no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e foi interrogado, sob tortura, para revelar informações sobre a organização VAR-Palmares, que defendia a luta armada para derrubar a ditadura militar. Detido na Ilha do Presídio, em Porto Alegre, Frigeri foi absolvido pela Justiça Militar em 1974.

Em seu despacho, o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, relator do processo, afirmou que o crime de tortura não pode prescrever. “A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República, de sorte que reconhecer imprescritibilidade dessa lesão é uma das formas de dar efetividade à missão de um Estado Democrático de Direito, reparando odiosas desumanidades praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas”, escreveu o desembargador. (Clique aqui para ler mais)

4 Comentários on “Decisão inédita: crime de tortura não prescreve”

  1. #1 BETINHO DUARTE
    on Apr 28th, 2011 at 6:45 pm

    Nação brasileira,
    Vamos intensificar nossas ações em âmbito nacional e internacional visando a aprovação do Projeto de Lei nº7376/2010, que cria a COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
    A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE terá como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados durante as ditaduras a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
    PARTICIPE DESSA CAMPANHA. ENTRE EM CONTATO COM OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E EXIJA A APROVAÇÃO URGENTE DO PL 7376/2010.
    VAMOS FAZER UMA CORRENTE EM NOME DA VERDADE ,DA PAZ E DA JUSTIÇA.
    ” QUEM ESQUECE O PASSADO ESTÁ CONDENADO A REPETI-LO” Leon Bloy

    http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N8330

  2. #2 BETINHO DUARTE
    on Apr 28th, 2011 at 6:46 pm

    PARTICIPE DA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA . Dia 14/05, sábado , de 10 as 14 horas, antigo prédio da FAFICH, Rua Carangola 288 , Bairro Santo Antonio, Belo Horizonte
    Sua assinatura na ata de fundação da Associação é de fundamental importância. Além de reforçar a construção do Memorial da Anistia Política ela possibilitará o resgate da VERDADE sobre a ditadura militar. Aos que moram e amam BH será a projeção da nossa cidade para o Brasil e o mundo como a capital da JUSTIÇA , PAZ e DEMOCRACIA. Enfim sua assinatura manterá viva a chama da LIBERDADE acessa pelos(as) companheiros(as) assassinados(as)
    BETINHO DUARTE

  3. #3 Daniel
    on Apr 29th, 2011 at 11:49 am

    Enquanto o isso, o STF permanece naquilo que sempre foi: uma corte de aristocratas descolada da realidade brasileira.

  4. #4 julio augusto de oliveira soares
    on Apr 30th, 2011 at 8:37 pm

    Lágrimas são lágrimas e o ponto de inflexão é a dor da perca de um ente querido. A tortura é a expressão bestial da natureza humana, porém a grande discussão é que tivemos um momento de decantação política para chegar ao estagio atual da Democracia, um embate de forças contaminadas pela guerra fria e suas consequências ao redor do mundo de então. Aqui no Brasil tivemos episódios triste de um lado um regime de força que sonhava com a Democracia de outro lado grupos que pegaram em armas que sonhavam também com democracia ´so que o modelo escolhido, cubano com paredon, chines com eliminação em massa, soviético com seu Gulag entre tantos outros não é o melhor . A historia é baseada em fatos e esses nos indica que várias famílias brasileiras sofreram as de Lamarca que choram por ele tem do outro lado temos as lágrimas da família do ten. Mendes Junior covardemente assassinado por ele e seu tribunal de guerra, assim como vários fatos que certamente tras dor de ambos os lados da fronteira, ai surge a Lei da Anistia como uma forma de construir uma nova sociedade baseada na união nacional que alguns teimam ainda em dividir com o slogan do “nós contra eles” vamos extipar o partido tal da política. Se a dita comissão da verdade agir de forma imparcial e serena certamente começaremos a construir a sociedade possivel de nossos sonhos nesta nossa imberbe Democracia que muitos de forma canhestra não querem deixar chegar a idade adulta.

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