O Ministério Público do Rio Grande do Sul atendeu à solicitação feita pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, e instaurou na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Inquérito Civil nº 155/2011 para apurar a legalidade do reajuste do transporte público coletivo de Porto Alegre. O pedido de ação civil pública foi entregue, no dia 20 de abril, ao Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público, Eduardo Veiga. A solicitação tem como fundamento jurídico a descoberta feita pelo próprio MP e pelo Ministério Público de Contas de que não existe licitação há mais de 20 anos para o transporte coletivo em Porto Alegre. Esse fato, para os vereadores do PSOL, significa que todas as empresas de ônibus da capital estão operando de forma ilegal e não tinham legitimidade para pleitear e conseguir o aumento tarifário.
Pedro Ruas e Fernanda Melchionna pretendem, por meio da ação, que o valor da tarifa de ônibus em Porto Alegre volte para R$ 2,45 e das lotações para R$ 3,65, valores praticados até fevereiro de 2011, e que não seja concedido qualquer reajuste tarifário até que seja concluído um processo licitatório.
Foto: Eduardo Veiga, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (Comunicação PSOL)
on May 5th, 2011 at 6:05 pm
Considerando o preço cobrado pelas Emp. de Ônibus e Táxis em Porto Alegre é um incentivo para que a população ande de carro cada vez mais, além do seu conforto, não irá conviver com o péssimo transporte público coletivo de POA, em que não se cumpre a tabela de horários, ônibus sujos, falta de respeito com os passageiros, preço alto da passagem, itens estes também para as Lotações e Táxis de Porto Alegre, no caso dos Táxis podemos citar uma façanha mal explicada até o momento:
Se os táxis tem subsídios para a troca de veículos com incentivos de impostos estaduais, municipais e federais, considerando também que a frota de táxis é possuidora do uso de gás em torno de 80 por cento, como os preços cobrados pelos táxis podem ser tão altos, afinal de contas na contrapartida de incentivos fiscais, o que os proprietários de táxis e o ente EPTC fazem com relação a este procedimento, qual o retorno do incentivo fiscal.
Enfim temos um elefante branco jogada as custas dos usuários, com concessões mal explicadas, aliás não é surpresa que a Pref. Mun. POA não tenha realizado Licitação, isso é pelo menos de conhecimento de grande parcela da população, o que houve foi o silêncio em torno deste assunto.
É de se constatar também que grande parte dos Empresários do Transp. Coletivo de POA realizaram doações para candidatos e partidos em vários momentos de períodos eleitorais, houve uma negociação entre os Empresários e candidatos a Agentes Públicos, como são considerados os candidatos, claro que é evidente que os mesmos não tocavam neste assunto, aliás parece que somente dois Vereadores tocam neste assunto, o que estaria acontecendo, haveria cobrança de quem banca campanha eleitoral para que não se discuta esse assunto neste momento.
Pelo que se vê muita coisa irá mudar com o processo de Licitação, qual será o discurso dos Vereadores de Porto Alegre neste momento.
Outro fato que chama a atenção é a exclusão dos Vereadores do processo de discussão dos preços de passagens em Porto Alegre, mudaram a legislação e ficaram de fora deste assunto, tocaram a bola para a EPTC e ficam assistindo o circo financeiro de suas campanhas políticas fazer o que quer com o transporte público de POA.
Enquanto não houver campanha política com recursos públicos, a população ficará refém dos seus representantes perante a Câmara Municipal de Porto Alegre, Assembléia Legislativa, na qual estes que se dizem representantes do povo não discutirem vários assuntos de interesse dos cidadãos, por uma razão simples, os beneficiários bancam suas campanhas políticas, e a população ficam sem representação perante ao parlamento municipal e estadual.
O que para mim representa um retrocesso sem precedentes, em que até o momento e se não houver mudança para o próximo pleito, os cidadãos continuarão reféns deste tipo de politicagem atrelada as negociatas junto aos bastidores políticos.
Estamos no aguardo de mudanças já.