O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou semana passada ao prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB), para que mantenha suspenso o processo licitatório para prestação de serviços de saneamento básico até que o respectivo edital de licitação seja corrigido, conforme decisão anterior do tribunal. Felice foi comunicado da decisão por determinação do conselheiro relator do recurso, Alexandre Mariotti, e do Ministério Público de Contas. O prosseguimento da licitação, advertiu o tribunal, “caracteriza descumprimento da decisão do TCE, sujeito à responsabilização do gestor”.
No dia 25 de março, o prefeito de Uruguaiana assinou decreto finalizando as atividades da Corsan na cidade. Agora, no dia 26 de maio, Sanchotene Felice assinou contrato de concessão dos serviços de água e esgoto para a Foz do Brasil, empresa de engenharia ambiental do grupo Odebrecht. Segundo o prefeito, “num prazo de cinco anos, a cidade estará totalmente saneada, haverá redução de 14% na tarifa de água e de esgoto e serão investidos R$ 160 milhões em Uruguaiana, com geração de 800 empregos”. A Prefeitura contratou o advogado Fábio Medina Osório que emitiu um parecer de 45 laudas garantindo a legalidade do processo.
Foto: Prefeito Sanchotene Felice (PSDB) assina contrato de privatização do saneamento básico com representantes da empresa Foz do Brasil (Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Uruguaiana)
on May 30th, 2011 at 8:10 pm
Está contido na gênese da maioria de partidos e de políticos que fazer política é fazer negócios. Portanto não há constrangimento em entregar a água, exploração e distribuição para grandes corporações, inclusive com ramificações com histórico de corrupção.
on May 30th, 2011 at 9:16 pm
Se a CORSAN presta maus serviços, essas empresas – outorgadas em prefeituras – fazem pior ainda. Vendem “fumaça”. Se o distinto é prefeito desde 2008, qual a razão para a “privataria” só em 2011? Se aquela desgovernadora tivesse sido reeleita ele faria isso? Obviamente que não. Caso de polícia, isso sim.
on May 31st, 2011 at 10:15 am
Primeiro é preciso entender a relação que existe entre o prefeito de Uruguaiana e a Odebrecht, onde foi elaborada uma licitação viciada que tira do páreo até mesmo a Sabesp, de São Paulo, a maior empresa de saneamento da América do Sul e que, por isso, foi barrada pela justiça, por favorecimento.
Segundo, somente a partir de 2007, com a Lei 11.445 sobre e Marco Regulatório do Saneamento Básico, é que os esgotos passaram a fazer parte dos contratos de concessão entre as companhias de saneamento e os municípios. Anteriormente, Uruguaiana e Corsan, somente tinham contrato de água, os esgotos eram de responsabilidade da Prefeitura.
Terceiro, durante os últimos oito anos dos governos Rigotto e Yeda, as direções da Corsan, negligenciaram investimentos nos sistemas e, muitos dos recursos tirados do caixa da Companhia, foram parar no caixa único do governo, precarizando o atendimento aos municípios.
Quarto, a Corsan atende 335 municípios e seis milhões de gaúchos com 6.500 funcionários capacitados para garantir a qualidade dos serviços. 97% das áreas urbanas têm água potável e está investindo pesadamente em redes e tratamento de esgotos para cumprir os recentes contratos firmados com os municípios. A Corsan tem problemas? Tem. Mas isso não justifica que o prefeito, a revelia da Justiça, onde está em andamento uma ação contra a privatização, assine com esta empresa.
Quinto, este prefeito, teve suas contas de campanha rejeitadas no TRE e recorreu ao TSE que, também, não caeitou. Ele está a um passo de ser cassado e faz este teatro para lançar cortina de fumaça.
Por último, a privatização da água, assim como já ocorre em outras partes do mundo, não deu certo. Eles querem LUCRO. Quem vai pagar os investimentos e o lucro da Odebrecht, será o povo. Na França, em Paris, a Meca da privatização do saneamento acaba de reestatizar os serviços devido aos maus e caros serviços prestados aos usuários.
E mais, a maioria da população de Uruguaiana é contrária a privatização.
on May 31st, 2011 at 11:57 am
Este prefeito está indo na contramão de paradigmas que defendem o controle de captação e abastecimento de água em mãos do Estado.
Entregar à Oldebrecht este serviço, de cunho público, é sujeitar a população de Uruguaiana a maus serviços e custos elevados, pois a meta principal da iniciativa privada é o lucro.
Parece que o Sr. Políbio Braga, que publicou semelhante notícia, tem medo do pensamento contraditório, já que vetou meu comentário no site…
on May 31st, 2011 at 12:54 pm
E interessante que o advogado que deu o parecer favorável foi o Fábio Medina Osório, certamente contratado a peso de ouro pelo Sanchotene, e que por coincidência era o advogado da Yeda…
on May 31st, 2011 at 3:33 pm
Toda e qualquer empresa ou serviço que estiver sob controle público/estatal, que esteja dando lucro ou que tenha potencial para tanto, deve ser transferido para mãos privadas.
Este é um dos mandamentos principais dos neoliberais.
Assim, para o bem do conjunto da sociedade, todos, trabalhadores e a população em geral, têm que ter isso bem claro e devem “por as barbas de molho”, unindo-se, organizando-se e mobilizando-se para impedir que eles ponham em prática tal mandamento.
on May 31st, 2011 at 3:46 pm
Uma constatação clara, a meu ver.
Quando um serviço realizado por uma empresa pública/estatal – ainda que levando-se em conta a precariedade com que seja desempenhado -, é privatizado, ou seja, repassado para as mãos de empresários privados, os grandes, geralmente, a população deve se preparar para o pior. Terá que pagar por esses serviços tarifas e preços muitíssimos mais caros aliados a uma qualidade duvidosa. Além disso, verá boa parte dos trabalhadores dos novos concessionários serem demitidos e os que conseguiram se sustentar no emprego perderem remuneração.
Não há milagre. A empresa privada quer lucros crescentes, como exige a lógica capitalista e, para que ela possa acumular resultados positivos cada vez maiores, o restante da sociedade tem que perder.
on May 31st, 2011 at 5:08 pm
Privatizar o bem público, tem sido a estratégia das “máfias legais”, fazerem fortuna individual e garantirem as verbas das próximas campanhas.
O Britto fez escola e com alunos com aproveitamento “otimo”.
on May 31st, 2011 at 7:18 pm
O que levaria um prefeito a afrontar o Tribunal de Contas? Necessidade de cumprir o que já foi acordado com a Odebrecht. E o prefeito tem pressa. Já imaginaram se ele chega ser cassado antes de cumprir o seu trato com esta empresa? E se o novo prefeito não quiser entregar a água? Como fica?
Casualmente o prefeito lança o decreto que visa apressar a privatização justamente no momento e nos dias em que seu processo de cassação está indo para os “filnalmente” em Brasília.
Este é o perfil dos prefeitos que querem a privatização da água aqui no RS.
on Jun 2nd, 2011 at 10:42 am
Caros Marco e amigos do blog
Mas tinha que ser desta praga de partido, o único local do mundo (fora meia dúzia de economistas ventríloquos que falam pelo “mercado”) onde ainda se acredita no neo-liberalismo
on Jun 9th, 2011 at 11:46 am
engraçado reclamarem da privatização, mas não reclamarem do serviço prestado durante mais de 30 anos pela estatal…
90% do esgoto de uruguaiana está a céu aberto e essa estatal lixo não fez nada.
Ou seja, durante mais de 30 anos, milhares de funcionarios publicos trabalham na corsan ganhando seus salarios (muitas vezes gigantescos), o povo sempre pagou os impostos e o saneamento de Uruguaiana continua uma porcaria.
Tava na hora de mudar mesmo.
on Jun 13th, 2011 at 2:09 pm
90¨não e uma cifra elevadisima?
então tenho o privilegio de formar parte do 10%…mas vou checar esta porcentagem, que para mim é muito alta.
alias…o que mas se fez nesta cidade foi o tal asfalto casquinha por encima destes esgotos e sem controle geometrico do solo.
não e somente com uma usina de asfalto que se faz asfalto de qualidade!
Pago por mes, mais ou menos, entre 150 e 190 reais de agua….agora vou querer ver, para quanto a minha conta vai aumentar.
on Jun 14th, 2011 at 10:22 am
Cara Vanessa, você que é uma pessoa de grande informação e uma defensora dos direitos dos fracos e oprimidos visite os bairros e vilas de uruguaiana que formam sua maioria, você mora no centro e é sim uma privilegiada de poder criar seus filhos longe das valetas e detalhe… quem tem valeta na frente de casa paga taxa de esgoto. Vá sem Deus Corsan, pior do que tá não fica.
on Jun 14th, 2011 at 12:58 pm
e esse o ponto Luiz Antonio. cho que a cifra 90% e elevada…mas ainda estou a espera de confirmar ela.
Visito sempre, caminho e falo com o pessoal que mora nos bairros e vilas sempre…so que não faço propaganda dos meus esforços em ajudar aos pobres, pois não tenho interesse algum…só o meu dever de ser humano em querer sempre o melhor para os oprimidos (não sou filiada a partido nenhum, nem candidata a nada, vale a aclaração)
Moro no centro e isso não me tira o sono. Mas penso..e aqueles que moram no meio do lixão? aqueles que tem que respirar o ar podre destes esgotos a ceu aberto?
Pergunto: esta empresa privada vai melhorar o que mesmo? Licitação por 40 anos? Não e muito tempo???
Pergunto, Luiz Antonio… o senhor sabe como funcionam estes contratos??? Eu não sei, por isso lhe pergunto…
Não poderia ser uma Licitação por menos anos? A Odebretch vai cumprir com a clausula de “esgoto para todos”?
Pois nunca na minha vida teria a ousadia de fazer um contrato de trabalho com uma pessoa a quem não conheço o seu jeito de trabalhar.. nem saberia como adivinhar se esta e honesta, integra, responsável com aquilo que lhe é confiado para fazer…
40 anos não e muito?
Aqui, nesta cidade, ja não se trata somente se ela vai fazer ou não… a pergunta que NÃO PENSO CALAR…E POR QUE O PREFEITO FELICE TEVE TANTO EMPENHO EM TIRAR A CORSAN E DAR A LICITAÇÃO PARA A ODEBRETCH?
me desculpa… aqui…tem gato encerrado.
on Jun 15th, 2011 at 11:59 am
Privatizar o serviço de água é um absurdo! Que fique claro: o objetivo das empresas privadas é LUCRO! Elas não tem comprometimento com o humano direito à água. Todos os resultados são focados na remuneração de seus acionistas e controladores!
on Jul 6th, 2011 at 10:34 pm
O tempo de licitação é de 30 anos, porem se o esgoto nao estiver pronto em 05 anos, a Odebretch vai ter que ir embora!!! Esse e o contrato que foi repassado pelo Imperador… Apesar desse Senhor ser esclerozado e senil, acho que estava na hora de alguem assumir as melhorias da cidade, e ca entre nos, maracutaia e marca registrada de qualquer politico neste país imundo que é o Brasil!!!