O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o Estado solicitando, em caráter liminar, a suspensão de uma portaria conjunta das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seappa) de 2010, que voltou a instituir o uso do fogo controlado como medida fitossanitária, desde que com autorização dos órgãos responsáveis, para controle de pragas.
Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a aplicação da prática, em particular sobre o controle da proliferação do cascudo serrador nas plantações de acácias negras, “demonstrou que a aplicação das Portarias conjuntas se deu de forma simplista, desordenada e irresponsável”. Segundo ele, além do elevado número de autorizações expedidas – somente no ano passado foram mais de 200 nas cidades de Gramado, Triunfo, Picada Café e Nova Petrópolis – não está definida a competência da fiscalização das atividades de combate à praga florestal, se é da Sema ou da Seappa.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente destaca que a medida contraria leis federal e estadual que instituem Políticas sobre Mudança Climática. As normas estabelecem, entre outras coisas, a necessidade de ordenar a agricultura, a pecuária e as atividades extrativistas aos novos padrões de clima. Mas, conforme Saltz, o que vem ocorrendo é que, “ao invés de ser implementada uma política para impedir queimadas e permitir que outras formas menos danosas de controle de pragas sejam adotadas, opta-se pela medida mais simples, que é o fogo controlado, uma técnica arcaica de limpeza dos campos e florestas”. A prática causa danos ao meio ambiente, como agressão ao ar, ao solo e à água.
O Ministério Público, por meio da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT), monitora, junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, as queimadas no Rio Grande do Sul. Os relatórios são repassados às Promotorias de Justiça de comarcas onde a incidência da prática é constatada. Segundo o biólogo da DAT, Luiz Fernando de Souza, o período de maior ocorrência é no final do inverno. No ano passado, entre janeiro e agosto, foram detectados 526 focos de queimadas no Estado. Além de uma decisão liminar, o MP pede no julgamento final da ação a suspensão definitiva dos efeitos da portaria. As informações são do site do Ministério Público Estadual.
on Jul 27th, 2011 at 6:19 pm
Urge a necessidade premente que a nova Direção da SEMA e SEAPPA a revisão imediata da legislação referente as queimadas autorizadas que estão ocorrendo a nível insuportável frente ao meio ambiente.
Pelo que se vê em breve o RS estará pegando fogo em todas as áreas, quer elas de preservação ou não.
Uma coisa chama a atenção é a emissão de autorizações que foram expedidas, ao que parece sem nenhum controle, sem fiscalização, pensar diferente seria incoerente frente ação do MP/RS.
Aliás o que estariam fazendo estes dois órgãos públicos, será que ninguém percebeu os fatos que estão ocorrendo, a disponibilidade e tecnologia de ponta permiti isso para acompanhamento por parte dos órgãos fiscalizadores..
Tem toda razão o MP em pedir a sustação imediata das Portarias expedidas pelas duas Secretarias Estaduais.
Aliás seria interessante uma auditoria imediata de que forma isso ocorreu nas duas Secretarias, ressaltando-se a gravidade dos fatos que estão ocorrendo ou vão ocorrer em futuro próximo ao término do inverno.
Analisando sobre outro contexto, entendo que as duas Secretarias deveriam fazer parte da ação do MP/RS através de um trabalho em conjunto.
A sociedade ficará no aguardo de manifestação dos Secretários responsáveis pela SEMA e SEAPPA.
on Jul 27th, 2011 at 8:07 pm
Essa prática criminosa, é autorizada por pessoas e órgãos irresponsáveis que deveriam proteger o meio ambiente, mas, ao contrário, defendem e protegem os interesses dos que se acham os donos da terra. Esse é um método ultrapassado, atrasado que precisa ser proibido e muito bem multados seus infratores.
on Jul 28th, 2011 at 1:02 am
Vejam o mapa e tirem conclusões sobre os dados, não sobre o-que-você-acha-que-é:
http://sigma.cptec.inpe.br/queimadas/queimamensaltotal1.html?id=ms#
Veja os totais do RS comparados com o resto do País (parem de falar merda):
http://sigma.cptec.inpe.br/queimada/tabelas.padrao.logic?espacial=&satelite=todos&temporal=dia&pais=Brasil
on Jul 28th, 2011 at 10:28 am
Realmente o PC do B e o meio ambiente parecem ser incompatíveis. Vide Aldo Rebelo e as propostas de alterações do Código Florestal. E aqui no Estado, a total estranheza (para não dizer outro termo) dos dirigentes da SEMA quanto ao tema.
É lamentável.
Para não correr o mesmo risco, se a Manuela quiser realmente ser prefeita vai ter que aprender um pouco sobre o assunto. Ou se cercar de gente que entenda, o que não ocorre na esfera estadual neste momento.
on Jul 28th, 2011 at 2:57 pm
Próximo a Porto Alegre,na região metropolitana mesmo,vê-se esse tipo de prática.Em Glorinha as coisas não são diferentes.Depois que uma indústria de MDF se instalou a toque de caixa e por consentimento do ex prefeito,muitos proprietários destróem as matas para o plantio de pinus.O que se vê é as matas nativas invadidas pelos pinus,que não fazem bem algum a flora e fauna do local.Fora isso,por vezes o ar fica comprometido,graças ao vapor dessa empresa,que cai sobre os automóveis e as casas como uma espécie de fuligem.As crianças das casas próximas a empresa já apresentam problemas respiratórios. Há algum tempo atrás,a FEPAM havia concedido alvará a uma empresa americana que tinha por base o uso de formol,comprovadamente cancerígeno.Isso tudo sem fazer o estudo de impacto ambiental.Chegaram com Pepsi grátis e promessas de emprego aos habitantes,que ingênuos,pareciam índios ganhando espelhos e quinquilharias dos portugueses.Nessa ocasião, nos posicionamos contra e essa empresa instalou-se em Montenegro.Não sei se os moradores conhecem os efeitos tóxicos que provocam. O que quero deixar registrado é que os órgãos competentes são por demais complacentes.