O portal da transparência e as diárias da Prefeitura de Porto Alegre

Por Paulo Muzell

O Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre é um excelente instrumento de controle das ações governamentais. Informações sobre receitas e despesas realizadas segundo sua natureza, por Secretaria, por projeto, listagem de pessoal efetivo, de funções gratificadas, de Cargos em Comissão (os famosos e quase sempre odiados CCs), frotas de veículos, licitações, relatórios, balanços, leis orçamentárias, execução orçamentária, dentre muitas e muitas outras informações estão lá, disponíveis e quase sempre atualizadas. É claro que ele não é completo, muito menos perfeito, seria pedir demais. A lei não exige, por exemplo, que constem as informações das empresas públicas (Carris, EPTC, Procempa), com o registro dos seus gastos, listas de CCs e de estagiários, licitações realizadas ou em realização, contratos de serviços e de obras. Como as despesas das empresas públicas não são empenhadas, liquidadas e pagas, não integram a execução orçamentária do Sistema de Despesa Orçamentária, o SDO da Prefeitura, que registra e torna visível cada real aplicado em cada projeto ou ação de cada Secretaria ou autarquia, além da FASC.

Infelizmente esta importante fonte de informações é muito pouco utilizada, seja pela população em geral, seja por jornalistas – a quem compete informar – e, também, pela própria Câmara Municipal que tem nele uma importante fonte de dados para exercer seu papel de órgão de fiscalizador das ações do governo.

Costumo consultar periódica e sistematicamente o sistema de informações da Prefeitura, uma das maneiras de acompanhar e avaliar o conjunto das ações do governo. E não raramente me deparo com informações relevantes, curiosas, e, às vezes, preocupantes. Verificando, por exemplo, o gasto total com o custeio da Prefeitura, Administração Direta (Secretarias) e Indireta (autarquias e FASC), conclui-se que avança a tendência à terceirização dos serviços municipais. Na primeira metade deste ano a despesa com custeio atingiu um bilhão, 463 milhões de reais dos quais apenas 625 milhões (42,7%) destinaram-se ao pagamento da folha de pessoal, os restantes 57% foram gastos com serviços de terceiros e material de consumo.

Dos 668 milhões que o governo Fo-Fo prometeu investir este ano, no primeiro semestre foram efetivamente aplicados apenas 113,9 milhões, modestíssimos 17%. Alô, alô Fortunati, abre o olho, vê se promete menos e faz um pouco mais!

Mas foi no exame das despesas com o pagamento de diárias é que encontramos valores muito elevados que devem ser informados à população e explicados pelo governo. Em 2010 temos uma listagem de 489 servidores que receberam diárias. No primeiro semestre deste ano são listados mais 251 nomes, totalizando 740 beneficiados. Há nomes que se repetem nas duas listas, daqueles servidores que viajaram no ano passado e também no primeiro semestre deste ano. De uma forma geral os valores pagos são razoáveis, a grande maioria oscila entre os 2 e os 4 mil reais, embora, é claro, ocorram pagamentos vultosos. Há alguns valores bastante discrepantes da média, que estão a indicar imprudência, exagero. Apresentamos a seguir a listagem dos dez servidores que receberam os maiores valores:

NOME………………..em 2010……….1º sem.2011…….t o t a l

Rodrigo S. Corradi……100.998,00…………… – ……………. 100.998,00
José A. Fortunati……. 37.298,00……….. 6.370,00 ……. 43.668,00
Alexandre F. Damo….. 32.130,00…………… – ……………. 32.130,00
Luiz F. Moraes………. 30.978,00………. 28.072,00 ……. 59.050,00
Adelaide K. Pustai…… 19.384,00…………… – ……………. 19.384,00
Dafni N. dos Santos… 18.554,00…………… – ……………. 18.554,00
Flavio F. Presser……. 17.847,00……………. – ……………. 17.847,00
Ricardo Goethe……… 15.786,00…………… – ……………. 15.786,00
Julia C. Lima………… 10.376,00……….. 18.785,00 ……. 29.161,00
Vladimir O. da Silva… 10.208,00……………. – ……………. 10.208,00
……………………………………………Total…………………… 346.786,00

Cabe ao leitor julgar se pagar mais de 100 mil reais a título de diárias para um único servidor, ou ainda, despender quase trezentos e cinquenta mil reais para custear viagens de apenas dez, constitui ou não gestão temerária do dinheiro público, acontecendo isso numa Prefeitura responsável por postos de saúde que funcionam em condições precárias e onde faltam medicamentos, com carências na assistência social, na limpeza urbana, na sinalização do trânsito, dentre outras, e que ano após ano deixa de realizar pelo menos metade dos projetos e obras previstos na sua lei orçamentária.