A ideia de direito é uma das mais importantes conquistas da humanidade. Parafraseando Nietzsche, muito sangue correu até que o primeiro direito fosse reconhecido como tal. E isso só pode acontecer graças ao desenvolvimento de outro conceito, o de Estado, enquanto agente coletivo capaz de, entre outras coisas, ter a força persuasiva e coercitiva de assegurar o cumprimento de direitos. Quando se defende um direito adquirido, portanto, está se defendendo, além de um direito particular, uma ideia civilizatória. Quando se conquista um novo direito então, deveria ocorrer uma grande festa. E direito, aqui, antes que um apressado se manifeste, de modo algum se confunde com a noção de privilégio. É a expressão normativa de uma decisão de combater desigualdades, preconceitos e discriminações.
Toda essa introdução é para saudar a assinatura hoje, pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que estende benefícios previdenciários e estatutários aos casais homossexuais, que passarão a ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Elaborado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE, o parecer tem o objetivo de “conferir idêntico tratamento à união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo em vista a necessidade imperiosa de adequação de tais normas à interpretação que as harmonizem com princípios constitucionais”.
Não foi fácil chegar até essas palavras. Menos fácil ainda torná-las política de Estado. Se figuras como Jair Bolsonaro ou Dom Dadeus Grings (aliás, já está na hora de Porto Alegre ter um arcebispo que use garfo e faca) estivessem no Palácio Piratini, uma medida como esta jamais seria tomada. Aliás, nem é preciso ir tão ao extremo. O Rio Grande do Sul virou um Estado tão conservador que boa parte de seu espectro político não tomaria essa iniciativa.
Os governos de esquerda (ou de centro-esquerda, antes que alguém venha correndo dizer que Tarso e o PT não são mais de esquerda) governam com muitos limites em todas as partes do mundo. Muitos desses limites, especialmente na área econômica, são reais e não podem ser superados com receitas mágicas. Outros acabaram sendo auto-impostos pela própria esquerda (que, assim, foi indo para a centro-esquerda, com perdão pelo didatismo) de um modo exagerado, criando a clássica e embaraçosa situação de se tornar “mais realista do que o rei”. Pois bem, um ato como o de hoje no Palácio Piratini indica um caminho que segue aberto e, em larga medida, sempre foi definidor da postura de esquerda, desde a Revolução Francesa, ao menos: criar direitos, derrotar as desigualdades no plano jurídico-normativo, imprimir na estrutura do Estado as marcas republicanas da igualdade, da liberdade e da fraternidade.
Não é pouca coisa, vale a pena repetir. No tema em questão, basta lembrar que a homofobia está à solta nas ruas, escolas, casas, empresas, repartições públicas. Uma das mais elevadas funções que o Estado como instituição pode ter é servir de exemplo e inspiração para a sociedade. Sabemos bem que estamos longe disso, mas a cerimônia de hoje no Piratini mostra o caminho a seguir. Mais direitos, justiça e democracia, menos desigualdade, preconceito e violência. Esse é o sentido do ato patrocinado hoje pelo governador Tarso Genro, pelo Procurador Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e pelo coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE, Carlos César D’Elia.
Foto: Governador Tarso Genro durante Adequação do Estatuto do Servidor para os parceiros na União Estável Homoafetiva (Caco Argemi/Palácio Piratini)
on Aug 25th, 2011 at 11:39 am
Marco, texto excelente!
É animador pensar que existe uma visão mais moderna na política brasileira e, principalmente, gaúcha apesar de tantos exemplos contrários.
Sem falar nos arquétipos religiosos, tão nefastos.
Amei a sugestão de dar garfo e faca para o vizinho do Palácio.
on Aug 25th, 2011 at 2:54 pm
Embora acredite que são direito individuais a opção sexual, os relacionamentos pessoais, bem como, a disponibilidade dos bens e propriedades individuais, não acho que os bens coletivos como no caso os benefícios previdenciários possam ser privilégios de alguns por suas vontades individuais, ou por opção ou desejo sexual sem nenhuma participação ou contribuição solidária e necessária para a manutenção do direito coletivo.
on Aug 25th, 2011 at 3:10 pm
Seu argumento é falacioso. O fundamento do direito, neste caso, não é uma “opção ou desejo sexual” particular, mas sim o mesmo que reconhece direitos no caso de uma união estável heterossexual. O fundamento reside na igualdade de tratamento independentemente da “opção ou desejo sexual”. Não sei sé o caso, mas essa falácia costuma servir para disfarçar preconceitos.
on Aug 25th, 2011 at 4:11 pm
Talvez não tenhas entendido Marco, mas não tenho nenhum preconceito com relação à união estável, opção sexual, ou desejo sexual.
Do mesmo modo não tenho a minima pretensão de discutir sobe os bens e propriedades individuais de quem quer seja, e de ningem.
O que eu acho que é um privilégio, e não um direito, é o compartilhamento de um bem coletivo por alguem que não participou desta construção ou não colaborou em nenhuma das formas previstas para a constituição e manutenção deste bem. Como no caso a previdência. Só isto.
O resto, isto sim é falácia
on Aug 25th, 2011 at 5:19 pm
Maria e Marco,
Mais uma vez o Rio Grande na vanguarda. Com certeza o ato do Governador Tarso Genro é um belo indício de que a esquerda está retomando suas bandeiras. Como disse Boaventura de Souza Santos, reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie, recomeça pela aceitação de algumas idéias, dentre elas criar um espírito igualitário entre os humanos. Quanto ao argumento do Sr. Claudio Dode não entendo o benefício previdenciario como bem coletivo, pelo menos não na sua essência eis que o servidor – hetero, homo ou bi – contribui durante sua atividade funcional para fazer juz ao benefício. E, por fim, no que diz respeito ao garfo e faca, acho temerário que o vizinho do Palácio (como disse a Maria) passe a utilizá-los pois tenho dúvidas se este sabe qual a verdadeira finalidade desses utensílios de cozinha.
on Aug 25th, 2011 at 5:26 pm
Claudio, nesse caso filhas solteiras de militares, na tua ótica, não fariam jus ao benefício!! É isso? Se não, é falácia!!!
on Aug 25th, 2011 at 6:26 pm
Wilson, o Cláudio está falando que a esposa de um heterossexual é privilegiada por ter pensão após a morte do marido, pois “não participou desta construção ou não colaborou em nenhuma das formas previstas para a constituição e manutenção deste bem”.
É uma revolução no direito previdenciário mundial. Ou apenas uma falácia, acusada pelo blogueiro, mas que o Cláudio nega.
on Aug 25th, 2011 at 6:27 pm
Não só as filhas dos militares mas, se não me engano, tem filhas de dono de cartórios e de membros da justiça, que são aberrações e “caridades” com o “chapéu alheio”.
on Aug 25th, 2011 at 7:42 pm
A resposta o tarso terá nas urnas daqui a 4 anos.
on Aug 26th, 2011 at 12:14 pm
Marco, teu texto representa a ‘grande festa’ desse sentimento muito bom, de ações que visam combater desigualdades, preconceitos e discriminações. Obrigada!
on Aug 26th, 2011 at 4:47 pm
A verdade é que os limites impostos pelo sistema se impõem também para partidos equivocadamente taxados de direita tal qual o PSDB. Só que aqueles partidos que equivocadamente também se julgam de esquerda pois quando governo agem como de direita, não entendem isto ou entendem e cinicamente propagam que partidos adversários não tem vontade política de superar tais limites. Só quando são governos e apenas enquanto são governos, os ditos esquerdistas concluem que o sistema impoe limites.
on Aug 27th, 2011 at 7:56 pm
Eu não tenho dúvidas Angelo. Quem sabe até ganha no primeiro turno outra vez!!
on Aug 29th, 2011 at 1:33 pm
Pela prévia, isto está parecendo mais um grande engodo do Governo Tarso. Somente quando o projeto de lei for encaminhado à assembléia legislativa poderemos saber exatamente o teor. Dentro da PGE, o que se fala é que o governo vai equiparar todos (mulheres e homens, sejam hetero ou homo) à pensão atual do marido: terá que haver a prova da dependência econômica.
Atualmente, ela é presumida para as mulheres: é esposa, depende economicamente, logo há o direito à pensão. Para os homens, há que ser comprovada e, assim, apenas os inválidos têm conseguido, os demais garantem na justiça esse direito. Assim, se for confirmada essa informação, o que só saberemos quando do projeto legislativo que o governo irá encaminhar à assembléia, na verdade, travestido de reconhecimento de um direito, o Tarsinho conseguiu passar um grande engodo nos servidores, cassando o direito à pensão da grande maioria das pessoas.
Provavelmente, na justiça isso será revertido; mas virarão precatórios que ficarão para o futuro.
on Sep 5th, 2011 at 12:45 pm
Marcos,
concordo na íntegra com teu texto. É inadmissível que a atual sociedade ainda seja regida por leis divinas. Não há um único argumento juridico para não haver os mesmos direitos entre héteros e homos..
Spo um detalhe: não entendi o q falaste sobre Dom Dadeus Grings – “(aliás, já está na hora de Porto Alegre ter um arcebispo que use garfo e faca)”
Espero que não seja uma metáfora em relação a idade avançada do arcebispo.. discordo de todos os pontos de vista dele sobre esse tema, mas tb discordo de que a idade de alguém impeça/permite que execute determinada atividade. Isso n deixa de ser preconceito.
on Sep 5th, 2011 at 6:20 pm
Não tem nada a ver com idade, Samir. É uma metáfora para “civilizado”, “pós-renascentista”, algo assim, ou seja, do tempo em que paramos de queimar gente na fogueira e comer com talheres.