O vereador Pedro Ruas e a vereadora Fernanda Melchiona, do PSOL de Porto Alegre, elaboraram um Projeto de Lei que propõe a alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade. A proposta tem o objetivo de homenagear as pessoas que participaram e apoiaram o Movimento da Legalidade e também de destacar um fato histórico que se contrapõe à ditadura instituída pelo golpe de 1964, substituindo o nome do primeiro ditador do Brasil pelo do movimento que lutou contra os golpistas.
A campanha da Legalidade, lembram os autores do projeto, “teve por mote a luta contra a instauração de um regime autoritário no país, algo que infelizmente aconteceu três anos mais tarde, quando setores reacionários da sociedade brasileira derrubaram o Presidente João Goulart e coroaram o General Castelo Branco como o primeiro representante da ditadura civil-militar de 1964-1985, que violou largamente a ordem constitucional e as liberdades públicas no país, iniciando um período nefasto na história nacional, com uma ditadura cruel, marcada por inúmeros episódios de desrespeito grave aos direitos humanos mais fundamentas”.
Pedro Ruas e Fernanda Melchiona lembram alguns dos principais atos contrários ao Estado de Direito brasileiro praticados pelo ex-ditador Castelo Branco:
“(…) determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966, editou o Ato Institucional n. 2, que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros, e sancionou a Lei Suplicy de Lacerda, proibindo as atividades políticas estudantis e colocando na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais de Estudantes. Ademais, ele sancionou a Lei de Imprensa, que punia os meios de comunicação e os jornalistas contrários ao regime militar, e editou a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. Somado a isso, aproximadamente 50 mil pessoas foram presas de forma arbitrária nos primeiros meses de seu governo, muito por causa dos atos acima referidos”.
Ao justificarem o projeto, os parlamentares do PSOL defendem também a necessidade de se implementar “ações voltadas para a conscientização dos cidadãos e cidadãs sobre as violações ocorridas durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, refazendo o sentido da história de nosso país desse período”. “A transição de regimes autoritários para regimes democráticos depende de tais medidas, sob pena dos abusos do passado se repetirem novamente no futuro. A ressignificação de espaços, como praças e logradouros, resgata esse debate e traz para o âmbito da cidade elementos de apoderamento do lugar, especialmente em suas dimensões simbólicas”, afirmam Ruas e Melchiona.
O projeto deve ser votado no dia 14 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Foto: Lívia Stumpf/CMPA
on Dec 6th, 2011 at 6:36 pm
Muito justo. Há algum tempo vinha pensando em sugerir a quem de direito a substituição do nome da avenida de entrada da cidade de Porto Alegre. Não se pode conceber que em pleno estado de direito, se tenha algum logradouro com nome de ditadores oriundos do golpe de estado que culminou com a ditadura que perseguiu, torturou e assassinou para se perpetuarem no poder por longos e tenebrosos vinte anos.
Que bom que os vereadores estão empenhados neste resgate da honra dos gaúchos e mais ainda justo me parece colocar “Avenida da Legalidade”. Se necessário apoio da sociedade, podem contar comigo. Estarei junto!…
on Dec 6th, 2011 at 6:41 pm
Já tinha lido na coluna do Juremir no Correio do Povo, algum tempo atrás , que argumentou muito bem sobre esse assunto. Acho a idéia EXCELENTE. Se não passar por esses vereadores, acho que deveríamos fazer um plebicito. Bem que poderia começar pelo RS uma onde que se espalhasse por todo o Brasil para banir com os nomes desses ditadores e torturadores. Apoiado!
on Dec 6th, 2011 at 7:48 pm
Parabéns ao Vereador Pedro Ruas e à Vereadora Fernanda Melchiona pela iniciativa.
Surpreende que, mais de vinte e cinco anos depois do fim da ditadura militar, ainda tenhamos homenagens aos golpistas que mergulharam o Brasil em um dos seus períodos mais vergonhosos da sua história.
Vamos esperar que a Câmara de Porto Alegre aprove rapidamente o Projeto de Lei.
on Dec 6th, 2011 at 8:10 pm
Até que um dia o PSOL (a UDN de esquerda, só tem discurso moralista) deu uma bola dentro, muito boa a iniciativa.
Chega de torturador e golpista sendo homenageado com nome de rua.
Parabéns!
on Dec 6th, 2011 at 8:28 pm
Temos ainda em Porto Alegre a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Presidente Costa e Silva, na Medianeira; Colégio Estadual Presidente Arthur da Costa E Silva, no Sarandi; Conjunto Residencial Costa e Silva, no Nonoai; Condomínio do Edifício Residencial Presidente Castelo Branco, na Medianeira. O que será que eles ensinam nestas escolas. Torturar, matar?
on Dec 6th, 2011 at 9:07 pm
Apenas por curiosidade…a avenida Getúlio Vargas também vai mudar de nome? Afinal, é apenas mais um ditador…
on Dec 7th, 2011 at 7:15 am
Oportuna e meritória iniciativa. Quem realmente se considera um democrata, tem que apoiar a proposta. Finalmente, uma discussão de fundo na Câmara… .
on Dec 7th, 2011 at 8:02 am
Deveria ser trocado não apenas esse, mas também as av. pres. Kennedy, Roosevelt e outros. Acho isso de uma subserviência constrangedora. Imagino o que pensam os americanos quando chegam em quase todas as cidades brasileiras e encontram lá nomes de ruas com seus ex-presidentes. É vergonhoso essa herança que nos deixaram todos esses séculos de lideranças e governos entreguistas e descomprometidos verdadeiramente com o nosso país.
on Dec 7th, 2011 at 8:03 am
Não podemos esquecer também o monumento a Castelo Branco, aquele localizado no Parcão, junto à rua 24 de Outubro.
on Dec 7th, 2011 at 8:40 am
A proposta é excelente. Sugiro que seja feito abaixo-assinado apoiando-a.
on Dec 7th, 2011 at 10:41 am
Concordo com o Fernando, apesar de ser o pai do novo Brasil, Getúlio mandou Olga Benário, mulher de Prestes, ser entregue aos nazistas de Hitler para ser executada.
on Dec 7th, 2011 at 11:23 am
Indiscutivel…homenagear golpistas somente no Brasil. Apoio Av. da Legalidade
on Dec 7th, 2011 at 1:45 pm
A Duque de Caxias poderia passar a se chamar Rua dos Lanceiros Negros…
on Dec 7th, 2011 at 2:07 pm
E o deputado federal Ronaldo Zulke, do PT de São Leopoldo, protocolou, na Câmara Federal, o nome da nova ponte sobre o rio Gravataí que integrará a BR448 Rodovia do Parque. O nome sugerido foi João Goulart, pois também figura como expoente no episódio da Legalidade.
on Dec 7th, 2011 at 2:34 pm
Parabéns pela iniciativa. Se as outras ruas mudaram, eu não sei. Mas foste o primeira a propor que se acabe com a homenagem aos ditadores!
on Dec 7th, 2011 at 7:36 pm
Enquanto isso…
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/11/deputado-do-pt-quer-dia-da-revolucao-de.html
on Dec 7th, 2011 at 9:20 pm
É o tipo de trabalho que só um (ou dois…) vereadores portoalegrenses conseguem fazer.
Afinal, mudar o nome da avenida vai resolver todos os outros 200 problemas sobre os quais dá trabalho demais tentar resolver…
on Dec 7th, 2011 at 10:28 pm
Mais do que na hora!
on Dec 8th, 2011 at 9:04 am
Acho que, do ponto de vista prático, esta mudança de nome não surtiria o efeito desejado. Lembro que o Parque da Harmonia teve seu nome trocado e mesmo assim (apesar da insistência da empresa que o rebatizou…) ainda é conhecido como Harmonia… E há outros exemplos por aí.
Além disto, Castelo Branco talvez seja o nome ideal para a avenida que causa “tortura” diária aos motoristas que por alí passam e que ficam “presos” nos engarrafamentos e são “espancados” pelos buracos da pista…