Entidades de proteção aos animais estão mobilizadas contra o projeto de lei n° 206/11, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que visa a regulamentar e a disciplinar a atividade de empresas que prestam serviços de vigilância, segurança ou guarda patrimonial ou pessoal com o uso de cães no Rio Grande do Sul. Nos últimos meses, vem crescendo enormemente o aluguel de cães para fazer vigilância em casas abandonadas, terrenos baldios ou obras. Crescem também as queixas de moradores das imediações desses terrenos com o tratamento que é dado a esses animais. Entre as denúncias feitas estão a falta de alimentação adequada (segundo a lógica: “cães com fome ficam mais ferozes”), ausência de abrigos adequados contra sol e chuva, falta de tratamento veterinário em caso de doenças e ferimentos, abandono dos animais quando ficam mais velhos e “inúteis para o trabalho”.
No Paraná, destacam os críticos da proposta de Miki Breier, já foi aprovada e regulamentada uma lei que considera como infratores todos os proprietários dos animais e donos de imóveis em que cachorros estejam guardando ou vigiando, assim como todo aquele que contrate os trabalhos de cães de guarda.
Os protetores de animais ganharam o apoio da primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, responsável pela recém-criada Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), que decidiu percorrer os gabinetes dos deputados pedindo que votem contra o projeto que deve entrar em pauta na próxima terça-feira (20). Representantes das entidades protetoras estão enviando e-mails para os deputados e prometem comparecer na Assembleia terça-feira para pressionar contra o projeto.
Cabe lembrar que maltratar animais é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais (9.605/98), que prevê pena de reclusão de três meses a um ano.
Em Porto Alegre, o vereador Idenir Cecchim (PMDB) apresentou projeto para proibir o aluguel de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância. A motivação do projeto, segundo o vereador, é acabar com a exploração e os maus-tratos a que são submetidos os cães. Os vereadores de Porto Alegre, relata Cecchim, recebem diariamente denúncias de animais deixados como guardas em estabelecimentos e construções, sem recursos adequados. “Cachorros passam sem comida, água, superexpostos ao sol para ficarem ferozes, a fim de intimidar criminosos. Isso produz não só a exploração, mas submete o animal a sofrimento,” critica o vereador.
Outro crítico da prática de alugar cães é o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul, Evandro Vargas dos Santos. Segundo ele declarou ao jornal Correio do Povo (04/12/2011), a proibição do uso de cães concederá mais vagas a trabalhadores especializados em vigilância e segurança.
on Dec 18th, 2011 at 5:01 pm
Quem aprovar esse projeto de lei não deve ser eleito, mais. É preciso ser perverso, anormal ou rotundamente místico para apoiar uma monstruosidade dessas. Eu alimento a pelo menos um desses cães, quase diariamente. O animal, um rottweiller jovem e esquálido, tem um olhar de tristeza que condói. Empresas como Protecães, Cão Vigilante, Deltacão e Cia do Cão devem ter suas atividades jogadas na ilegalidade. Essa atividade é uma variante igualmente mórbida da rinha. Manifestação da bestialidade.
on Dec 18th, 2011 at 6:56 pm
[...] o projeto que pretende regulamentar a EXPLORAÇÃO de cães em serviço de guarda AQUI (RS Urgente) e AQUI (Vila dos Peludos), depois mande um email aos deputados (lista abaixo), [...]
on Dec 18th, 2011 at 9:18 pm
Eu gostaria que o autor e os defensores desta lei, morassem ao lado ou em frente aos locais “vigiados” por estes cães: quando eles latem, no meio da noite, a genter acorda assustada, prejudicando nosso descanso; quando eles ficam muito tempo em silêncio, ficamos preocupadas também! Isto, sem contar, que em feriados prolongados, os cães fazem “plantões” e, os vizinhos, idem, pelos motivos expostos acima.
on Dec 19th, 2011 at 9:21 am
O que está sendo dito aqui não tem logica. Os cães são exatamente a ‘matéria prima’ dessas empresas e não faz sentido nenhum judiar dos animais. Esses caninos são criados no isolamento exatamente para vigiar ao contrário do treinado em forças militares e policiais onde mantém um estreito relacionamento (inclusive de amizade) com um único tratador até o fim. O problema dos latidos é o mesmo que estamos tendo dentro dos condomínios, onde os ‘totós’ latem na hora e quando bem entendem, apesar da reclamação dos vizinhos que muitas vezes trabalham em casa ou dormem de dia porque labutam a noite. Como digo sempre: hoje os ‘pets’ tem muito mais direitos que as pessoas que pagam impostos, afinal de contas descobriram que é um negócio extremamente rentável importado principalmente do Tio Sam (em SP alguns juízes estão mudando isso). Cachorro não é gente, cachorro é cachorro é deve ser tratado como tal. Os cães precisam de espaço, contato com outros de sua espécie e principalmente liberdade, caso contrário tornam-se animais neuróticos, chatos e desagradáveis, muitas vezes idênticos aos donos! Sugiro a criação da SMAC, Secretaria Municipal dos Aporrinhados por Cachorros, e lembro que quem paga os impostos pra manter a máquina administrativa estatal é o cidadão incomodado. Cachorro não paga nada, só late! Só pra constar: sou cachorreiro, mas somente em casa e com o animal devidamente educado e tenho como sonho, apesar de não ser deficiente visual, um belo labrador com 2 meses!
on Dec 19th, 2011 at 10:00 am
Mais um que, para mim, não se elege mais. Regulamentar algo que não vai ser obedecido por essas empresas que só visam o lucro. Ou algém acha que os animais vão receber uma aposentadoria digna por parte dessas empresas, com comida, abrigo e atendimento veterinário. Pede para sair, Miki.
on Dec 19th, 2011 at 3:04 pm
Francamente, nunca pensei que um sujeito que se diz socialista fosse capaz de propor um Projeto desses. Ele está a serviço de quem, afinal?
on Dec 19th, 2011 at 8:13 pm
Quero ver quem vai “inventar” uma lei que proíba as pessoas de terem cães dentro de apartamentos, nem é por causa do barulho, mas sim pelo espaço reduzido em que o animal fica confinado e servindo de brinquedo, fugindo completamente da sua finalidade…
Quanto à questão da segurança o Estado deveria deixar de ser sem-vergonha e omisso e botar polícia na rua, mas de verdade…
Viva a liberdade dos animais!!!!!!!!!!!!! Bicho não é brinquedo….
on Feb 6th, 2012 at 9:58 pm
Alerta aos defensores dos Direitos dos Animais.
Tudo indica que o PL 206/11 de autoria do Miki Breier poderá voltar a pauta de votação da ALRS.Hoje, estivemos num grupo de defensoras buscando apoio contra a votação junto aos deputados. O PL 206/11 foi emendado pelo Dep. Carlos Gomes, afim de aprovação. Vamos ficar de olho e não deixar esse PL se tornar lei. Chega de exploração escrava aos animais…