O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado adote medidas para corrigir “deficiências” no manejo do Sistema de Consultas Integradas e no sistema de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, conhecido como “Guardião”. A recomendação é resultado de uma inspeção especial realizada em 2010, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), quando o titular da Secretaria de Segurança era o general Edson de Oliveira Goularte. O Ministério Público de Canoas encaminhou denúncia ao TCE dando conta que, entre 2009 e 2010, cerca de 10 mil pessoas teriam sido vítimas de escutas telefônicas ilegais e teriam tido seus dados cadastrais violados.
O ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Adão Paiani, que denunciou irregularidades no uso desses sistemas durante o governo Yeda Crusius, comentou na noite desta quarta-feira que, depois de quase três anos, suas denúncias foram comprovadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado que levou dois anos investigando o caso. Segundo Paiani, “o objetivo da espionagem, que tinha a antessala da ex-governadora do Estado como um de seus braços operacionais era, principalmente, neutralizar adversários do grupo político que então governava o Estado”. “Votações e CPI’s na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foram decididamente alteradas em razão de uma rede de espionagem, chantagem e pressão política, pagas com o dinheiro do contribuinte”, acrescentou o advogado.
O curioso, afirmou ainda Adão Paiani, é que “o relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta essas violações, mas omite o nome dos violadores”. Para ele, essa omissão no relatório “deixa o trabalho constrangedoramente incompleto”. “Que interesses estariam sendo defendidos? A quem interessa tal omissão?” – perguntou o ouvidor, que anunciou novas medidas na esfera judicial para tentar trazer a público esses nomes. “Muito embora saiba quem são eles, pretendo ingressar judicialmente – na condição de parte interessada, uma vez que fui um dos espionados – para ter acesso formal aos nomes e poder finalmente mostrar à sociedade rio-grandense uma das facetas mais vergonhosas da recente história gaúcha”.
Usuários estranhos e órgãos indevidos
Em seu relatório, o TCE anuncia que “detectou ausência de nomeação formal do Grupo Gestor de Tecnologia da Informação e de documentação nas etapas de projeto, desenvolvimento e manutenção dos sistemas”. Além disso, registra que “também foi notado que usuários estranhos à Secretaria de Segurança acessam o Sistema de Consultas Integradas sem convênio formalmente estabelecido, além de órgãos externos cuja atividade-fim não tem relação direta com a segurança pública”. O texto não identifica quem seriam esses “usuários estranhos” e tampouco “os órgãos externos cuja atividade-fim não tem relação direta com a segurança pública”. Quando o escândalo veio à tona, em 2010, noticiou-se que inclusive jornalistas teriam acesso a senhas exclusivas do serviço de segurança do Estado. Até hoje esses nomes permanecem em sigilo.
O relatório do conselheiro Algir Lorenzon fala em “falhas e deficiências envolvendo a utilização de sistemas informatizados utilizados pela Secretaria (de Segurança) e órgãos vinculados”. O texto apontou os seguintes problemas no uso dos referidos sistemas:
Item 1 (fl. 40) – Ausência de nomeação formal do Grupo Gestor de Tecnologia da Informação.
Item 2.1 (fl. 41) – Ausência de documentação nas etapas de projeto/desenvolvimento/manutenção do Sistema de Consultas Integradas (SCI).
Item 2.2 (fls. 41/43) – Usuários estranhos à SSP acessando o sistema sem convênio formalmente estabelecido.
Item 2.3 (fls. 43/44) – Acesso ao Sistema por Órgãos externos cuja atividade-fim não tem relação direta com a segurança pública.
Item 3.1 (fls. 44/45) – Os backups do Sistema de Interceptação de Sinais Telefônicos (Sistema Guardião) não estão armazenados em localização remota.
Item 3.2 (fls. 45/46) – Os backups do Sistema de Interceptação de Sinais Telefônicos (Sistema Guardião) estão armazenados sem criptografia.
Algir Lorenzon determinou que “as medidas adotadas pelo TCE-RS sejam comunicadas ao governador do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público Estadual”.
Denúncia de espionagem política
Em maio de 2011, o juiz Fernando Alberto Corrêa Henning, da 3ª Vara Criminal de Canoas, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra César Rodrigues de Carvalho (sargento da Brigada Militar), Ricardo Luís Lied (ex-chefe de gabinete da ex-governadora Yeda Crusius) e Frederico Bretschneider Filho (tenente-coronel da reserva e ex-assessor de gabinete da ex-governadora) por acesso ilegal ao Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública. Henning manteve o decreto de sigilo sobre o processo, alegando que os autos contém conversas telefônicas interceptadas e dados bancários e fiscais de um dos acusados, sendo essas informações protegidas por lei.
Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público de Canoas, em pouco mais de um ano, o sargento César teria realizado mais de 96 mil consultas ao Sistema de Consultas Integradas. Segundo o MP, várias delas foram feitas por determinação dos outros dois denunciados “com finalidades não condizentes com as de sugerir medidas de prevenção e proteção à integridade física da Governadora e de seus familiares”. Em março de 2009, cabe lembrar, Adão Paiani denunciou o uso político do aparato de segurança do Estado para espionar adversários políticos do governo. A denúncia feita pelo MP de Canoas revelou que políticos (e parentes, como ocorreu com o filho da deputada Stela Farias), jornalistas e outras autoridades do Estado foram alvo desse esquema ilegal. O relatório do TCE não se manifesta sobre esses fatos.
on Feb 16th, 2012 at 10:47 am
O governo anterior foi um desastre vez que tomado por gente sem o mínimo respeito pelas leis e a cidadania. Foi naquele governo que foi formada uma quadrilha composta somente por membros da Polícia OSTENSIVA, todos eles enfiados dentro do Palácio Piratini e que roubavam telhas destinadas aos desabrigados por intempéries as quais eram vendidas a outros bandidos, tão bandidos quanto esses policiais ladrões, na grande Porto Alegre. Tudo ia bem até que a autoridade policial em Alvorada, um Delegado de Polícia obviamente descobriu e a quadrilha foi detonada. O chefe da quadrilha, um coroné foi aposentado e saiu de fininho. Até o momento desconheço o andamento do processo crime que essa mega quadrilha responde. Esse sistema de escutas nem mesmo deveria estar nessa Secretaria inútil, pois o estado tem duas polícias. A Polícia OSTENSIVA, aquela que deveria estar nas ruas nas 24 horas do dia de forma visível a fim de inibir a incidência de crimes e a Polícia JUDICÍARIA, essa a ÚNICA constitucionalmente incumbida de investigar crimes e criminosos. Assim sendo tal equipamento deveria estar somente em mãos dessa polícia e usados somente para escutas com autorização judicial, pois se assim não for as provas colhidas não se constituem válidas em processo crime. O resto? O resto não passa de tertúlia flácida para dormitar “bovis”.
on Feb 16th, 2012 at 7:30 pm
Parabéns Dr. Adão Paiani pela sua coragem de denunciar esses fatos à época, solitariamente; parabéns também pela sua extraordinária tenacidade de jamais permitir que tais fatos sejam levados, pelo tempo, ao inexorável esquecimento.
Mas para surtir os devidos efeitos, em proteção às próximas gerações, é indispensável que seja trazido ao público a nominata dos ‘espiões’ e dos ‘espionados’. Sem isso, estes fatos anunciados pelo TCE/RS serão levados naturalmente ao esquecimento, menos para alguns (como o Senhor e eu).
No período apurado pelo TCE/RS, uma série de fatos obscuros interferiram sobremaneira na minha vida profissional e pessoal/familiar.
Se for possível, Dr. Paiani, gostaria imensamente de também ser signatário das medidas judiciais que V.Senhoria pretende empreender.
on Feb 17th, 2012 at 9:39 am
Ações típicas da ditadura.
E o TCE vai ficar nesse chove-não-molha?
Nome aos bois!
Chega de varrer a sujeipa para debaixo do tapete.
Precisamos de transparência e mais seriedade dos tribunais. É o órgão máximo da fiscalização, pô!!!!
Tem que chutar o pau da barrca!!
on Feb 17th, 2012 at 12:23 pm
[...] “Usuários estranhos” tiveram acesso a informações da área da segurança no governo Yeda O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado adote medidas para corrigir “deficiências” no manejo do Sistema de Consultas Integradas e no sistema de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, conhecido como “Guardião”. A recomendação é resultado de uma inspeção especial realizada em 2010, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), quando o titular da Secretaria de Segurança era o general Edson de Oliveira Goularte. O Ministério Público de Canoas encaminhou denúncia ao TCE dando conta que, entre 2009 e 2010, cerca de 10 mil pessoas teriam sido vítimas de escutas telefônicas ilegais e teriam tido seus dados cadastrais violados. [...]
on Feb 17th, 2012 at 1:35 pm
pq os vazamentos só ocorrem do lado de lá? vamos esquecer a torneira aberta e inundar a pocilga da rede bunda suja……
on Feb 17th, 2012 at 2:14 pm
Caramba,na ante sala da desgovernadora?E APOSTO que ela SEQUER desconfiava! Mas por que era feito e onde seriam usados os dados levantados?Chantagem?NÃO!!! Não posso crer!Seria incapaz,assim como o foi…governando? Essa prática nojenta não deve ser desconsiderada e os autores hão de responder na justiça…caso houvesse.
on Feb 18th, 2012 at 12:48 am
Ei, Ei e a tal Rede não é réu confesso? Estou enganado ou não li isto na Zé H???
on Feb 20th, 2012 at 2:50 pm
Tudo isso é verdade…mas a “briosa” continua a mil, apesar do “coroné” ter se retirada para uma charla com os “data venia”… e de ter cambiado o “Comandante”…Há um tempo atrás, fato como este abaixo, notícia da ZERO HORA (sim, da ZH) teria causado uma postagem colossal do glorioso Dr. Adão Painani…Enfim, la nave va…
Tudo é Carnaval…
SARAVÁ!
“Idoso agredido em Capão deve ser transferido para Capital
Abordagem tumultuada da BM terminou com oito feridos na noite do domingo
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carlos.etchichury@zerohora.com.br
O taxista Olívio Rodrigues dos Santos, 68 anos, permanece internado com traumatismo craniano e deverá ser transferido, nas próximas horas, de Capão da Canoa para um hospital em Porto Alegre.
Além de Santos, outros quatro civis e três PMs ficaram feridos após uma abordagem policial, em Capão da Canoa, cujas circunstâncias, ainda nebulosas, estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
As agressões ocorreram na noite de domingo quando PMs realizavam blitz, no bairro Santa Luzia, que visava a coibir ação de assaltantes com um uso de motocicletas — uma ocorrência cada vez mais comum no município. Por volta das 20h, o jovem Pablo Lessa dos Santos, 23 anos, teria sido perseguido ao tentar fugir da abordagem. PMs o seguiram até a residência de Santos, na Rua Gaspar Grizza. A partir deste momento, há duas versões para o que aconteceu.
De acordo com o tenente João Padilha Dias, oficial de serviço, um policial teria sido agredido por um grupo de moradores e familiares de Santos.
— Outros 10 PMs chegaram para socorrer o colega. No pátio da residência, também foram agredidos e revidaram. Tem um colega nosso com traumatismo craniano e fratura na clavícula (soldado Herisson Moura, que já foi liberado) — conta o tenente.
A versão dos moradores é diferente. De acordo com a auxiliar de serviços gerais Juraci Lessa dos Santos, 54 anos, mãe de Pablo, após uma briga no pátio, PMs teriam invadido a residência, expulsado as mulheres e agredido os homens que estavam na casa.
— Começaram a bater no pessoal. O meu marido (Luiz Rodrigues dos Santos, 54 anos), que é um homem velho e doente, apanhou. O Olívio (taxista Olívio Rodrigues dos Santos), homem de idade, que tem cabelos brancos, também apanhou — diz.
Pela versão de Juraci, o seu filho teria fugido da barreira policial porque os documentos de sua moto estão vencidos — o último pagamento ocorreu em 2009. Ele não tem antecedentes criminais.
Duas ocorrências foram registradas na Delegacia da Polícia Civil de Capão da Canoa: uma vai investigar suposto desacato e lesões corporais praticadas pelos moradores contra PMs e outra a suposta lesão corporal e abuso de autoridade cometidos pelos brigadianos envolvidos.
Um outro episódio também será apurado pela Polícia Civil. Durante cerca de meia hora, PMs, armados com escopeta, proibiram a entrada na delegacia — jornalistas e inclusive um casal, que tentava registrar uma ocorrência, foram impedidos de entrar na DP.
— Vamos ver o que pode ter acontecido. Não é comum que brigadianos proíbam a entrada numa delegacia, que é um espaço público — complementa o delegado plantonista Valeriano Garcia Neto. “