O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Prefeitura de São Borja suspenda o edital de concorrência pública para contratação de serviços de abastecimento de água e saneamento no município. De acordo com a decisão do conselheiro relator, Estilac Xavier, persistem inconformidades já apontadas anteriormente pelo TCE-RS em inspeção especial.
Entre os problemas, foram verificadas fragilidades na homologação do edital pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agesb). Na decisão, o relator observa que o decreto de criação da Agência Municipal não satisfaz as condições de sua efetiva instituição, dada a inexistência de corpo técnico próprio concursado, regulações atinentes, estabelecimento de padrões e normas, procedimentos de atuação com independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
O edital prevê a concessão dos serviços por 30 anos e envolve valores estimados em R$ 684 milhões. A prefeitura de São Borja tem agora um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre a decisão. As informações são do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
on Feb 24th, 2012 at 10:54 am
Esses prefeitos passaram a ver a CORSAN como ineficiente e má gestora agora no governo do PT. Parece que antes tudo corria às mil maravilhas.
Se existem problemas deviam sentar à mesa com o Presidente da CORSAN e encaminhar soluções.
A busca de parceiros privados no saneamento é um velho desejo da Direita para vender mais um ativo, ainda pouco explorado, na ciranda das privatizações.
É quem são as empresas européias interessadas em saneamento se os seus países estão caindo aos pedaços na atualidade.
Deixem a administração, captação e distribuição de água num caráter universal e de gestão pública.
O resto é tentativa de lucro espúrio com a saúde dea população.
on Feb 24th, 2012 at 9:19 pm
Ainda bem que há conselheiros em quem se pode confiar agora.
on Feb 25th, 2012 at 2:33 pm
Meu caro Marco.
A meu ver, o grande capital enxerga os ativos públicos – notadamente o setor de serviços – como a “salvação da lavoura” para “returbinar” as taxas de lucros e, assim, garantir que seu moribundo sistema possa sobreviver por mais algumas décadas. Então, as privatizações nada têm a ver com preocupações de oferecer melhores e mais baratos serviços ou produtos à população.
Por isso, para os neoliberais, tudo o que estiver sob controle estatal e estiver dando lucros ou tenha potencial para tanto, deve ser repassado para mãos privadas; as mãos do grande capital, é óbvio.
Assim, se os dogmas neoliberais estão em baixa no mundo – irreversível, ao que parece -, na prática, seus preceitos seguem sendo aplicados com muita força.
on Feb 29th, 2012 at 9:56 am
Semana passada o João Pedro Stédile esteve no programa Frente a Frente da TVE Gaúcha. Excelente programa e brilhantes as colocações e a percepção histórica e conjuntural do entrevistado. Este falou sobre os movimentos cíclicos que são percebidos acerca dos movimentos sociais (MST, MPA, MTD), e que, se percebermos como único mar do pensamento humano formado por ondas que crescem e diminuem de intensidade, talvez o pensamento liberal monolítico – princípio da acumulação como único caminho para a “Liberdade”- mantido com total empenho da grande mídia e seus “formadores de opinião” sobre amplos setores da classe média e da classe trabalhadora, me levam a discordar do camarada Nelson, quando diz que os dogmas neoliberais estão em baixa irreversível. Se estivessem, as soluções para a Europa (Grécia, Portugal, Espanha e Itália, vejam só a Itália) experimentado o amargo “remédio” neoliberal e as privatizações do saneamento e da água na fronteira oeste, celeiro neoliberal em plena campanha do latifúndio e o mar de gente sem trabalho fixo – sobreviventes da”changa’ e de pequenos contrabandos, população pobre a mercê da elite mais atrasada do RS, não estariam tão presentes nos canais de desinformação aos quais estamos expostos diariamente. Sou de Livramento e conheço com que “boi eu lavro” diz a tradição fronteiriça. E a mudança no código florestal, existe algo mais neoliberal, sem critério científico, só baseado nos interesses dos ruralistas!!!! Não dá para baixar a guarda, o neoliberalismo está se fortalecendo no mundo todo e, é uma pena, mas os governos Lula/Dilma e Tarso, aqui, não estão conseguindo, de forma contundente, modificar a realidade social e ambiental da sociedade brasileira.
Abraço
on Mar 2nd, 2012 at 7:53 pm
Marco, aqui em São Luiz Gonzaga também foi suspenso o Edital, dia 29.02, por uma nova liminar da juíza local (a anterior fora cassada em 24.02 no SPJ): http://tinyurl.com/85vfhe8
Apesar disso, a Prefeitura, após notificada da liminar pelo Oficial de Justiça, manteve a sessão de recebimento dos envelopes, o que configura desobediência.
De qualquer forma, a privatização está trancada, de novo.
Abração.
on Mar 3rd, 2012 at 11:54 am
Obrigado pelo informe, José Renato. Um abraço.
on Apr 18th, 2012 at 10:12 pm
Me permitam os ilustres e exaltados defensores da “água pública”. Nenhuma concessionária fornece água de graça. Ao consumidor pouco importa o fornecedor, desde que o produto, o atendimento e o preço sejam coerentes. E é bom meditar sobre o monopólio da água, que impede as pessoas de recorrer a fontes alternativas. Nunca vi algum monopólio, quer público quer privado dar bons resultados. Além do mais, se a Corsan é tão boa assim, numa licitação honesta vai ganhar extraviado. Uma coisa que até agora não consigo entender: prefeito que compra algumas caixinhas de fósforos sem licitação toma um processo por improbidade administrativa na cabeça. Como é que pode contratar a Corsan sem licitação?