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Fortunati não paga o salário mínimo na prefeitura

Por Paulo Muzell

Este é um governo que descuida da cidade, que deixou os serviços de coleta de lixo entrarem em colapso no ano passado. A reação do Prefeito foi reagir com um golpe midiático, criando um serviço de coleta por containers, anunciado com muita publicidade como grande avanço. O que a maioria da população não sabe é que o novo serviço é mera “laranja de amostra”: além dos inúmeros problemas registrados, atende apenas 7% da população da cidade da área central da cidade e tem elevadíssimo custo, o que agravou o vultoso déficit do DMLU que este ano vai superar os 100 milhões de reais.

Este é um governo que não cumpre seu próprio orçamento: a cada ano que passa investe menos de metade do previsto na sua lei orçamentária, a LOA. Os serviços de saúde são péssimos, a reforma do HPS patina, o mesmo acontece com o Pronto socorro da zona sul e com a unidade de saúde da Restinga.

O ano de 2011 terminou e começou 2012 com falta de água justamente nas regiões periféricas, onde moram as famílias mais pobres. E o diretor do DMAE comparecendo à Câmara Municipal anunciou que tem no caixa da autarquia 300 milhões de reais! Como explicar, então que em dois projetos – o Melhoria do Tratamento de Água e a Ampliação da Rede de Água da Cidade -, com recursos assegurados no montante de 17,7 milhões tenha aplicado apenas 3,6 milhões, apenas 20% do previsto? Já num terceiro projeto foi previsto gastar 455 mil reais e foram destinados apenas 140 mil. Já em publicidade o DMAE firmou contratos no valor de 1,7 milhões, doze vezes mais do que foi gasto no ano passado na redução de perdas de água.

Também o secretário da Fazenda em depoimento na Comissão de Finanças e Orçamento (CEFOR) anunciou maravilhas. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o retorno do ICMS tiveram excelente desempenho e a receita da Prefeitura cresceu em 2011 quase 17%, ou seja, 10% acima da inflação medida pelo IPCA.

Como explicar, então, que o governo Fortunati descumpra lei em vigor – aprovada há menos de um anos atrás – e esteja pagando para os padrões 2 e 3 dos servidores municipais valor abaixo do novo salário mínimo em vigor desde janeiro deste ano? A lei municipal 11.080/2011, em seu art. 5º assegura o pagamento do mínimo de 2011 e seu parágrafo único não deixa qualquer dúvida, ao enunciar que “o disposto no caput deste artigo terá aplicação sempre que houver alteração do salário mínimo nacional”.

Com a palavra o poder fiscalizador, a Câmara Municipal e o SIMPA, o sindicato dos municipários de Porto Alegre.

10 Comentários on “Fortunati não paga o salário mínimo na prefeitura”

  1. #1 gaúcho
    on Mar 6th, 2012 at 1:39 pm

    O que dizer de um governo que acabou com a vida noturna de Porto Alegre, que quer proibir o uso do largo Glênio Peres para atividades as mais variadas e cuja a grande obra-prima é a criação do “muro de Berlim” porto-alegrense, um tapume colocado na rua Riachelo, que liquidou com o comércio, circulação de pessoas e veículos durante mais de uma semana. Nos 30 anos que moro em Porto Alegre nunca vi governo pior do que o governo Fortunati.

  2. #2 paulo muzell
    on Mar 7th, 2012 at 9:15 am

    Marco: pesquisei no portal de transparência da Prefeitura e verifiquei que existem 2.188 servidores dos padrões 2, 3 e 4 que estão recebendo desde janeiro um básico abaixo do salário mínimo nacional, contrariando o disposto no parágrafo único do artigo 5º da lei 11.080/2011. Dois terços dos servidores trabalham no DMAE, cujo diretor geral anunciou há poucos dias que tem mais de 300 milhões em caixa. Como explicar porque ele não paga sequer o salário mínimo para os trabalhadores da base da pirâmidade salarial?

  3. #3 janes salete
    on Mar 7th, 2012 at 11:11 am

    Esses são os chamados governos virtuais: só trabalham no video da imprensa aliada.

  4. #4 funcionário
    on Mar 7th, 2012 at 2:58 pm

    Pelo que ouvi comentar nos bastidores da PMPA, o governo municipal só pretende tratar do assunto defasagem salarial dos níveis 1,2 e 3, na data-base.
    Até lá vão surrupiar estes reais do bolso dos menos favorecidos. E, quem sabe, façam como no governo Fogaça em que pagaram o reajuste parcelado e não repuseram as perdas até agora.
    Esse governo foi pródigo com seus apaniguados técnicos-científicos, funcionários da Fazenda, da Administração e outras áreas de seu interesse.
    O Diretor do DMAE diz ter R$ 300 milhões em aplicações financeiras e não pretende reconhecer a essencialidade do DMAE.
    Sem falar na péssima gestão orçamentária onde materiais, serviços e permanentes deixam de ser comprados no ano corrente e passam para o outro ano roubando dotação orçamentária não prevista.
    É um governo, realmente, midiático.

  5. #5 sydow
    on Mar 7th, 2012 at 5:52 pm

    pena que o Tarso Fernando Herz faz a mesmíssima coisa …

  6. #6 Fernando
    on Mar 8th, 2012 at 1:47 pm

    Teve sim, Gaúcho. O governo Collares, aliás qualquer governo do PDT por onde passa deixa terra arrasada.

    Dilma tem estrela, pulou daquela barca furada à tempo.

  7. #7 Sobradinho
    on Mar 8th, 2012 at 10:50 pm

    Enfim nos deparamos um desgoverno total, em que o Sr. Pref. Fortunati comete as mais berrantes situações, em não pagar o salário de acordo com a legislação vigente, fato este que deverá acarretar inúmeras ações contra a Pref. Mun.POA, aliás, a quem interessa tudo isso.

    Pensando bem, não é de hoje que o PDT tem como Prefeito no Paço Municipal um representante seu, em que como o anterior, o Sr. Collares, deixou sequelas irreparáveis a vários servidores municipais, em que começam a passar dificuldades no seu dia a dia, frente a um arrocho salarial, este por não cumprimento da legislação vigente.

    Queira saber Sr. Pref. Fortunati, o pleito municipal está próximo e, muitos casos até hoje não esclarecidos, como desvio de recursos públicos, má gestão, administração temerária, fará com que os eleitores pensem muito bem, em escolher um candidato que tenha como compromisso o cumprimento da legislação vigente, bem como tenhamos um Governo transparente, que ao que parece a Pref. Mun. POA deixa muito a desejar.

    Questão de tempo, haverá as grandes mudanças esperados pelo eleitorado de Porto Alegre.

  8. #8 sydow
    on Mar 9th, 2012 at 1:06 am

    Assembléia Geral dos Servidores do Estado RS do Quadro Geral (estes que recebem proventos a menor que o SALÁRIO MÍNIMO nacional) para esta sexta-feira. Convocado pelo SINDSEPE/RS. Na Alberto Bins, nono andar

  9. #9 ideiafix
    on Mar 9th, 2012 at 11:24 am

    Sempre procurei ver o governo de Fortunati com boa vontade, mas pelo que está acontecendo nos últimos meses, um legitimo desgoverno, não dá pra continuar! Lamento, mas a união dos “Josés” não funcionou! Tivemos iniciativas pontuais boas (camelódromo e a regulação da vida noturna na cidade baixa são exemplos), mas a cidade jamais foi vista como um todo.
    Temos pistas de rolamento espalhadas pela capital em estado deplorável, o HPS que era referência em emergências foi entregue as baratas, sem falar da sujeira. Porto Alegre está uma cidade suja, imunda, uma cidade feia como nunca esteve antes, do centro a periferia! Hora de mudanças!
    Viver de recursos do PAC da copa é literalmente ‘jogar pra torcida’ e demostra falta de visão a médio e longo prazo!
    Ontem, por exemplo, peguei um ônibus da Carris e o cobrador estava “dormindo” ao lado do seu banco (acordou somente quando bati na caixa de recolhimento do dinheiro), o que demostra total descaso em relação ao seu trabalho e principalmente aos passageiros!

  10. #10 paulo muzell
    on Mar 9th, 2012 at 1:52 pm

    Sydow: oportuna a tua informação sobre a assembléia do SINDSEPE, marcada para esta sexta. Dou total apoio e não há nenhuma dúvida que o governador Tarso, assim como o prefeito Fortunati devem cumprir a lei, pagando no básico pelo menos o salário mínimo regional para os servidores.
    Paulo Muzell

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