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Progressividade na Previdência: uma discussão oportuna

Por Paulo Muzell

Estamos cansados de saber e de repetir à exaustão que o Brasil é um país de grandes desigualdades. Nossa distribuição de renda é, ainda, uma das piores do mundo. Dos anos cinqüenta até meados dos anos noventa diminuiu a participação dos salários no PIB do país. Lucros e juros avançaram ocupando seu espaço. Apenas num passado bem recente e especialmente nos últimos dez anos a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a redução do desemprego e o aumento do emprego formal iniciaram uma reversão, ainda tímida e insuficiente deste velho e perverso quadro.

As diferenças salariais no país são ainda enormes, o sistema previdenciário extremamente injusto. Quase metade da população economicamente ativa do país se encontra na informalidade, não tem cobertura de qualquer benefício previdenciário. Os restantes 56%, cerca de 30 milhões de trabalhadores são cobertos por dois regimes previdenciários completamente diferentes.

O maior deles, chamado de Geral – Regime Geral de Previdência Social/RGPS -, abriga os trabalhadores do setor privado que recebem aposentadorias e pensões do INSS – Instituo Nacional de Seguridade Social. Benefícios que oscilam nos limites de um salário mínimo e o teto de 3 mil e novecentos reais (pouco mais de 6 salários mínimos).

O outro, denominado Próprio – Regime Próprio de Previdência Social/ RPPS – paga benefícios aos servidores públicos. O regime Próprio abriga apenas 13% dos trabalhadores brasileiros e consome 52% da despesa total da previdência no país. Vale dizer que o valor do benefício médio recebido pelo servidor público é quase oito vezes maior do que o do trabalhador do setor privado. A diferença entre o menor e o maior benefício pago pelo regime Próprio é gigantesca: oscila entre um salário mínimo até 30 ou 40 mil reais mensais, ou seja, mais de 60 salários mínimos!

Temos hoje no serviço público brasileiro uma crescente “casta” de servidores lotados principalmente no Judiciário, no Legislativo e também em certas esferas do Executivo, que desenvolveram um “arsenal” de artifícios para burlar a lei do teto. Jetons elevadíssimos, vantagens, comissões, funções “especiais” são percebidas e não computadas no teto, fixado hoje em 26,7 mil reais, um valor até exagerado se considerarmos os níveis de renda “per capita” do país.

Um péssimo exemplo deram os juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul – estado com finanças em frangalhos e que paga salários absolutamente insuficientes para a maioria dos seus servidores – ao se atribuir e julgar legal e moral o pagamento de um auxílio-moradia de 7 mil reais a serem pagos de forma retroativa. Cada magistrado vai embolsar 820 mil reais de “atrasados”.

Temos no país hoje uma tabela de imposto de renda de pessoa física extremamente injusta. Se uma pessoa ganhar 4.087 reais ou 40 mil reais por mês, paga a mesma alíquota de 27,5%. Esta regressividade penaliza quem ganha menos em benefício dos que ganham mais.

Assim, a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul de iniciar a discussão da progressividade das alíquotas previdenciárias, tornando o tema pauta nacional é oportuna e bem vinda. Adotar a progressividade significa taxar os salários mais altos – que podem e devem ser reduzidos -, liberando recursos para que a União, estados e municípios aumentem investimentos e o volume de recursos a serem destinados à área social.

9 Comentários on “Progressividade na Previdência: uma discussão oportuna”

  1. #1 J. Ferrari
    on Apr 25th, 2012 at 9:44 pm

    Por que o nobre colunista não lembra que a distribuição de lucros é isenta para as pessoas físicas que são sócias de uma empresa??? Assim, um empresário que recebe distribuição de lucros é totalmente isento nesta distribuição, mesmo que receba 5 milhões ou 10 milhões por ano da sua empresa. E esse tipo de isenção só existe no Brasil, herança do FHC que o Lula/Dilma, infelizmente, nunca modificou.
    Isso não é lembrado, talvez porque seja mais fácil cobrar mais previdência de barnabés, não é mesmo??? Bater nos mais fracos é sempre mais fácil, não é mesmo???
    E para disfarçar, alegam que uma minoria de servidores é privilegiada, alguns poucos juízes, como se todos os servidores fossem privilegiados benesses inaceitáveis.
    Por que não defendem a tributação da distribuição de lucros para empresários, hoje totalmente isenta na pessoa física??? Renderia muitos bilhões em impostos…

  2. #2 J. Ferrari
    on Apr 25th, 2012 at 9:48 pm

    Complementando: porque o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul não defende o fim da isenção na distribuição de lucros para os empresários, que ganham milhões em lucros das suas empresas, totalmente isento do IR???
    Ah, o Conselho deve estar cheio de empresários muito interessados em resolver os problemas do Estado, desde que seja mexendo no bolso dos outros, de preferência bem mais pobres do que eles, que poderão continuar com suas enormes benesses tributárias….
    Fácil, assim, não é mesmo….

  3. #3 paulo muzell
    on Apr 26th, 2012 at 8:10 am

    Ferrari: não defendo benefícios fiscais que, é verdade, foram “generosamente” concedidos, beneficiando grandes empresas via Fundopem aqui no estado, especialmente nos governo Brito e Yeda.
    Tudo sem controle ou critérios. O imposto de renda da pessoa física deve ser reformulado e o das empresas também, eliminando-se privilégios e isenções descabidas. Mas com teus argumentos, fugistes ao tema do meu texto que é a previdência social. Há, sim, graves distorções salariais no funcionalismo público brasileiro e falta de isonomia entre os dos sistemas previdenciários – o Geral e o Próprio que devem ser corrigida. E não vejo razão em discordar que, a partir de um certo patamar (talvez 6 ou 7 mil reais/mês), as alíquotas da previdência do regime Próprio sejam progressivamente aumentadas de modo que se reduzam as enormes diferenças salariais hoje existentes.

  4. #4 Sérgio González
    on Apr 26th, 2012 at 11:45 am

    Paulo, para lembrares que os servidores públicos estatutários são descontados para a previdência na totalidade dos seus salários, enquanto os demais é sobre o teto de R$ 3.900,00. Por isso, seus benefícios são bem maiores que os abrigados no RGPS.

  5. #5 Remindo Sauim
    on Apr 26th, 2012 at 12:30 pm

    Vou fazer duas correções, pois o texto está muito panfletário.
    Primeiro para dizer que, quem ganha 4.087 reais por mês não paga 27,5% de imposto. A alíquota é esta, mas depois do cálculo tem uma parcela a deduzir de 756,53 reais, ficando o imposto real a ser descontado na faixa dos 8%, uns 320 reais. Já quem ganha 40 mil por mês paga mais de 25% de imposto, o que dá 10 mil reais. Existe sim a progressividade no Imposto de Renda brasileiro e poderia ser muito maior para quem ganha muito mais.
    Quanto a previdência social, TODOS os brasileiros deveriam estar no MESMO sistema, mas a grande maioria dos aposentados no Regime Próprio não recebe mais do que o pessoal aposentado no INSS.
    Ser contra as desigualdades do nosso sistema não habilita o redator a não usar corretamente cifras e números, como estão postos neste texto.

  6. #6 Gabriel
    on Apr 26th, 2012 at 6:13 pm

    Acho que o texto está misturando vários assuntos. Vou me ater ao da previdência: os déficits atuais se devem aos servidores antigos e elevar as alíquotas dos atuais é fazê-los pagar por erros do passado. Não faz muito tempo nem havia contribuição; foi no governo Britto que os servidores estaduais começaram a contribuir (e com 3%). Além disso, há muita gente recebendo benefícios indevidamente (como filhas solteiras que o são apenas no papel), benefícios exagerados (como pensão integral) e muita gente que se aposentou precocemente. Então, é preciso ter bem claro que esses movimentos do governador terão como consequencia o fato dos servidores atuais (que tem muito menos vantagems) pagarem pelos excessos dos antigos.

    Para terminar, aprenda como é calculado o IRPF: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/simulador/simirpfmensal.htm

  7. #7 paulo muzell
    on Apr 26th, 2012 at 9:06 pm

    Sérgio: a contribuição dos servidores públicos é recente e residual, sem qualquer relação com cálculos ou com equilíbrio atuarial. Os servidores federais só começaram a contribuir para a previdência em 1993. Os estaduais a partir de 1982, com 9%, sendo que 3,4% para a saúde e apenas 5,6% para a previdência. Na Prefeitura entre 1961 e 2001 os servidores contribuiam com 4,75% para custear pensões e para um Montepio “privado” que se, sabe, desviou recursos e deixou um “buraco”, coberto pelos cofres municipais. A alíquota de 11% só começou a ser paga em 2004. O agravamento da situação financeira dos estados e das prefeituras vai exigir no futuro contribuições crescentes do servidores, isso é inevitável. Assim, a alíquota progressiva vai estabelecer mais equidade na contribuição.

  8. #8 paulo muzell
    on Apr 26th, 2012 at 9:18 pm

    Sauim: concordo contigo, a grande maioria dos servidores público ganha menos do que o teto do INSS. Concordamos, também que todos os trabalhadores brasileiros deveriam estar no mesmo sistema previdenciário. Se a grande maioria dos trabalhadores públicos ganha pouco e existem “castas” com salários de 15, 20, 30 ou até 40 mil, cabe cobrar deles alíquotas previdenciárias maiores, como eu proponho. E, deveriam também pagar alíquotas de imposto de renda progressivas. Na maioria dos países desenvolvidos temos alíquotas crescentes que alcançam 40%, 45% ou até 50%. Deveriam ser aplicadas aqui. No meu entendimento a parcela fixa de redução, como exemplificastes é ainda insuficiente para tornar o pagamento do IR progressivo, sendo necessário, também, cobrar alíquotas mais elevadas.

  9. #9 José Antonio Meira da Rocha
    on Apr 26th, 2012 at 9:41 pm

    Demonstrativo da Apuração do Imposto
    ========================

    As contas são estas.
    —————————————————————-
    Salário de R$ 4087,00 X 13
    —————————————————————–
    Faixa da Base de Cálculo Alíquota Valor do Imposto
    1ª Faixa 18.799,32 Isento 0,00
    2ª Faixa 9.374,88 7,5% 703,12
    3ª Faixa 9.391,92 15,0% 1.408,79
    4ª Faixa 9.373,44 22,5% 2.109,02
    5ª Faixa 6.191,44 27,5% 1.702,65
    Total 53.131,00 — 5.923,58 (11,14%)

    —————————————————-
    Salário de R$ 40.000 x 13
    —————————————————-
    1ª Faixa 18.799,32 Isento 0,00
    2ª Faixa 9.374,88 7,5% 703,12
    3ª Faixa 9.391,92 15,0% 1.408,79
    4ª Faixa 9.373,44 22,5% 2.109,02
    5ª Faixa 473.060,44 27,5% 130.091,62
    Total 520.000,00 — 134.312,55 (25%)

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