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Ibama assina termo de compromisso para regularizar setor de pedras preciosas

A Superintendência do Ibama/RS assina nesta quinta-feira (24/05), às 15h, em Porto Alegre, um termo de compromisso com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e com representantes de seis prefeituras da Região do Médio e Alto Uruguai, com o objetivo de regularizar a cadeia produtiva do setor de pedras preciosas no Rio Grande do Sul.

A medida possibilitará que seja regularizada a exportação do setor pedrista. Além disso, o Termo de Compromisso insere uma das questões mais relevantes para o licenciamento da área de mineração, que é a destinação dos resíduos sólidos resultantes do processo produtivo. Assinam o documento Ibama, Fepam e representantes das prefeituras de Rodeio Bonito, Soledade, Ametista, Frederico Westphalen, Cristal e Planalto.

Segundo o Superintendente do Ibama, João Pessoa Moreira Junior, embora seja contumaz creditar à legislação ambiental o papel de representar “entrave” ao desenvolvimento econômico “o que se percebe hoje é que os mercados mais exigentes no atendimento às questões ambientais não compactuam com práticas que prejudicam o meio ambiente. E é nesse sentido que se insere a assinatura deste documento”. (As informações são do Ibama)

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