Estrepolias na Procempa

Por Paulo Muzell

Segundo o Aurelião, estrepolia significa desordem, confusão, falta de seriedade, termos absolutamente adequados, embora insuficientes, para caracterizar a lamentável gestão da Procempa no governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati). Um governo que em sete anos originou duas CPI: a do Pró Jovem, abafada pela base do governo e que resultou num relatório “chapa branca” e uma segunda, em andamento, que apura os indícios de irregularidade nos convênios Prefeitura-Instituto Ronaldinho Gaúcho. Devemos lembrar, também, as denúncias de propina na Secretaria da Saúde envolvendo o assessor jurídico do secretário, pagas por uma empresa de segurança que mantinha com a Prefeitura um contrato irregular cujo rompimento, suspeita-se, teria sido a causa do assassinato de Eliseu Santos. Na área da saúde tivemos, também, o episódio da Sollus, com prejuízos ao Programa Saúde da Família (PSFs) estimados em 9 milhões de reais.

Quando se fala de abuso na contratação de Cargos em Comissão (CCs), de estagiários e contratos de terceirização, aparece a Procempa; quando se fala em “desmonte”, em desvios de finalidade de uma estrutura administrativa, novamente o “exemplo” é a Procempa. A empresa “esqueceu” o foco central de sua área de atuação, a informatização e passou a promover eventos. Adquiriu materiais que nada tinham a ver com as sua área de atuação como bolas de futebol e demais materiais esportivos.

O pior é que a Procempa “abriu mão” de suas atribuições, definidas e asseguradas por lei municipal. Em 2005 seu presidente assinou uma declaração desistindo de implantar um sistema tributário que desde 2004 vinha sendo desenvolvido pela empresa, o projeto GIT (Gestão Tributária Integrada). Resultado: o projeto, com nova denominação (SIAT – Sistema Integrado de Administração Tributária), foi entregue a uma empresa privada. Até hoje, decorridos quase oito anos e pagos mais de 5 milhões de reais, o sistema não está pronto e nem há data certa para começar a operar. Há, também, a tentativa de implantação de um novo sistema de informática na Procuradoria Geral do Município, também entregue a iniciativa privada, parcialmente pago e deixado de lado. Novo episódio de dinheiro posto fora, recursos públicos atirados pela janela.

Surgem denúncias de irregularidade nos convênio com o Instituto Ronaldinho Gaúcho e, como não poderia deixar de ser, a Procempa é protagonista, novamente. Os equipamentos de informática por ela adquiridos e originalmente instalados na Restinga são de lá retirados e transferidos para a Sogipa onde a empresa instala um centro de inclusão digital. O pior: a lista dos equipamentos supostamente transferidos não bate com o que está instalado no clube, há indícios de desvios que estão sendo investigados.

No dia 21 de janeiro de 2008 foi realizada uma assembléia do Conselho de Administração da empresa que autorizou os seus integrantes e familiares a gozarem do benefício do plano de saúde assegurados aos trabalhadores da empresa, de acordo com dissídio trabalhista. Assinaram o auto-benefício: Clóvis Magalhães (SMGAE), Flávio Pressser (DMAE), Mario Moncks (DMLU), Zulmir Breda (SMF) e André Imar (Procempa). A ata assegura o benefício retroativamente: a inclusão passar a valer a partir de janeiro de 2005, ou seja, a três anos atrás. Além do questionamento moral à auto-concessão de um direito restrito aos trabalhadores por força de um dissídio, temos na retroatividade uma confissão explícita de irregularidade. Significa que durante três anos o benefício concedido aos secretários e demais membros do primeiro escalão do governo Fo-Fo não teve respaldo legal. Além disso, há a denúncia de que vários ex-secretários municipais continuam usufruindo os benefícios do plano de saúde da Procempa. Vereador de partido de oposição encaminhou ao Executivo, há vários meses, pedido informações a respeito. Até hoje não houve resposta. Com a palavra o Tribunal de Contas e o Ministério Público.