O deputado estadual Luis Fernando Schmidt (PT) promove, dia 19 de junho, reunião de mobilização em defesa do desarquivamento da PEC 206/2011 (que define a água como um bem público). O encontro iniciará às 9 horas, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar da Assembleia Legislativa gaúcha. De autoria deste deputado, a chamada PEC da Água teve seu arquivamento decretado pelo presidente da Assembleia Legislativa após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na reunião ordinária do dia 24 de maio.
“Após ter sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente, consideramos equivocada e antirregimental a deliberação do presidente do Legislativo, razão pela qual convidamos a todos os parceiros que historicamente defendem a água como um bem público e universal a somar esforços a fim de impedir que aqueles que querem a privatização do serviço entreguem o controle de bem tão precioso nas mãos de grandes corporações”, diz Schmidt.
on Jun 18th, 2012 at 11:57 pm
Mas será que ninguém fala para esse deputado que este projeto é INCONSTITUCIONAL.
Ou será que isto rende voto e apoio dos funcionários e sindicato da CORSAN.
A Água é um bem público. mas a prestação do seu serviço (coleta, tratamento e distribuição) pode ser concedido.
Saudações