Fortunati promove “trenzinho da alegria” na Procuradoria

Por Paulo Muzell

A “partida” estava prevista para fevereiro. Trem na estação, caldeiras fervendo a todo vapor. Infelizmente um sério contratempo, a posição firme e contrária ao projeto do líder do governo, vereador João Antonio Dib (PP) adiou a “festa”. Ela ocorreu meses depois, na quarta feira passada, em tumultuada sessão plenária da Câmara.

Matéria veiculada neste mesmo espaço há quatro meses já resumiu algumas “barbaridades” contidas no projeto de lei complementar 014 do Executivo municipal. Rememorando: Fortunati propôs uma lei orgânica que dá à Procuradoria praticamente o status de um terceiro poder independente, um “pequeno judiciário” da esfera municipal. Um verdadeiro delírio! Os procuradores terão estatuto e política salarial à parte, reforçando seus poderes de “casta” na Prefeitura.

Fortunati apelou para absurdo argumentando: que a aprovação da lei não vai gerar nenhum acréscimo de despesa aos cofres municipais. Esta afirmativa foi veementemente questionada pelo próprio líder do governo, João Dib, que até citou um artigo do projeto que desmente e contradiz a afirmativa do prefeito ao autorizar abertura de créditos orçamentários para atender o acréscimo de despesas dele decorrentes. O prefeito além de mal assessorado, muito provavelmente não deve ler as exposições de motivo que assina. Tentando dirimir esta importante dúvida um vereador solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a rodagem da folha atual e a simulação da folha futura decorrente da aprovação e vigência da lei. Por razões óbvias não foi atendido.

João Dib criticou, também, o disposto no artigo 120, que “funde os cargos de procurador e de assessor jurídico. Com uma “penada”, sem concurso público, 72 assessores jurídicos transformaram-se em procuradores, num mero “passe de mágica” , sem a realização do concurso público previsto na Constituição brasileira. É a volta às práticas da República Velha, a entrada pela porta dos fundos, um novo “trenzinho da alegria” municipal. Uma flagrante ilegalidade e imoralidade, promovida justamente pelos profissionais que tem por ofício zelar pelo cumprimento da lei. Confirma-se mais uma vez o velho adágio: “em casa de ferreiro, espeto de pau”.

O artigo 45 estabelece um prazo de doze meses para que seja elaborada lei estabelecendo os parâmetros e os níveis de uma nova lei salarial, dos procuradores, totalmente descolada do plano de carreira dos demais servidores. Separa-se, como o governo concebeu e pretende, a “casta” dos procuradores dos demais trabalhadores, considerados e transformados numa espécie de segunda linha ,a ampla maioria que está fora do “Olimpo”.

Provavelmente teremos, após a sanção do prefeito, novos desdobramentos. Além da flagrante inconstitucionalidade do trenzinho dos assessores jurídicos, há outros questionamentos da legalidade de conceder benefícios que implicam em aumento de despesa nos prazos vedados pela lei eleitoral.

O projeto foi aprovado com 26 votos favoráveis e 5 contra. Apresentamos a seguir como votaram os vereadores:

SIM
Adeli Sell (PT), Carlos Comassetto (PT), Carlos Todeschini (PT), Thiago Duarte (PDT), João Bosco Vaz (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Mauro Zacher (PDT), Idenir Cecchim (PMDB), Professor Garcia (PMDB), Sebastião Melo (PMDB), Valter Nagelstein (PMDB), João Nedel (PP), Kevin Kriger (PP), Toni Proença (PPL), Paulinho Rubem Berta (PPS), José Freitas (PRB), Waldir Canal (PRB), Airton Ferronato (PSB), Bernardino Vendrusculo (PSD), Nelcir Tessaro (PSD), Tarciso Flecha Negra (PSD), Mario Manfro (PSDB), Alceu Brasinha (PTB), DJ Cassia (PTB), Dr. Goulart (PTB), Elias Vidal (PV).

NÃO
Antonio Dib (PP), Luiz Braz (PSDB), Haroldo de Souza (PMDB), Fernanda Melchiona (PSOL), Pedro Ruas (PSOL).

A vereadora Maria Celeste PT) e o vereador Elói Guimaraens (PTB) não votaram; o vereador Mauro Pinheiro (PT) se absteve e os vereadores Beto Moesch Moesch (PP) e Sofia Cavedon (PT) se encontravam em representação externa.