O Grupo de Trabalho criado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) entrega nesta segunda-feira, às 14h30min, aos integrantes da Câmara Temática Cultura e Comunicação do CDES, a proposta do projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação. O projeto também será entregue ao governador Tarso Genro e, após uma nova rodada de debates no CDES, deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, a proposta foi debatida em uma série de reuniões do Grupo de Trabalho formado por representantes das seguintes entidades e órgãos públicos:
Associação Riograndense de Imprensa, Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Associação Riograndense de Propaganda e a Associação dos Provedores de Serviços e Informações, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Subchefia Jurídica da Casa Civil, Assessoria Superior do Governador, Procuradoria-Geral do Estado e a Fundação Cultural Piratini. Diversas empresas de comunicação e instituições comunitárias também foram convidadas a participar do grupo.
O debate realizado por essas instituições chegou a alguns consensos. Um dos principais diz respeito à própria natureza do Conselho: deverá ser uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, com atuação voluntária e não remunerada. Outro consenso já estabelecido é quanto ao papel do Conselho: promover debates sobre o papel da Comunicação e agir em defesa dos interesses da sociedade por meio de políticas públicas voltadas ao setor, visando a sua democratização.
Também foi objeto de consenso o respeito aos princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação, e não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação.
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